Dia a Dia Tributário
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Escrita fiscal digital deve ser gerada em versão 2.0.14
Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.14, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
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ICMS: Benefício é autorizado a novos prestadores de serviços
Alterado o Ato COTEPE ICMS 50/13 que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e a suspensão do ICMS na Copa do Mundo Fifa 2014
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Sefaz atualiza pauta fiscal para cálculo do ICMS/ST
Alterado preço final a consumidor das bebidas especificadas para cálculo da substituição tributária
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Lei 12.973 altera apuração do Lucro Presumido
Essa lei criou mais um embaraço para os “estudiosos da ciência tributária-contábil”: o que será levado em conta para o fechamento do Balanço ano-calendário 2014, o conceito de receita fiscal ou contábil?
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Receita atualiza normas de cobrança do AFRMM
Procedimentos de controle, arrecadação e fiscalização do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) estão na IN RFB nº 1.471/2014
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ICMS: Saldo credor permanente e acumulado são distintos?
O ICMS é imposto não cumulativo, tendo o contribuinte o direito de apropriar-se ( direito financeiro e não patrimonial) o que for devido em cada operação com o montante cobrado em relação às entradas anteriores
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Agefis fixa regras de fiscalização do comércio irregular
Publicado o Manual de Procedimentos Fiscais para Copa do Mundo, que estabelece a padronização de procedimentos fiscais e administrativos
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ITCD: Auto de infração poderá ser pago parcelado?
O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) incide sobre a transmissão de quaisquer bens ou direitos por sucessão legítima ou testamentária e doação
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Fisco define o que é "receita de terceiro" para excluir da tributação
Estão fora da incidência tributária valores que circulem na contabilidade de pessoa jurídica apenas por conta e ordem de terceiros
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ICMS/ST: Sefaz esclarece aplicação do percentual MVA-ST
Empresa que se dedica ao comércio de veículos nacionais e importados, como peças e acessórios, solicita esclarecimento da fazenda sobre o MVA-ST original a ser empregada no caso de 26,5%
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Prestador de serviço que recebe valores do exterior pode optar pelo presumido?
A pessoa jurídica que obtiver lucro auferido com a prestação de serviço dentro do território nacional, ainda que tendo como fonte pagadora pessoa jurídica domiciliada no exterior, não estará obrigada à apuração do lucro real
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Movimentação dos empregados será exigida em arquivo via on-line
A partir de 28 de Julho, o envio do Caged será por meio da internet. Será exigida certificação digital para validar o arquivo
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IPVA: Portaria fixa regras para o licenciamento anual
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo- CRLV será expedido ao proprietário de veículo que houver quitado os débitos do IPVA
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ICMS/ST: Confaz atualiza margem de lucro dos derivados de petróleo
Veja as margens de valor agregado que dispõem sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis
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Quitação do ICMS poderá ser com cheque?
O pagamento do ICMS em atraso será calculado com acréscimos de multa, juros e correção monetária sobre o valor principal
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Lucro presumido: Receita esclarece os benefícios do regime de caixa
A adoção do regime de caixa está condicionada à adoção do mesmo critério em relação ao IRPJ/CSSL e à Cofins
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ICMS: Combustíveis e peças de reposição dão direito a crédito fiscal?
É vedado o aproveitamento de crédito do ICMS nas operações de aquisição de óleo combustível e óleo diesel utilizado no processo de fabricação
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Tarf isenta entidade religiosa do ICMS na remessa de mercadoria
Mercadoria não se destina ao comércio, mas sim a evento de entidade religiosa, que não é contribuinte do ICMS, não cabe a imposição de multas
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal de feijão
Publicada a atualização do grupo “feijão” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009
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ISSQN: Publicado plano de recuperação fiscal com anistia de multa e juros
Programa de Parcelamento Incentivado institui medidas facilitadoras para promover a regularização de créditos em Goiânia
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Atacadistas têm novo prazo de adesão à Lei nº 5.005
Prorrogado o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria nº 28, de 3 de fevereiro de 2014
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ICMS: Produtos de franquia têm tributação antecipada
Decreto nº 8.057 de 2013 aplica regime de substituição na saída interna de mercadoria promovida por dono de franquia (franqueador) localizado em Goiás
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Clínica médica é obrigada a emitir nota eletrônica de serviço
A Portaria 259 de 2013 alterou a regulamentação sobre a emissão da Nota Eletrônica , passando a exigir a NFe-ISSQN
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Republicada portaria que altera regras de aceitação da carta de fiança
Fazenda republica Portaria nº 367, de 8 de maio de 2014
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Confaz ratifica convênios com incentivos fiscais
Editado o Ato Declaratório nº 4, de 12 de maio de 2014, que ratifica os Convênios ICMS 45/14 a 51/14
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ISSQN: shows e eventos sempre pagam tributo antecipado?
O tributo é devido de "forma antecipada" sendo a estimativa da receita considerando um público estimado de 70% da capacidade máxima do local da realização
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Lei geral que autoriza crédito outorgado do ICMS sofre alteração
Alterado o art. 2º da Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999
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Fisco não vai cobrar IR na indenização por dano moral
Com base no Ato Declaratório PGFN nº 9, de 2011, e Parecer PGFN/CRJ nº 2123, de 2011, Receita esclarece tributação sobre dano moral
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Varejista com frota própria paga ICMS sobre o frete? Sefaz explica
É correta a emissão de documento fiscal, sem o destaque do frete (mas com o mesmo embutido no valor do produto), quando o vendedor do produto faz o transporte por conta própria
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Importados têm benefício do ICMS 4%?
A alíquota de 4% existe em operação interestadual com bem e mercadoria importados do exterior, que após seu desembaraço aduaneiro
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Lucro Presumido: Entenda a tributação reduzida para postos de combustíveis
Nos termos da Lei nº 9.718/98 as contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre gasolina, óleo diesel, GLP e álcool