-
Novos valores das taxas de serviços de licenciamento de produtos agropecuários
Estabelecimentos comerciais e industriais de produtos e subprodutos de origem animal, de insumo de uso na agropecuária conforme o porte da empresa
-
Receita passa a exigir envio do e-Social pelo MEI
O comitê gestor do e-social concedeu tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual
-
Produtor rural pessoa física fica obrigado ao eSocial em 2019
Comitê Diretivo do e-Social, regulamentou o tratamento favorecido dispensado aos optantes do Simples Nacional e ao pequeno produtor rural pessoa física
-
Gestante pode recusar retorno ao emprego, mas perde direito à indenização? TST explica
Discussão sobre o direito à indenização substitutiva, que deve corresponder a todo o período de estabilidade
-
ICMS/ISSQN: decisões do processo administrativo fiscal somente no correio eletrônico
A intimação das decisões emitidas pelo TARF será feita por meio eletrônico
-
Começa exigência do eSocial para Igrejas, ONGs e Condomínios
O Comitê Diretivo do e-Social autorizou novo prazo para micro, pequena empresa e MEI optante do Simples Nacional
-
Formalidades para quitar multas de trânsito com cartão de crédito
Os procedimentos para a arrecadação das multas e demais débitos relacionados a veículos e o repasse dos valores arrecadados
-
IPVA: Detran passa a exigir DUT do Ano conforme final da placa
A renovação do Licenciamento anual dos veículos registrados no âmbito do Distrito Federal, exercício de 2018
-
Lucro Presumido com qualquer faturamento deverá enviar o eSocial em 16 de Julho
A implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
-
PIS: saque do Abono Salarial de 2017 é prorrogado para 30 de Dezembro
Novo período vai de 26 de julho a 30 de dezembro de 2018
-
ICMS: empresa de “courier” tem novo regime de tributação a partir de Setembro
As empresa habilitada por meio de Ato Declaratório Executivo pela Secretaria da Receita Federal
-
Suspensão da cobrança de pedágio do eixo elevado em todo o País
Prorrogado por 60 dias a Medida Provisória nº 833, de 27 de maio de 2018
-
Caminhoneiros terão tabela de preços mínimos dos fretes
Prorrogada por 60 dias a Medida Provisória nº 832, de 27 de maio de 2018
-
e-Social altera cronograma de envio da ME, EPP, MEI e produtor rural
Dispõe sobre a exigência do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
-
ICMS: perdão fiscal de qualquer valor sobre transporte de gado bovino em nota
Ficam remidos os créditos tributários e não-tributários da Receita Estadual e da Agência Goiana de Defesa Agropecuária
-
Optantes pelo Simples Nacional podem deixar o envio do e-Social para Novembro
O Comitê Diretivo do e-Social autorizou a ME/EPP e MEI fazer opção para enviar tabelas de forma cumulativa
-
Bacen regula a compra e venda dos títulos públicos do módulo Ofpub
Como a necessidade de aumentar a taxa de juros e diminuir a circulação de moedas, o Banco Central vende os títulos disponíveis
-
Preço público pela ocupação de terra rural nos contratos de concessão de uso
Indenização pela ocupação de terra rural das ocupações em áreas rurais pertencentes ao Distrito Federal
-
ICMS: Sociedade Cooperativa passam a ter CFOPs próprios
Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo
-
Médicos só podem usar de forma experimental a ozonioterapia, diz CFM
Vedado ao médico usar experimentalmente qualquer tipo de terapêutica ainda não liberada para uso em nosso país sem a devida autorização dos órgãos competentes
-
ICMS: Cancelamento da NFC-e deverá ser feito em 30 minutos
Confaz altera os dispositivos a seguir indicados do Ajuste SINIEF 19/16, de 09 de dezembro de 2016
-
Condomínio de edifício já pode requerer seus créditos do Nota Legal
A modalidade de recebimento dos créditos do Nota Legal em dinheiro é restrita àqueles que não têm carro ou imóveis registrados no Cadastro de Pessoas Físicas
-
Prazo até 20 de Julho na indicação dos créditos para receber em dinheiro
Para ter direito, o interessado não pode estar em dívida ativa no Distrito Federal e o reembolso mínimo é de R$ 25
-
MEI: fim do prazo para quitar débitos com anistia de multa e juros
O prazo de adesão ao refinanciamento das dívidas apuradas pelo regime simplificado vai até o dia 09 de Julho
-
ME que deixou de declarar os débitos ficou de fora do Refis
Consolidação da dívida depende da entrega das declarações de débitos, no mínimo três dias antes da protocolização do requerimento de adesão ao refinanciamento
-
Tributos retidos estão fora do Refis do Simples
Entenda porque alguns débitos não poderão ser parcelados na forma do refinanciamento do Simples Nacional
-
Aplicativo do Refis faz o cálculo automático da parcela
O dia 9 de julho é o prazo limite de adesão ao Programa Especial de Regularização das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
-
Entenda porque o Bacen mantém taxa de juros em 6,5% ao ano
Copom reitera que a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural
-
Atualizado o Manual de Orientação do e-Social para 2.4.02
Manual de Orientação disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet
-
Controle rígido das empresas de desmontagem de veículos sem registro no Detran
Obrigatoriedade de fiscalização da atividade de desmontagem de veículos e comercialização de partes e peças usadas no Estado de Goiás
-
A Receita quer tributar a distribuição de lucros desproporcional ao poder acionário. Veja o porquê
Não é aceita a distribuição desproporcional à participação de cada sócio no capital social, desde que todos recebam parcela do lucro
