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Nova contabilização dos riscos as participações em controladas com investimento público
CFC Aprova a NBC TSP 20 - Divulgação de Participações em Outras Entidades.
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ICMS: qualquer tipo de pagamento eletrônico deve estar vinculado à NF-e
Comprovante de pagamento de operação ou prestação efetuada com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento
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LTDA: não cometa erro na indicação da filial no Objeto Social
O Departamento de Registro Empresarial e Integração publicou novas regras sobre a maneira de indicação do objeto social nos documentos societários.
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Bacen autoriza financiamento imobiliário para imóvel avaliado em até R$ 1,5 milhão
Direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança.
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Preposto da ME e da EPP antes e após a Reforma Trabalhista
A Súmula 377 do TST afasta a exigência de que o preposto seja empregado nos casos de empregador doméstico e de micro ou pequenos empresários, enquanto a novel Lei da Reforma Trabalhista dispensa a condição de empregado para o preposto em todos os casos, independentemente assim do porte da empresa.
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ICMS: crédito outorgado do industrial deve ser informado no Sped Fiscal
Escriturar e aproveitar o crédito outorgado previsto no inciso XXXI do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 1997
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ICMS: hipóteses para retificar sem autorização o Livro Eletrônico
O contribuinte poderá, independentemente da comunicação retificar o Livro Fiscal Eletrônico - LFE para fins de aproveitamento de crédito
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ICMS: pela falta de envio do SPED Fiscal, a multa é de valor fixo
Multa será fixada por arquivo magnético apresentado com omissão de registro ou com informação incorreta ou incompleta.
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TST: desvio de função autoriza receber o salário da nova atividade mesmo sem habilitação técnica
Caso de uma empregada registrada como auxiliar de radiologia pelo Hospital, cujas atribuições eram de técnico de radiologia.
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Decreto autoriza participação de 100% do capital estrangeiro nas Sociedades de Crédito Direto
Interesse do Governo brasileiro na participação estrangeira no capital social de Sociedades de Crédito Direto e de Sociedades de Empréstimos.
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Dólar volta a R$ 3,70, obrigando Banco Central a prorrogar Contrato de Swap Cambial
Publicada as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/18.
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ICMS: Sefaz autoriza renúncia da notificação no Domicílio eletrônico
Disciplina o acesso a mensagens na área do portal Agênci@Net em função da renúncia do contribuinte ao Domicílio Fiscal.
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ICMS: Inicia a cobrança da ST na subcontratação de frete
Subcontratação de prestação de serviço de transporte interestadual de carga, cuja prestação se inicie no Distrito Federal.
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Dólar cai forte e chega a R$ 3,58, obrigando Bacen a intervir no mercado
Oferta de Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia.
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Conselho define crueldade, abuso e maus-tratos contra animais
Orientar, supervisionar e disciplinar as atividades dos profissionais, sempre com a finalidade de promover o bem-estar animal.
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Crise financeira que assola o País autoriza restringir pagamento da 1ª do 13º?
Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação Natalina correspondente a um doze avos, por mês trabalhado, da remuneração devida em dezembro.
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MEC passa a exigir expedição e registro de diplomas na forma digital
A validade dos diplomas depende dos requisitos exigidos na legislação e da regularidade dos procedimentos de expedição e registro.
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Cofins: Entenda por que o Supremo mandou excluir o ICMS
Receita é o ingresso de dinheiro que passe a integrar definitivamente o patrimônio da empresa, o que não ocorre com o ICMS.
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Simples Nacional: Mês decisivo para escolha do regime de apropriação das receitas
Utilização da receita bruta efetivamente recebida (regime de caixa) para fins de apuração do valor a pagar no DAS.
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Cofins: exclusão do ICMS/ST tanto na apuração cumulativa quanto no não cumulativo
A exclusão somente se aplica ao valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituta tributária.
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Dólar tem maior queda, porém Bacen continua a intervenção no mercado
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/18.
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Receita irá cobrar os devedores em até 90 dias
Cobrança administrativa no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e para encaminhamento de créditos para fins de inscrição em dívida ativa.
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ICMS deve ficar fora do cálculo da Cofins e do PIS, determina STJ
Excluiu da base de cálculo daquelas contribuições sociais o ICMS transferido integralmente para os Estados
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TST: empresa não pode noticiar a todos o “estado de saúde” ou doença do empregado
Apesar de o gerente da empresa não ter divulgado o nome da empregada, todos ficaram sabendo quem era porque ele a impediu de entrar na empresa por diversas vezes.
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Cofins: ICMS/ST destacado na NF-e pode ser excluído da tributação, diz Receita
Valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário.
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Receita exigirá detalhamento da escrita digital em 2019
Alterado o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital
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TST proíbe exigir metas por meio do aplicativo WhatsApp
Discussão sobre a conduta da empresa dentro dos limites aceitáveis no exercício do poder diretivo do empregador.
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ISSQN: tributação nos serviços de apoio técnico, jurídico e contábil por telefone tem redução para 40%
Trata da melhor interpretação dos benefícios concedidos pela Lei 3.731/05.
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ISSQN: Sefaz define pagamento sobre Arrendamento Mercantil
Dúvidas na aplicação da Lei Complementar federal 157/2016, considerando a Liminar concedida pelo STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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STJ orienta como evitar brigas e discussões no Condomínio
A aprovação de três quartos dos moradores pode impor outras penalidades pecuniárias, como multas, de forma proporcional à gravidade e à repetição da conduta.
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Receita regula a exigência do Sped Fiscal para 2019
Exigência a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados situados no Distrito Federal.