-
ICMS: Conheça as formalidades para requerer a quitação das dívidas com Precatório
Os procedimentos para a compensação de débitos inscritos na dívida ativa do Distrito Federal com precatórios
-
Rural: Consulte um Tributarista sobre as vantagens para parcelar as dívidas do Funrural
Muitos ruralistas e atacadistas ainda não sabem o “tamanho da dívida”, o correto é recorrer ao auxílio de especialista
-
Funrural: Atacadista, saiba como “usufruir” dos benefícios do Refis
O parcelamento ou quitação do INSS sobre a produção rural vencidos até 30 de agosto de 2017
-
Receita exige IOF complementar na renovação ou confissão de dívida
Nas operações de crédito com prazo igual ou superior a 365 dias, as parcelas não liquidadas no vencimento
-
Alta do Dólar faz Banco Central intervir no mercado com prorrogação dos Contratos de Swap cambial
Acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3
-
Comitê limita em 50% a liberação de FCO para Agricultura
Percentuais dos limites de utilização do orçamento dos recursos oriundos do Fundo Constitucional para Desenvolvimento do Centro-Oeste
-
Cofins: dúvidas na descrição do código NCM na atual TIPI, prevalece o da Lei
Discussão dos produtos na forma do art. 1º da Lei nº 10.485, de 2002, com alterações
-
Envio da Escrituração Contábil Fiscal é obrigação da Matriz e das Filiais?
A opção por escrituração descentralizada fica a critério de cada sociedade, devendo ser observado os registros contábeis da matriz
-
Supremo mantém cobrança retroativa do Funrural
É constitucional a cobrança do INSS sobre a venda da produção rural
-
IPVA: Detran passa a exigir DUT do Ano conforme final da placa
Estabelecer o prazo para renovação do Licenciamento anual dos veículos registrados no âmbito do Distrito Federal
-
ICMS: Entenda por que a saída de mercadoria da Matriz para a Filial é tributada
O fato gerador do tributo, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 87/1996
-
IPTU: débitos vencidos e a vencer poderão ser quitados com créditos a maior ou indevidos
Será admitida a compensação de créditos líquidos e certos do contribuinte perante a Secretaria Municipal de Finanças, decorrentes do seu direito de restituição
-
REFIS: Incorporadora não pode usar prejuízos fiscais da incorporada para quitar débitos
Liquidação de débitos fiscais, na sistemática do PRT, instituído pela MP nº 766, de 2017
-
ISSQN: como fica o recolhimento do sócio que trabalha na Matriz e na Filial?
Sociedade Uniprofissional é aquela constituída por profissionais que exercem a mesma atividade intelectual de forma pessoal e que respondem por seus atos
-
Matriz e Filial têm única responsabilidade fiscal e contábil, julga STJ
As filiais não são “pessoas” distintas de sua sede, a obrigação tributária é da sociedade empresária como um todo, composta por suas matrizes e filiais.
-
Receita Federal declara “inidôneo” contabilista que praticar subterfúgios
Trata de processo que fora verificado prática com o objetivo de causar prejuízo à Fazenda Nacional, suprimindo ou reduzindo tributos
-
Empresas estão proibidas de realizar doações eleitorais desde 2016
Declarado a inconstitucionalidade de dispositivos legais que autorizam a contribuição de empresas a campanhas eleitorais e partidos políticos
-
Nova Lei Eleitoral autorizou doações através da chamada "Vaquinha Virtual”
Trata das técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares
-
Estão proibidas as doações eleitorais anônimas nas eleições de 2018
Trata do julgamento que declarou ilegal todo o parágrafo 12 do artigo 28 da Lei 9.504/1997
-
ICMS: Estados ficam obrigados a simplificar a vida dos contribuintes
Políticas públicas de gestão a serem formuladas e implementadas pelas administrações tributárias estaduais, promovendo a racionalização e simplificação das obrigações tributárias
-
IPI: fragmentação de papéis recicláveis e prensagem em fardos não é industrialização
Redução do volume dos fragmentos por prensagem, formando fardos para fins de transporte quando da futura venda, sem que haja qualquer modificação
-
ICMS: Domicílio Fiscal Eletrônico passa a ser exigido do substituto tributário
Alterada a Lei nº 5.910, de 2017, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal
-
eSocial: Reformulação do cronograma de implantação
Obrigatório a partir de janeiro de 2018, o eSocial é a nova forma de prestação de dados da relação Capital e Trabalho
-
INSS: Antecipada a metade do 13º Salário dos aposentados e pensionistas
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social
-
Receita autoriza liberação da mercadoria importada sem pagamento do ICMS
O cálculo do imposto ou a solicitação de sua exoneração, poderão ser feitos por meio do módulo "Pagamento Centralizado"
-
ICMS: multa nas incorreções ou falta do envio do Sped Fiscal pode chegar R$ 5.520
Novas multas pelo descumprimento de obrigações acessórias correspondentes à Escrituração Fiscal Digital –EFD
-
Associação, ONG e entidade isentas podem ser sócias de empresa? Receita responde
Participação societária de instituição imune em sociedade empresária afasta a imunidade, de acordo com a Lei nº 9.532, de 1997
-
ICMS: Atacadista precisa ser notificado do ato de exclusão
A prévia notificação do contribuinte para saneamento da irregularidade ou apresentação de contraprova
-
eSocial passa a ser obrigatório para todas empresas privadas
A obrigatoriedade do envio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
-
Bacen continua autorizando a prorrogação dos contratos de Swap Cambial para controlar alta do Dólar
Trata da oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/8/2018
-
ICMS: Código Tributário altera cobrança da substituição tributária e novos produtos no adicional 2%
A substituição tributária pode ser estendida, também, às saídas de produto agropecuário efetuadas por estabelecimento comercial