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SUSEP regula Auditoria Independente após questionário da gestão de riscos na Seguradoras
Alterada a Circular SUSEP n.º 517, de 30 de julho de 2015
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Como utilizar prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL para quitar INSS.
Alteração do Programa de Regularização Tributária Rural instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018
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TST: acordo coletivo pode autorizar empregador cobrar as ferramentas de trabalho?
discussão sobre os riscos decorrentes da atividade econômica, circunstância vedada pelo artigo 2º da CLT
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Por que estão falando que a Nova CLT criou uma blindagem patrimonial do ex-sócio?
Nova CLT estabelece que se o patrão vender a empresa, ele não será mais responsável por suas verbas trabalhistas
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Supermercado é obrigado a higienizar carrinhos e cestas.
Código de Defesa do Consumidor, amplia a proteção à saúde e segurança, aos equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços
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Alteradas as regras para expedição do Alvará Sanitário.
Lei Distrital nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento
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Regras de instalação de redes de tubulações internas de gás, residenciais e comerciais.
A norma internacional reconhecida pela ABNT que trata de tubos multicamadas para instalações de GLP
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Decreto autoriza ponto facultativo no dia 30 de Abril.
Autorização para as repartições públicas do Estado de Goiás
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Conheça as vantagens na adesão ao REFIS do Supersimples
A adesão ao refinanciamento poderá ser feita até o dia 9 de julho, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos.
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ICMS/ST: novo preço dos combustíveis para cálculo da substituição tributária
Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis
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CVM aplica multa de até R$ 300 mil por irregularidade na redução do Capital Social
Julgamento e condenção de sócios em infração ao art. 115 da Lei nº 6.404/76
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Imposto de Importação é reduzido para 2%
A alíquota ad valorem da mercadoria classificada na Nomenclatura Comum do Mercosul
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ICMS/ST: Shampoo e condicionador linha Pet paga imposto antecipado
Fimda dúvida da indústria e comércio de higienização e limpeza, desenvolvendo produtos para o setor automotivo e para o setor de animais conhecido como "pets".
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Importância de consultar um contabilista na hora de elaborar a Declaração
Receita Federal muda algumas normas com frequência e sempre traz novidades na “navegação no programa do IR”
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ITCD: doação entre cônjuges casados em comunhão universal não é tributado
O cancelamento da exigência do tributo, que incidiu sobre a transferência de valores entre cônjuges,
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Veja quais os itens que as pessoas mais se esquecem de declarar
Dentre as exigências, está a obrigatoriedade de informação de CPF de dependentes a partir dos 8 anos completados até 31/12/17
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COFINS: Receita não autoriza alíquota "zero" na venda de refeições por restaurantes
Dúvidas sobre a redução a zero da alíquota da Cofins, prevista no art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004
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Receita Federal não aceita materiais didáticos e uniformes para dedução no IR 2018
Despesas de instrução e pagamentos efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio
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O que acontece com o contribuinte obrigado a “declarar” e não o faz?
Dentre as chances de o contribuinte de última hora cometer erros, estão a de no caso de constatar as pendências de documentos para completar o preenchimento
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Comitê Gestor regulamenta REFIS do Simples Nacional
O parcelamento será observado o disposto nos arts. 45, 46, 47, 49, 50 e 51, no inciso III do art. 52 e no art. 54 da Resolução CGSN nº 94, de 2011
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Correções das omissões ou inexatidões na Declaração Retificadora dá Malha Fina?
A Declaração de Ajuste Anual retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada
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Autorizado o parcelamento das dívidas do Microempreendedor Individual em até 14,5 anos
Comitê Gestor exige a apresentação da Declaração DASN-SIMEI, para ter os benefícios de redução dos juros e multas
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Sefaz define a cobrança após Supremo suspender efeitos da LC 157/2016
O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador
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Entenda como utilizar a jornada de 12 horas na sua empresa
É facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas
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Acordo extrajudicial em vez do processo trabalhista e a redução de encargos
O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
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Filial de sociedade estrangeira deve observar a tributação pela "renda mundial"
A comprovação do recolhimento do imposto sobre a renda no Brasil e a compensação.
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Última semana para acertar as contas com o Leão
Agora a pessoa física tem três formas de prestar contas ao Leão, e não mais quatro, como nos anos anteriores
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Nova CLT autorizou banco de horas por acordo individual
Patrão e empregado podem celebrar banco de horas semestral sem necessidade de referendá-lo junto ao sindicato dos empregados
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IRRF: desapropriação por utilidade pública não paga ganho imobiliário
A incidência do imposto sobre a renda relativo às verbas auferidas a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social.
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ICMS: índice para atualizar os débitos em abril
A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo
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Minutos na prática de ginástica laboral devem ser computados na jornada
Discussão sobre o tempo à disposição do empregador antes da Reforma Trabalhista