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INSS: Receita exige informação na GFIP dos depósitos não recolhidos por ordem judicial
Na situação em que a empresa adquirente da produção rural encontra-se impedida de realizar a retenção das contribuições
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Ética profissional do farmacêutico nas áreas de Medicina Nuclear e Radiofarmácia
A radiofarmácia um campo destinado à utilização de radionuclídeos e/ou radioisótopos na preparação de radiofármacos para uso diagnóstico ou terapêuticos
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Autorizada a contratação sem licitação de transportadores autônomos de cargas
Companhia Nacional de Abastecimento Conab contratará transporte rodoviário de cargas
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IRPF: como devem ser tributados os ganhos em apostas on-line no Exterior
Os rendimentos recebidos do exterior por pessoa física residente no Brasil
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Receita explica a expressão “associadas em negócios" para benefícios do acordo GATT 1994
Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994
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Cofins: quando os medicamentos tem alíquota zero?
Decreto n° 6.426/2008 aplica-se apenas ao regime de apuração não cumulativa
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Corretor de imóvel passou a ajudar Receita a identificar suas comissões
Receita passou a exigir que médicos, dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos, advogados e outros profissionais liberais informem o CPF de cada cliente no recibo
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Cofins: alíquota zero a produtos hospitalares só no regime não cumulativo
Benefício alcança receitas decorrentes da venda, no mercado interno, de produtos nacionais ou importados.
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STJ: entenda a discussão da acumulação da cláusula de arras com multa penal contratual
Discussão quando há o lícito arrependimento do negócio, mas principalmente quando ocorre a inexecução do contrato
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IRPJ: clínica médica pode auto aplicar redução de alíquota ao preencher exigências da ANVISA?
Cálculo da base de presunção nas atividades médicas ambulatoriais com recursos para a realização de exames complementares
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Empresa em dificuldades financeiras pode quitar a rescisão em 16 parcelas, julga TST
Discussão sobre o direito indisponível, não transacionável por instrumento coletivo
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Afinal, doméstico ou diarista podem ser contratados como MEI?
Na hipótese de o MEI prestar serviços domésticos e ser identificado o vínculo de emprego, quem contratou sofre as consequências do vínculo de emprego, e o MEI será desenquadrado do Simei
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FGTS: Refis do Futebol exige declaração da regularidade dos depósitos
Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro – PROFUT
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Responsabilidade da empresa ao cometer erro na DIRF sobre o IR do empregado
Discussão sobre o erro na declaração de rendimento do atleta junto à Receita Federal
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Portaria esclarece pontos do contrato de trabalho intermitente e do autônomo
Ministério do Trabalho esclarece as verbas rescisórias e depósito de FGTS relativos ao novo regime de trabalho, e prevê ainda que, em razão das características especiais dos novos contratos
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CFC: Novas determinações para auditores independentes na emissão de relatórios de revisão
Emissão dos relatórios de revisão trimestral sobre as Informações Trimestrais (ITR) elaboradas por entidades de incorporação imobiliária
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Novo Supersimples promove "reconsolidação" de suas normas e autoriza dois parcelamentos em 2018
Regulamentado do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Mês e EPPs
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Veja como ficou a regra do trabalho no dia de feriado antes e após a Nova CLT
Com a Reforma Trabalhista, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a Lei em pontos como parcelamento das férias e dias de feriado
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Banco Central explica a manutenção da taxa de juros em 6,5% ao ano
As expectativas de inflação para 2018 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 3,5%
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Entenda melhor a discussão sobre a Jornada 15 x 15 dias
Discussão sobre a validade da norma coletiva que previa turnos ininterruptos de revezamento de 12h por 15 dias, devido o trabalhador morar muito longe do trabalho
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Acordo Coletivo pode excluir “adicional pago mensalmente” do salário, julga TST
Trata da discussão da integração de um adicional de risco de vida pago a um vigilante de carro forte no cálculo de outras parcelas salariais.
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Feriado de Corpus Christi e o dia trabalhado de acordo com a Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista não altera a data de nenhum feriado, mas possibilita que uma norma coletiva modifique sua data
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ICMS: interessados no recebimento do incentivos devem requerer até 10 de Outubro
O cadastramento do horto e reserva florestal será precedido de processo administrativo
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ISSQN: Pleno do Conselho Tributário Fiscal julga admissibilidade da prova de erro de fato
Colégio Pleno Tributário do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia
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IPVA: emissão do laudo médico para atestar “autismo” na concessão da isenção
Alterada a redação do Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012
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Doença comprovada após o desligamento do empregado afasta conduta discriminatória
Debate sobre a conduta discriminatória da empresa porque nem o próprio empregado sabia da sua condição de saúde na época da dispensa
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INSS: tempo de serviço para Aposentadoria do servidor com período da atividade rural
A Lei n. 8.213/1991 assegurar a contagem recíproca, a legislação, a seguir, em seu art. 96, exigiu fossem recolhidas as contribuições previdenciárias
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Conselho de Nutrição reconhece o registro do Técnico em Nutrição
Exigência do currículo mínimo de habilitação dos profissionais Técnicos de 2° grau em Nutrição e Dietética
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STJ autoriza cobrança das taxas de condomínio do Locatário ou Arrendatário
Arrendatária exerce a posse direta sobre o imóvel e usufrui dos serviços prestados pelo Condomínio, não sendo razoável que não possa ser demandada para o pagamento de despesas
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Novas regras para depósito judicial e extrajudicial dos tributos em discussão
O procedimento a ser observado para o recolhimento de créditos decorrentes de atuação judicial e extrajudicial, inclusive para a conversão em renda em favor da União
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Código de Ética dos Técnicos em Nutrição e Dietética
Nutrição constitui uma área de conhecimento científico e técnico na qual atuam profissionais de formação superior e de nível técnico