Planejamento Societário
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Novo e-Social exige treinamento antecipado. Solicite orientação
A gestão do conteúdo será compartilhada entre os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, Receita Federal, INSS e a Caixa Econômica Federal (CEF)
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Lei reabre prazo e amplia alcance do Regulariza
Lei institui Programa de Incentivo à Regularização de Débitos do IPVA e do ITCD e débitos de concessão e permissão do uso de terrenos rurais
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Sociedade uniprofissional e autônomos terão reajuste de 6,33%
Sefaz divulga o INPC acumulado relativo aos últimos doze meses para reajuste de multas, tributos e indezadores
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Decreto prorroga anistia fiscal até 19 de dezembro
Adesões efetivadas após o dia 22 de setembro até o dia 19 de dezembro terão reduções de multa e juros diminuídas em 10%
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Confaz prorroga reestruturação do Fórum Fiscal entre Estados
A Reestruturação do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros estabelece as bases de um novo pacto entre os Estados signatários e o Distrito Federal
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Secex agiliza concessão do drawback integrado isenção
Portaria simplifica o processo e o exportador passa a se comprometer a não alterar documentos físicos e eletrônicos de ato concessório
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Receita manda tributar lucros auferidos no exterior por empresas brasileiras
Receita edita regulamento que disciplina a tributação de lucros auferidos no exterior por pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil
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2015: comprovante de rendimento tem novo modelo
Receita altera a INRFB nº 1.215, de 2011, que aprova modelo de comprovante de rendimentos pagos
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Receita lança sistema que permite liberação automática de exportações
Institui o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
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Novos sublimites do Simples Nacional para 2015
Publicada a Resolução CGSN nº 118, de 2014, que divulga os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS
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Sefaz altera norma sobre o crédito outorgado
Alterada a Instrução Normativa nº 899/08-GSF que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado
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Fazenda reduz alíquota máxima para operações com "paraíso fiscal"
Portaria altera a alíquota máxima da tributação da renda no conceito de país com tributação favorecida, para efeito do controle fiscal dos preços de transferência
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Como contabilizar o valor da reavaliação de um ativo intangível?
Alterado o item 80 da NBC TG 04 (R1) que trata da reavaliação de um Ativo Intangível
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Lei determina que incentivos fiscais dependem de estudo econômico
Editada a Lei que trata da obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal
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Programa "nota GYN" dará créditos para quitar IPTU
Goiânia cria o incentivo no pagamento do IPTU para quem exigir nota de serviço eletrônica
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Receita atualiza normas sobre contadores de produção de bebidas
Receita edita norma alterando as regras de fiscalização dos equipamentos contadores de produção de bebidas
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Sefaz regulamenta o limite máximo ao incentivador da cultura
Portaria dispõe sobre os limites de valores de apropriação e prazos de fruição do crédito outorgado do ICMS ou ISSQN
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Sociedade uniprofissional tributa cada profissional e não faturamento
Sefaz responde indagação sobre ISSQN das sociedades uniprofissionais
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Receita regulamenta o novo Sistema Tributário Federal
Receita publicou IN nº 1.515 que consolida o tratamento a ser dispensado às recentes alterações da Lei nº 12.973
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Anulada a republicação da Lei 13.043
Governo revoga a republicação da Lei nº 13.043 que trata da Conversão da MP 651
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Empresa com incentivo fiscal deve abrir vagas de estagiário
Lei determina cota de vagas para estágio nas empresas ou nos consórcios que recebam algum tipo de incentivo ou isenção fiscal do Governo do Distrito Federal
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Denúncia dos débitos para inclusão no Refis é autorizada
Alterada a IN RFB nº 1.491, de 2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos do Refis 2014
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Cobrança judicial para ter anistia fiscal paga 5% a mais
Alterada a Lei nº 18.459, de 2014, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás
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Confaz atualiza pauta fiscal da farinha de trigo
Atualizado o preço para cálculo do ICMS/ST do trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo
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Fazenda prorroga prazo de adesão e pagamento para 1º de dezembro
Portaria amplia prazo de adesão ao Refis da Copa para os débitos de qualquer natureza junto à PGFN ou RFB, vencidos até 31.12.2013
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Débitos até 30 de setembro têm nova anistia
Goiânia edita o Segundo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI-2) em que autoriza quitação dos débitos com redução de multa e juros
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CVM passa exigir relatórios contábil-financeiros com notas explicativas
O objetivo do relatório de propósito geral é fornecer informações contábil-financeiras acerca da entidade
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Divulga taxa de juros dos dez primeiros dias de novembro
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
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FGTS: Conheça os coeficientes JAM para crédito em novembro
Caixa Econômica Federal publica os coeficientes de remuneração de Conta Vinculada ao FGTS, com validade para o período de 10/11/2014 a 09/12/2014
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ICMS: Equipamentos para serviço de TV por assinatura terão incentivos
Decreto altera o Caderno II do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
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Cofins: Alterado o regime aduaneiro especial de bens para lavra de petróleo
Alterada a IN SRF nº 513, de 2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro