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Saiba o que mudou no eSocial para o 2º Semestre
A nova “formatação simplificada do eSocial” é não exigir informações redundantes, daquilo que na verdade os entes já têm em seus registros.
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ICMS/ST: Sefaz só autoriza restituição no caso de “devolução” em nome do Substituído
Trata da correta interpretação nos termos do art.15 combinado com o § 3º do art. 333 do Decreto 18.955/97.
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Dólar cai, em alinhamento com a Reforma Previdenciária e a atuação do Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/08/19.
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Entra em funcionamento o novo registro Empresarial
Publicada a Lei que cria a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Jucis-DF.
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ICMS: crédito presumido como subvenção econômica não entra no cálculo do IRPJ, julga STJ
Classificação do crédito presumido de ICMS como subvenção para investimento, com a possibilidade de dedução das bases de cálculo dos referidos tributos.
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Bombeiros e policiais militares podem acumular cargo de saúde ou de professor
Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios têm direito à acumulação de cargos públicos.
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INSS: Nem todo serviço nas dependências do contratante é cessão de mão-de-obra, diz Receita
Serviços de "ginástica na empresa", de vacinação e de "atendimentos médicos" executados nas dependências das empresas
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Entrega da EFD-Reinf para Simples Nacional fica para 2020
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017.
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INSS: não faça confusão entre Empreitada e Cessão de mão de obra
A continuidade permanente, que é sempre do tomador dos serviços, somente faz sentido na cessão de mão de obra.
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INSS: Receita aplica multa pela falta de informação da retenção na NF-e
A empresa prestadora de serviços é obrigada a fazer o destaque, na nota fiscal ou fatura, do valor da retenção.
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MAPA torna mais rígida a fiscalização dos produtos trazidos por viajantes
Alterada a Instrução Normativa MAPA n° 39, de 27 de novembro de 2017.
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IRPJ: redução de 75% na área da Sudene exige segregação dos custos e receita
Prestação do serviço de transporte de gás cujo início ocorre em empreendimento que, cumulativamente, seja incentivado.
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Reforma Trabalhista alterou a dispensa por justa causa?
Dispensa do empregado por justa causa, após perda de habilitação profissional imprescindível para o exercício de suas funções.
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IRPF: construção efetuada pelo usufrutuário integra valor do terreno
Usufruto vitalício pode utilizar os dispêndios feitos pelos usufrutuários na construção de um imóvel nesse terreno.
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Cofins: empresa que compra milho de Produtor rural terá crédito presumido
Crédito na forma do art. 8º da Lei nº 10.925/04, para fins de dedução da Cofins em cada período de apuração.
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IPI: reduzida alíquota para preparação de refrescos
Alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
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ME/EPP: Receita autoriza nova opção pelo Simples das empresas excluídas em 2018
A opção poderá ser feita até o dia 15 de julho de 2019, mediante requerimento especial junto à Receita Federal do Brasil.
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ME/EPP: Receita extingue “agendamento” para o Simples Nacional
Publicada a Resolução nº 147, de 28 de junho de 2019.
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Regras de utilização do Portal do SISCOMEX
Licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos exigidos para a realização de uma exportação.
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IRRF: como economizar nos pagamentos para pessoa em Israel
Pagamentos efetuados por pessoa jurídica domiciliada no Brasil à pessoa jurídica domiciliada em Israel.
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Carro sem o conserto no RECALL terá alerta no CRLV
Informações referentes às campanhas de recall não atendidas no prazo de um ano, a contar da data de sua comunicação.
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Por que estão falando que o seguro-desemprego acabou após a Reforma?
Com a Reforma Trabalhista, em diversos pontos a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre o texto da CLT.
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Proibido descontar Contribuição Sindical no salário, mesmo se exigido pela Convenção
A Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, teve sua vigência encerrada no dia 28 de junho de 2019.
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Receita pode aplicar multa ao Despachante Aduaneiro que se afasta da função
A falta de comunicação da situação de impedimento sujeita o despachante aduaneiro às sanções administrativas.
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Cofins: transportadora que loca veículo não apropria créditos
Locação de veículos não se confunde com prestação de serviços.
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ICMS: Declarada inconstitucional parte da Lei 5.005, que concedia “anistia” dos débitos na exclusão do Regime
Inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei Distrital 6.062/17, nas alterações e acréscimos dos §§ 2º, 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 8º da Lei Distrital 5.005/12.
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IPI: Receita esclarece que cabe ao contribuinte escolher a embalagem para fins de crédito
Para efeitos do crédito previsto no art. 226, inciso I, e no art. 227 do Ripi/2010.
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TST: discussão sobre a empresa fixar horários para uso do banheiro
Discussão sobre o empregador disciplinar a rotina dos trabalhos e estabelecer horários pré-determinados para o uso do banheiro pelos empregados.
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Juros para compra da casa própria permanecem em 12% ao ano
Limite máximo de taxa de juros do Sistema Financeiro da Habitação.
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Banco Central fixa Taxa de Juros do Crédito Rural
Operações contratadas a partir de 1º de julho de 2019.
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IRPJ: concentração das despesas administrativas em única empresa favorece todo Grupo
Contabilização que corresponda a custos e despesas necessários, normais e usuais, devidamente comprovados e pagos.