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Seu Contador domina as 7 formas de economia na folha de pagamento?
A Reforma Trabalhista trouxe a possibilidade de redução do custo orçado fiscal na contratação e na dispensa do empregado.
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Fisco pode enviar nome dos devedores ao protesto, julga STJ
STJ considera o protesto um ato formal e solene compatível com a CDA, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
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Receita simplifica o processo de instalação e funcionamento de portos secos
Alterado o texto da Instrução Normativa RFB 1.208/11.
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Fisco altera as normas sobre perícia nas mercadorias importadas ou a exportar
Altera as regras da prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento.
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Dólar ronda a estabilidade após a prorrogação dos Contratos de Swap cambial pelo Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/05/19.
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Meu filho fez 25 anos em 2021. Pode ser meu dependente no IR 2022?
Como regra geral, não pode constar simultaneamente o mesmo dependente nas declarações de mais de um contribuinte.
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Gerente que trabalha no feriado recebe em dobro, julga TST
No caso, o gerente trabalhava em média dois sábados e dois domingos por mês e em quase todos os feriados.
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IR: Receita não considera despesa o aparelho para surdez
Despesas efetuadas com a compra de aparelhos para surdez e com a sua manutenção.
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Reforma Trabalhista muda regra para trabalho nos feriados
Empregado e empregador podem estabelecer um acordo individual de compensação de horas, com a Nova CLT.
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Varejista ainda precisa pedir autorização para abrir as portas no feriado?
Legislação permite ao varejista a negociação direta com sindicato, bastando posteriormente apenas o registro do acordo.
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Nova CLT permite alterar dia do feriado ou criar lista de troca
Adoção de sistema de lista de compensação para a troca de feriados.
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TST: a relação de trabalho do Menor Artista e o Estatuto da Criança
Debate sobre a competência da Justiça do Trabalho para autorizar o trabalho artístico infantil.
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ICMS: débito originário de “sonegação ou crime fiscal” também pode ser beneficiado com o REFIS
Trata do julgamento de Ação de Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei Complementar distrital 892/14, que alterou o art. 1º da LC 833/11.
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IRPJ: valor da redução de multa e juros na adesão ao REFIS deve ser computado como receita
Nova base de cálculo do IRPJ no momento da adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária.
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Auto de infração ambiental terá junta de conciliação
Rito estabelecido com vistas a encerrar os processos administrativos federais relativos à apuração de infrações e atividades lesivas ao meio ambiente.
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ICMS/ISSQN: Sefaz poderá enviar para protesto débitos, julga TJDF
Declarada inconstitucional a Lei Complementar Distrital 931/17.
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ICMS: mercadoria em estoque sem nota caracteriza omissão de receita
Configurada a ocorrência do fato gerador do ICMS, nos termos do art. 3º, XVI, do Decreto 18.955/97.
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Ministério de Economia edita regras de proteção comercial do produto nacional
A avaliação de interesse público tem por objetivo avaliar elementos de suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas.
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Empresa que saiu do Grupo Econômico não responde por dívidas trabalhistas, julga TST
O sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida.
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Receita amplia Atendimento Digital e diminui a distribuição de senhas
Autoriza a utilização de Dossiê Digital de Atendimento - DDA para outros serviços.
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IRPJ: Receita passa a tributar descontos concedidos em Parcelamentos Especiais
A reversão ou recuperação do valor dos juros de mora e das multas compensatórias que foram, a seu tempo, reconhecidas como despesa integram a base de cálculo.
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IR 2019: acerte as contas com o “Leão” no feriadão
Todas as despesas deduzidas estarão sujeitas à comprovação ou justificação do pagamento.
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TST: Reforma Trabalhista autoriza registro no ponto somente das horas extras
A norma coletiva autorizava o registro de ponto por exceção [à jornada normal], sendo apenas das horas extraordinárias e do sobreaviso.
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Parcelamento das férias passou a ser "regra" com a Reforma
Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos.
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Despesas com a pessoa doente que não são dedutíveis do IR
Receita Federal esclarece quais são as despesas médicas no tratamento de pessoa da família que não podem ser deduzidas na Declaração.
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Dólar se mantém estável apesar da intervenção diária do Bacen no mercado
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/05/19.
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Parcelamento das férias passou a ser "regra" com a Reforma
Publicado em 16/04/2019 | Editorial MULTI-LEX | Comentários | Boletim Diário A Reforma Trabalhista, no âmbito de muitas outras novidades relacionadas às férias, dá liberdade para o trabalhador e […]
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STJ: hotel pode cobrar diária de 24 horas com hospedagem de 21 horas
No julgamento foi declarada a constitucionalidade da entrada nos hotéis às 15h e da saída às 12h.
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Empresas ficam dispensadas do registro dos Livros após entrega do Sped Contábil
Autenticação de livros contábeis das pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio, exigível para fins tributários.
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Regularização dos condomínios fica para 2020
Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal.
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ICMS/ST: nova pauta fiscal dos combustíveis a partir de 16 Abril
Confaz divulga o preço médio ponderado ao consumidor final