Dia a Dia Tributário
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Conheça o prazo de quitação do ICMS antecipado
No Estado de Goiás, os encargos e custo do pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias relacionadas em Decreto específico
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Confaz altera leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
Alterado o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas
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PRÓ-DF II - Financiamento de 70% do ICMS foi até dezembro/2013
a Lei nº 5.236, de 11 de dezembro de 2013, suprimiu o incentivo creditício concedido pela Lei nº 3.196/2003
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Fiscalização e diligências contra contribuinte será até 90 dias
Altera a Lei Complementar nº 104, de 2013, que instituiu o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás
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Sefaz fixa critérios para atacadistas sejam substitutos tributários
Fixa critérios para atribuir a contribuinte atacadista a condição de substituto tributário dos produtos constantes do item 28 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955/97
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Decreto altera percentual de incentivo à cultura sobre o ICMS
Alterado o parágrafo 1º do art. 4º do Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014, que regulamenta a Lei nº 5.021
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Sefaz explica os benefícios da denúncia espontânea
O contribuinte com débito tributário pode solicitar junto à Secretaria da Fazenda, por meio de suas unidades, a apuração do montante de seu débito e confessar de forma voluntária
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ICMS: Conheça as alíquotas incentivadas para produtos de informática
Existem alguns produtos da indústria de informática e automação que recebem o benefício da redução de base de cálculo, reduzindo para efetivos 58,33% da referência originária
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Confaz divulga tabela com preços de combustíveis de nove estados e DF
Alteradas as Tabelas anexas ao Ato Cotepe/ICMS 42/2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes
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Uso de nota eletrônica não dispensa o ECF, explica Sefaz
Contribuinte está obrigado a utilizar o Emissor de Cupom Fiscal mesmo emitindo a NF-e, uma vez que o inciso IV da Cláusula Primeira do Ajuste Sinief n° 7/2005 não teve recepção expressa no Distrito Federal
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ICMS: Veja relação das empresas com isenção durante Copa do Mundo
Altera o Ato Cotepe ICMS 50/13 que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS
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IRPF 2014: menor de idade pode declarar imposto?
A inclusão na declaração de um dependente que receba rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, de qualquer valor, obriga a que sejam incluídos tais rendimentos na Declaração de Ajuste Anual do declarante
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Dia 30 abril: Fisco mais exigente com pessoas físicas
O m-IRPF e um aplicativo para a declaração em unidade móvel de comunicação e estará disponível para Android e iOS
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Sefaz concede perdão fiscal a ex-tarista por estar em funcionamento
Concedido benefício fiscal de acordo com o disposto no art. 3º da citada Lei nº 4.732/2011
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Decreto altera anexos VIII e XIII do RCTE
Publicado o Decreto nº8.142 de 2014 que altera dispositivos do Decreto nº 4.852/1997
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Doações entre pessoas da mesma família e a tributação pelo ITCD
Está isento de imposto de renda o valor por doação ou por sucessão em adiantamento da legítima
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Sefaz regula o limite de mototáxi com isenção do IPVA
Alterada a Instrução Normativa nº 610/03-GSF que dispõe sobre a isenção do IPVA
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Anotação de deficiência na CNH não é condição para isenção do ICMS
Para fazer jus à isenção do ICMS na aquisição de veículo novo, não há necessidade de comprovação na Carteira Nacional de Habilitação, diz Tarf
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Camex reduz Imposto de Importação de 95 bens de capital
Alteradas para 2%, até 31 de dezembro de 2014, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital
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Receita divulga calendário da restituição do IRPF 2014
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013
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Representante comercial pessoa física não apresenta DCTF, diz Receita
Receita divulga a Solução de Consulta nº 75/14 que traz as hipóteses de dispensa de apresentação de DCTF
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Serviços de consultoria e assessoria podem sofrer retenção tributária
Receita Federal esclarece por meio da Solução de Consulta nº 50/14 em quais situações esses serviços sofrem retenção
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IPTU 2014: Sefaz publica calendário de pagamento
De acordo com o Edital nº 02/14, o valor do IPTU e da TLP não pago até a data de vencimento sofrerá os acréscimos previstos na Lei Complementar nº 435/01
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Venda de imóvel na planta tributa o lucro presumido a cada recebimento?
A Solução de Consulta n° 8.023/14 mostra quando a receita de venda é reconhecida, se a cada recebimento ou na entrega da obra
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Aluguéis entram na base de cálculo do lucro presumido?
Caso o contrato social não conste a atividade de locação de imóveis, a receita de aluguéis será adicionada à base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Saiba como identificar as importações com ICMS de 4%
O benefício aplica-se às operações interestaduais com importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro, não tenham sido industrializada
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Profissional Liberal: Conheça melhor a tributação do IR no carnê-leão
O IR deverá ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento, mediante código de receita 0190
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Declaração 2014: Conheça os redimentos tributados no mês do recebimento
Os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, transferidos ou não para o País, estão sujeitos à tributação sob a forma de recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão), no mês do recebimento, e na Declaração de Anual
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Serviços de internet ou de comunicação, tire suas dúvidas sobre ICMS e ISSQN
Atualmente, diversos serviços e facilidades são colocados à disposição dos consumidores pelas empresas de telecomunicações
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Transmissão do e-Social começa com o produtor rural
O Manual de Orientação do eSocial - versão 1.1, que está disponível nos sites www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br), opção "download"
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ITCD: Existe tributação progressiva na doação de bens?
Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) é o valor venal do bem e do direito a ele relativo, do título ou do crédito transmitido ou doado