Documentos Eletrônicos
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CFC moderniza os relatórios contábeis dos planos de benefícios de aposentadoria
A contabilização e a apresentação de informações pelo plano a todos os participantes como um grupo, mas não trata de informações aos participantes individuais
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ICMS/ISSQN: novas atividades exercidas pela Agência Empresarial da Receita
Alteração na Ordem de Serviço SUREC n.º 01, de 10 de janeiro de 2018
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S/A Fechada: Novas regras contábeis para as entidades de previdência privada
Entidades que operam planos de assistência à saúde deverão seguir as instruções e a planificação contábil estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
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ICMS: Optantes pelo regime especial do Art. 320-D pagam ou não o antecipado na entrada no DF?
As aquisições interestaduais fora da área do RIDE de carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas, se sujeitam ao regime de pagamento antecipado do imposto
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ICMS/ST: Confaz editar regras para aperfeiçoar o Portal Nacional da Substituição Tributária
A atualização da versão da planilha eletrônica contendo todos os segmentos de produtos
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Finsocial é ilegal para o comércio e legal para os prestadores de serviços, julga Supremo
Discussão sobre o artigo 9º da Lei 7.689/1988 e dos dispositivos que, a partir dessa norma, elevaram a alíquota da contribuição
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ITCD: dinheiro do filho que consta na Declaração do Pai não caracteriza doação
Comprovado nos autos do processo que não houve transação em espécie entre os supostos doador e donatária
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ISSQN/ICMS: Empresa que administra e abastece a frota de veículos paga qual tributo?
Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, será o preço total do serviço cobrado do contratante
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Receita Federal atualiza as regras de eficiência na prestação de atendimento
Alterado os Anexos I e II da Portaria RFB nº 412, de 19 de março de 2018
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COFINS: Industrial que envia autopeças para suas filiais varejistas deve aplicar o regime monofásico
Receita explica as operações de venda de autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei nº 10.485/02
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ICMS: Sefaz esclarece quando as operações de bonificação não serão tributadas
Definido que a bonificação em mercadoria constitui uma modalidade de desconto incondicional
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IPTU: Associação, ONGs e igrejas podem estar em dívida ativa e ter incentivos fiscais.
Discussão sobre a correta interpretação do art. 173 da LODF, do Distrito Federal
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COFINS/PIS: retenção leva em conta o regime de caixa e não emissão da NF-e
Receita explica as alterações com o advento dos arts. 24 e 26, inc. VII da Lei nº 13.137, de 2015
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COFINS: Cessão de espaço para atividades econômicas não é serviço.
Debate sobre o regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep previsto na Lei nº 10.833, de 2003, art. 10, XIII
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Suspensão da tributação no regime do PADIS alcança somente produtos específicos
Restrições aos produtos constantes dos Anexos ao Decreto nº 6.233, de 2007
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SUSEP modifica as regras da venda de Títulos de Capitalização
A Capitalização é a operação que tem por objetivo promover a constituição de capital mínimo, perfeitamente determinado em cada plano
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Cofins/PIS: Receita dispensa retenção nos serviços de tratamento de agentes químicos e biológicos.
Atividades que não se enquadram nas atividades relacionadas no art. 30 da Lei nº 10.833/2003
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Bacen regula a política de segurança cibernética para os dados computados em nuvem
Processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições financeiras
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ITCD: Sefaz explica o rito processual do débito lançado com base na Declaração do IR
Na hipótese de o doador impugnar conjuntamente vários débitos do imposto constituídos
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Receita divulga novo manual de preenchimento do e-Financeira
Previsão no art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015
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SUSEP regula Auditoria Independente após questionário da gestão de riscos na Seguradoras
Alterada a Circular SUSEP n.º 517, de 30 de julho de 2015
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ITBI: imunidade na integralização do imóvel no Capital Social conta da data do registro da Holding?
Da caracterização da preponderância da atividade da pessoa jurídica tem sua contagem iniciada a partir da data de sua aquisição do imóvel
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Substituir colega durante as férias é acúmulo de funções ou substituição, para fins de diferença salarial?
Discussão sobre o fato de não ter deixado de exercer as atribuições de seu cargo durante as férias da colega não torna indevido o recebimento
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CVM aplica multa de até R$ 300 mil por irregularidade na redução do Capital Social
Julgamento e condenção de sócios em infração ao art. 115 da Lei nº 6.404/76
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal para cálculo do antecipado da Soja
TAbela que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo
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Supremo declara inconstitucional dispositivos da Lei da TV por Assinatura
Lei nº 12.485/11, ao restringir a gestão, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção inerentes à programação
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ICMS: Atacadista optante pela regime da Lei nº5005/12 não paga antecipado
A apuração do regime diferenciado de apuração do ICMS não há que se fala em recolhimento antecipado do imposto
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IRRF: Receita explica como e porque não ocorre retenção de valor inferior a R$10
Receita explica por não haverá acumulação, de um período de apuração para outro subseqüente
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IRRF: Sociedade Estrangeira com filial no Brasil que paga sócio-administrador no exterior
Remuneração por pessoa jurídica domiciliada no Brasil a sócio-administrador ou profissional expatriado residente no País, com pagamento no exterior
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COFINS: Empresa de Terceirização pode apropriar crédito de vale transporte e uniforme? Receita esclarece
Debate sobre o cálculo dos créditos de que trata o inciso X do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2003
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Novo regulamento da inspeção sanitária e industrial exige atenção do produtor rural
Distrito Federal edita o manual de aplicação da Lei nº 5.800, de 10 de janeiro de 2017