Documentos Eletrônicos
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INSS: economize 20% na contratação de empregado Coreano no Brasil
Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia
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IRRF: serviço de ensino de idiomas on-line sofre retenção
As importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, civil ou mercantil
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IRRF: Fisco exige retenção sobre as comissões e corretagens dos serviços de distribuição de refeições
É irrelevante para a determinação da retenção e recolhimento do imposto de renda a classificação adotada pelo município
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ICMS: Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica têm regras alteradas
Sefaz poderá autorizar a dispensa da impressão do DANFE nas operações internas
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ICMS: Confaz autoriza Sefaz a encerrar o MDF-e
Alterado o Ajuste Sinief 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
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NF-e deverá ser emitida com software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte
A transmissão do arquivo digital da NFe deverá ser efetuada via Internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia
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STJ manda tributar precatório pela tabela progressiva
Trata de discussão no caso de cessão dos direitos dos créditos, em que uma pessoa física vendeu para uma Pessoa Jurídica.
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CSLL: Receita autoriza a excluir remuneração do médico cooperado da retenção
Se as cooperativas de trabalho médico discriminarem em suas faturas ou apresentarem faturas segregadas dos valores a serem pagos a cada prestador de serviço
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Bacen limita tarifa de uso do cartão de débito para reduzir custos no comércio
Limites máximos para a tarifa de intercâmbio nos arranjos de pagamento domésticos, de compra e de conta de depósito à vista
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Quando associação, ONG e Igreja poderão realizar “bingo” , mesmo sendo jogo de azar?
Discussão se ocorre infringência à legislação penal, os arts. 50 e 51 da Lei de Contravenções Penais
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CVM proíbe empresa de operar em compra e venda de moeda, chamado Mercado Forex
Empresas citadas não estão autorizadas por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, no sistema de distribuição previsto no art. 15° da Lei nº 6.385
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Honorários advocatícios dos processos de anos anteriores tributam com rendimentos acumulados?
Os valores recebidos em um só ano-calendário
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ICMS: taxa das administradoras de cartão de crédito e débito deve ser incluída na base de cálculo do imposto
Correta a inclusão do seu valor na base de cálculo do imposto, nos termos do art. 7.º-B, § 1.º do Decreto nº 18.955/1997
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Pagamento de tarifa de energia, água e esgoto a maior, qual o prazo para pedir devolução?
Prazo prescricional de repetição de indébito relativo às tarifas de serviços de água e esgoto cobradas indevidamente
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S/A: Caixa aprova novo estatuto baseado em Lei das Estatais
Aprovação e deliberação conforme artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
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DCTF não informa valores indevidos dos tributos
Trata de dúvida de tributo por decisão judicial transitada em julgado que reconheceu imunidade e isenção
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Data final para fechamento do balanço patrimonial é exigência contábil ou do contrato social?
Certamente, você já se deparou com os dizeres “fechado para balanço” na porta de algum estabelecimento
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A partir de que valor deve-se declarar investimentos?
Bancos e operadoras fornecem um documento chamado “Informe de Rendimentos”, com os valores discriminados
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ME: realização de operações de factoring não cadastradas no Coaf dá multa de R$ 10 mil
Aplicação do artigo 12, § 2º, inciso II, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998
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Prorrogada a dispensa da NF-e nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos
Alterada a Portaria nº 72, de 10 de junho de 2011
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Cofins: empresa de terceirização de mão-de-obra e o regime de apropriação de crédito
Regime não cumulativo nas atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção
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Bacen divulga plano contábil para apropriação da renda de serviços e produtos financeiros
Regulamentação de que trata o art. 7º da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017
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ICMS/ST: Sefaz regulamenta cálculo após decisão do STF suspendendo regra nacional
Retificado o texto do Ato Declaratório Interpretativo Nº 01/2018-SUREC/SEF
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Veja as hipóteses em que a Receita aceita a alteração na NF-e
Efeitos fiscais nos casos em que a alteração da nota é feita em contrariedade à legislação
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Serviços com faturamento antecipado da clínica ou hospital não declaram na Dmed?
Receita Federal esclarece sobre os adiantamentos recebidos por serviços contratados, mas ainda não prestados
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ITCD: Declaração do IR não pode indicar doação de imóvel partilhado no divórcio
Discussão sobre imóvel objeto do lançamento do imposto cuja doação havia sido informada na DIRPF da recorrente, cônjuge virago
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AGU e INSS agilizam processo de cobrança dos benefícios revogados por decisão judicial
Dos valores pagos a título de benefício previdenciário concedidos por decisão judicial provisória posteriormente revogada ou reformada
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Cofins: máquinas e implementos de veículo têm tributação monofásica, diz Receita
Todos os produtos classificados nos códigos elencados no art. 1º da Lei nº 10.485, de 2002, estão sujeitos às alíquotas diferenciadas
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Receita altera formulários de abertura de dossiê digital de atendimento
Modificados os Anexos da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018
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CSLL: Receita põe fim às dúvidas sobre tributação de corretoras de seguros
A sociedade corretora de seguros deve utilizar a alíquota prevista no inciso III do art. 3º da Lei nº 7.689, de 1988.
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INSS/FGTS: denúncia online e nova ferramenta para cobrar devedores
PGFN vai contar com um canal de denúncias, que permite ao cidadão apontar o patrimônio de devedores, muitas vezes oculto por mecanismos fraudulentos