Proteção Patrimonial
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Crédito com Juros baixos para ME/EPP durante a pandemia
Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União.
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Serviço de Telemedicina para combate ao novo Coronavírus
Necessidade de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
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Agenda do Ambiente de Investimentos irá revogar o excesso de normas regulatórias
Comitê Executivo de Gestão realizará o monitoramento da Agenda ao longo do biênio 2020-2021.
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GO: funcionamento das farmácias para teste rápido da COVID-19
Farmácia que realizar testes rápidos (ensaios imunocromatográficos em sangue total) para a pesquisa de anticorpos ou antígeno do Novo Coronavírus.
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DF prorroga Quarentena social até 10 de Maio
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
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FGTS: CAIXA divulga novo Manual para saque
Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia.
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Empresa fica obrigada a fornecer máscaras
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industrias e comerciais.
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Como receber o Benefício Emergencial
Normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020.
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DF obriga o uso de máscaras em locais públicos
Utilização de máscaras de proteção facial, a partir de 30 de abril de 2020.
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ICMS: Estados e Receita Federal e o acesso aos dados de NF-e
Regras para monetização de serviços disponibilizados a partir das informações extraídas da NF-e serão definidas.
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Nova Lei de Franquia exige “saúde financeira” do Dono da Marca
A nova Lei de Franquias Empresariais traz alterações importantes nas normas para o setor.
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FGTS: Manual Gfip/Sefip versão 8.4 atualizada em 2020
Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.
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Férias coletivas: o que mudou por causa do Coronavírus
Está entre as medidas de flexibilização das relações trabalhistas a concessão de férias coletivas, com dispensa de 5 formalidades.
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INSS: autorizado recolhimento complementar para quem ganhou abaixo de 1 salário mínimo
Contribuição do segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de 1 mês, recebe remuneração inferior ao salário mínimo.
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7 feriados prolongados que podem ser trabalhados
Não devemos confundir o período obrigatório de isolamento ou quarentena do empresário ou dos empregados, com o período de "fechamento obrigatório" dos estabelecimentos.
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Regras Trabalhistas que podem ser flexibilizadas em tempo de "crise"
O descuido quanto às formalidades de concessão pode ensejar multa administrativa e reclamação futura do empregado na Justiça do Trabalho.
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Associação que vende Livros, CDs e DVDs deve tributar?
Discussão sobre a não configuração de isenção objetiva, pois na hipótese a isenção não alcança a totalidade das receitas auferidas pela entidade beneficiária
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Lei obriga Bares e Restaurantes a emitirem comanda individual de consumo
Trata da norma de oferecer ao consumidor, caso este opte por esta modalidade, o controle e o pagamento individualizado de seu consumo.
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Ministério Público edita norma técnica para enfrentamento ao Coronavírus
Acompanhamento sistemático das medidas e orientações do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o COVID-19 para a resposta eficiente no combate aos riscos de epidemia em território nacional.
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Acredite: agora a Declaração será preenchida pela Receita
Publicada os procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020.
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ICMS: Industrial e Atacadista reduz em 83% o custo fiscal
Para as operações tributadas internas e interestaduais com bens e mercadorias em grande escala(atacado), concessão de percentual de crédito presumido.
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Pagamento de Táxi em dinheiro fica mais barato
A obrigatoriedade de se disponibilizar pagamento por meio de cartões de crédito e débito e dinheiro no serviço de táxi no Distrito Federal.
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Empregador Doméstico deve enviar a DIRF?
A obrigação é para todas pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do IRRF ainda que em um único mês.
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ICMS: anistia fiscal e parcelamento para débitos até Junho/2019
Adesão no prazo de até 30 (trinta) dias contados do início de vigência da lei estadual que tratar da implementação dos benefícios.
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Dicas para seu empregado não trabalhar no Carnaval
No novo regramento do contrato de trabalho, pontos relacionados ao Bancos de Horas e Feriados estão menos "burocratizados", e a compensação das horas.
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Bacen reduz Juros para 4,25% ao ano
O Comitê de Política Monetária definiu que a meta para a Taxa Selic a partir de 6 de fevereiro de 2020.
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Dólar bate novo recorde nominal, pressionando Bacen a intervir no Câmbio
Divulgada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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ME: Intermediadora de serviço tributa a comissão ou o valor da operação?
Base de cálculo a ser oferecida à tributação pelas empresas que realizam a intermediação do serviço de táxi.
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INSS: correta cobrança sobre "acordo" no Processo Trabalhista
Na Reclamação Trabalhista, quando o acordo for celebrado e homologado após o trânsito em julgado
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Contabilista pode “Reclamar ao DREI” as falhas da Junta Comercial
Fiscalização jurídica dos órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
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Escritório contábil deve informar ao “Novo COAF” até o dia 31
O contabilista ou sua organização não identificou nenhuma das situações de operações suspeitas é preciso fazer a declaração negativa ao Coaf.
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