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Afinal, créditos de precatórios compensa com dívida fiscal?
Trata da discussão da compensação pela via administrativa de débitos junto da Receita Federal.
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ICMS: supremo considera legal o perdão das dívidas do REA-ICMS, TARE e PRÓ-DF
Discussão da legalidade da Lei Distrital 4.732/2011 suspendeu a exigibilidade e promoveu a remissão de créditos
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ICMS: incentivos fiscais serão aplicados no DIFAL em 2018
Operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
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ICMS: Supremo manda restituir valor cobrado a maior na substituição tributária
É constitucional exigir-se a restituição de quantia cobrada a maior, nas hipóteses de substituição tributária para frente
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Receita exigirá declaração digital de todas as retenções em 2018
Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf)
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ICMS: distribuidores de revista ficam dispensados da emissão da NF-e até 2019
Dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos
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ICMS: novos relatórios de controle da venda de etanol hidratado
Aprova os modelos dos relatórios e o respectivo manual de instruções de que trata a cláusula segunda do Convênio ICMS 192/17
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ICMS: cobrança da substituição tributária fica restrita a segmento do produto
Normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação
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Homologação da rescisão deixa de ser obrigatório com a nova CLT, mas não é proibido.
Os empregados, ainda podem procurar “voluntariamente” o departamento jurídico de seus sindicatos.
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ICMS: Pessoa jurídica consumidor final deve receber NF-e 65 ou 55?
Operação interna de venda de mercadorias, presencial ou com local de entrega diverso do local do estabelecimento remetente
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Teto maior de faturamento do Supersimples para 2018
A partir da competência Janeiro 2018, ficará mais complexo apurar os tributos das empresas de pequeno porte
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Mitos e verdades sobre aplicação da Nova CLT
Teste no Contabilista e no Departamento de Recursos Humanos se estão por dentro do assunto
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Confaz autoriza Estados não divulgar produtos no Portal da substituição tributária
Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização
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ICMS/ST: novos Estados exigem antecipação sobre aparelhos celulares
Veja as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação
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ITBI: Holding familiar tem direito à imunidade na incorporação de Capital Social
Atividade preponderante por ele exercida não se trata de locação de bens imóveis, e sim administração de bens próprios
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Final do Ano e o planejamento tributário na venda das quotas sociais
A S/A ou a Sociedade Limitada pode ter por objeto participar de outras sociedades, isto é, com a finalidade de concentrar o controle
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Novos varejistas ficam obrigados ao Nota Legal em 2018
Cronograma de implantação de atividades e à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do Programa
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ITBI: falta da escrita contábil impede imunidade na integralização dos bens no capital
Verificação da atividade preponderante da empresa, condição exigida para a confirmação e reconhecimento de imunidade do tributo
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Afinal, Associação ou Igreja poderá realizar “bingo beneficiente” no final do Ano?
Discussão se ocorre infringência a legislação penal, os arts. 50 e 51 da Lei de Contravenções Penais.
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Ano novo as empresas já podem implantar o plano de demissão voluntária
Antes da nova CLT existia uma verdadeira briga financeira, onde quem tomasse a iniciativa saia com custo elevado
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Receita Federal exige prazo final no fechamento do Balanço?
Discussão sobre qual a data efetiva para o fechamento das Demonstrações Financeira e Contábeis da Sociedade Empresária
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Transferência de Lucros do Brasil para exterior passa por maior controle fiscal
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.
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ICMS: Substituição Tributária deixa de ser exigida para medicamentos, material construção e ração animal
Decreto relaciona os Protocolos listados que não cobrarão regime de substituição tributária
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Leiaute do e-Social é atualizado de acordo com a nova CLT
Os leiautes estão disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço http://www.esocial.gov.br
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Regime especial da NF-e para empresas jornalísticas é prorrogado para 2019
Alterado o Ajuste Sinief 01/12, que institui regime especial nas operações e prestações que envolvam jornais
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Procon concede anistia em parcelamento de multas
Programa de Recuperação de Créditos não tributários da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-Goiás)
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IPRJ: provisão do 13º de Administrador empregado é despesa operacional
Vinculados à pessoa jurídica por intermédio de um contrato de trabalho regido pela CLT, para fins de apuração do lucro real.
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CT-e será enviado ao fisco por meio de software adquirido pelo contribuinte
O contribuinte credenciado deverá solicitar a concessão de autorização de uso mediante transmissão do arquivo via Internet
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IRPJ: Receita classifica crédito presumido do ICMS com subvenção
São classificados como receitas diversas da receita bruta, devendo ser acrescidos em sua totalidade na apuração do lucro presumido.
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Em 2018, horário de verão será mais curto
A partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente
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Adequação da Nota avulsa e de Produtor Rural a NF-e fica para 2018
Validade jurídica em todo território nacional, como a Nota Fiscal eletrônica NF-e, até 31 de dezembro de 2018