Documentos Eletrônicos
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ICMS/DF: falta de entrega do Livro Fiscal Eletrônico gera multa
Aplicação de multa pela falta de escrituração fiscal.
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e-CAC: Nova lista de serviços requeridos via processo digital
Dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
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Novas regras para o preenchimento da Nota fiscal eletrônica
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
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Receita suspende exigência de documento original até Dezembro
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020.
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ICMS/DF: MEI pode emitir nota avulsa até 31 de Dezembro
Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - SENFA.
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IRPF: Limite de dedução das doações ao Programa contra o Câncer
Doações aos serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica.
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ICMS/GO: Sefaz pode dispensar autorização para retificar o Sped Fiscal
Altera o Decreto n° 4.852/97 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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ANVISA: medicamentos com “isenção das bulas” na embalagem
As regras de emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.
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Cofins: como fazer economia fiscal com as despesas com armazenagem
Os dispêndios com armazenagem, bem como com frete na operação de venda, de mercadoria importada.
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Internet gratuita para todas as escolas públicas
A assistência da União aos Estados e ao Distrito Federal para a garantia de acesso à internet.
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ICMS/RS: conheça todos o benefícios até 31 de Dezembro
Alterado o Regulamento do ICMS, o Decreto no 37.699, de 26 de agosto de 1997.
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PIX: Bacen altera o regulamento que trata das penalidades
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.
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Cofins: Receita explica que nem todo Serviço no Exterior tem isenção
As receitas dos serviços prestados a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.
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ICMS/GO: crédito outorgado nas operações com alho pelo produtor rural
Alterado o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997.
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ICMS/DF: Sefaz não orienta sobre NF-e de medicamento da Covid-19
Consulta fiscal nos termos do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011.
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Contribuinte fica na "mão" do Fisco após o envio da Declaração. Por quê?
Os contribuintes e os dependentes ficam de olho no site da Receita para saber se sua declaração caiu ou não na malha fina.
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Bacen regula os serviços de Auditoria nas Cooperativas de crédito
Realização das atividades de auditoria cooperativa e requisitos para a definição do seu escopo.
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Lei amplia o rol de doenças rastreadas pelo “Teste do Pezinho”
Alterada a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Aposentados dispensados do recadastramento até 30 Junho
Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC.
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ICMS/RS: Isenção para novos medicamentos usados na Pandemia
Alterado o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699/1997.
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ICMS/RS: isenção na operação com óleo lubrificante usado ou contaminado
Alterado o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699/1997.
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RS: Bolsa Juventude Rural de R$ 200
Regulamenta o disposto na Lei n° 14.373, de 19 de dezembro de 2013.
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CVM: serviço de custódia de valores mobiliários
O serviço de custódia de valores mobiliários deve ser prestado por pessoas jurídicas.
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DF: Lei que autoriza corte de energia elétrica é inconstitucional, julga STF
Ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei distrital nº 4.632/2011.
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CAFIR: atualização simplificada do cadastro pelo e-CAC
Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento.
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DCTFWeb: Receita autoriza ME/EPP o acesso pelo e-CAC
Incluído no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal.
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ICMS/RS: alterado o regulamento da Nota Fiscal Gaúcha
Regulamento que disciplina a participação das entidades sociais no Programa Estadual de Cidadania Fiscal.
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Cofins: Receita proíbe crédito de bens "não sujeitos ao pagamento" da contribuição
Trata do objeto de cobrança concentrada ou monofásica da contribuição.
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STJ proíbe distribuir Lucros enquanto não finalizar inventário do sócio falecido
os herdeiros em questão somente tiveram o direito reconhecido em momento posterior à dissolução da sociedade.
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IRPJ: Clínica de raio X, tomografia e ressonância tem alíquota reduzida?
Prestação de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia.
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ICMS/RS: produtos com isenção na Crise do coronavírus
Alterações do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699 de 1997.