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DCTF mensal tem novo programa gerador
Preenchimento da DCTF Mensal, original ou retificadora, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
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Bacen realiza rolagem dos Contratos de Swap Cambial para manter Dólar abaixo de R$ 3,77
Trata de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/18.
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Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos
A identificação será única em todo o território nacional e utilizará código de quinze dígitos numéricos emitido pela Plataforma de Gestão Agropecuária – PGA.
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IRPJ: lucros recebidos entram na composição da Receita de R$ 78 milhões
Tributação do imposto de renda pelo lucro presumido das receitas obtidas pela empresa decorrentes da participação societária em outras empresas.
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IRPF: rateio das perdas entre Cooperados é despesa dedutível
Dedução de despesa de custeio necessária à percepção do respectivo rendimento bruto, no livro caixa do cooperado, profissional autônomo.
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Receita prorroga envio do eSocial para 10 de Outubro
Os eventos S-2190 a S-2399 do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 10 de outubro de 2018.
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Cofins: Perdão de dívida é receita financeira e deve ser tributado
O perdão de dívida referente a empréstimo bancário deve ser classificado como receita financeira.
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IRPF/2018: Receita isenta as multas do envio atrasado da Declaração
Alcança as pessoas físicas não obrigadas à entrega da declaração, transmitidas no período de 2 de maio a 25 de julho de 2018 pelo aplicativo de dispositivo móvel "APP Meu Imposto de Renda".
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Lei concede desconto do óleo diesel até o final do ano
Subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos.
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Pagar “Royalties” pelo uso de marca da França incide IR de 15%
Remessas ao exterior a título de royalties pelo direito de uso de marca e know-how.
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TSE proíbe doações de Estrangeiro e de pessoa física Empresária
Os partidos políticos, em cada esfera de direção, devem abrir contas bancárias para a movimentação financeira das receitas de acordo com a sua origem.
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Receita exige mais informações dos Bancos sobre movimentações dos contribuintes
Conjunto de arquivos digitais referentes a cadastro, abertura, fechamento e auxiliares, e pelos módulos de operações financeiras e de previdência privada
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Partidos, mesmo sem movimentação financeira, são obrigados à Contabilidade Digital
Os partidos políticos, em cada esfera de direção, devem abrir contas bancárias para a movimentação financeira das receitas.
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Serviços de autônomo em Campanha Eleitoral prescreve em 5 anos
O artigo 206, parágrafo 5º, inciso II, do Código Civil, a pretensão dos profissionais liberais a receber honorários
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ICMS: entenda por que os livros fiscais devem ser encadernados e autenticados em 120 dias
Livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamentos de dados.
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Bacen prorroga Contrato de Swap Cambial e faz Dólar cair abaixo de R$ 3,86
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/18.
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Cofins: Atacadistas de artigos de decoração ficam isentos da tributação das receitas financeiras
A receita bruta sujeita à Cofins compreende as receitas oriundas do exercício de todas as atividades empresariais da pessoa jurídica, e não apenas aquelas decorrentes da venda de mercadorias e da prestação de serviços.
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Cofins: milho in natura para fabricação de ração tem suspensão da tributação?
Pessoa jurídica tributada pelo lucro real na fabricação de ração classificada no código 2309.10.00 da NCM, destinada à alimentação de cães e gatos.
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Comércio varejista: pode trabalhar no dia da eleição?
O comércio em geral pode funcionar no próximo dia 07 de outubro, dia destinado à votação nas Eleições Gerais 2018.
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CSLL: prejuízo fiscal do “sócio” pode compensar nos débitos do REFIS?
Créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL próprios ou do responsável tributário ou corresponsável pelo débito.
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ICMS: cancelamento da NFC-e em até 30 minutos já está valendo
O emitente poderá solicitar o cancelamento da NFC-e, desde que não tenha havido a saída da mercadoria.
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Simplificado o registro da alteração contratual da Sociedade Estrangeira
Pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País.
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Cofins: Entidade de ensino sem fins lucrativos pode cobrar mensalidade e não tributar
Mensalidades pagas pelos alunos de instituições de ensino sem fins lucrativos referidas no art. 12 da Lei 9.532/97, em contrapartida aos serviços educacionais prestados, são decorrentes de atividades próprias dessas entidades.
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Empregado pode ser dispensado no período da campanha eleitoral?
A Constituição Federal estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
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Bacen continua atuando no mercado, apesar de o Dólar estar abaixo dos R$ 3,85
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/18.
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Comando do Exército regulamenta quem pode comprar armas e munições no Brasil
Aquisição de armas de fogo e de munições de uso restrito, na indústria, por integrantes de categorias profissionais.
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Provisão das Taxas Financeiras para 1º de Novembro
Publicação como determina a Resolução 4.624, de 18/01/18.
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Igrejas e Templos religiosos não podem receber recursos para pagar “zelador do prédio”
Não incidência fiscal não alcança serviços "relacionados" com as finalidades essenciais dos templos de qualquer culto.
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ICMS: Revogados os benefícios na operação interestadual de Construção Civil
Revoga o Convênio ICMS 137/02, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à operação interestadual.
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CNPJ: Receita proíbe inscrição da SCP como filial do Ostensivo
Equiparação das Sociedades em Conta de Participação às pessoas jurídicas.
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ICMS: Confaz restringe a emissão da Nota Avulsa eletrônica
Trata do sistema eletrônico disponibilizado pelas administrações tributárias das unidades federadas em seus correspondentes endereços eletrônicos.