Dia a Dia Tributário
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Por que a fórmula 85/95 vai melhorar as aposentadorias?
A nova regra de cálculo e opcional e significa que o trabalhador pode se aposentar com valor integral de acordo com a soma da idade e tempo de contribuição
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Cofins: Alíquota zero para o varejista independe do regime tributário
Publicada a Solução de Consulta RFB nº 4.032, de 15 de junho de 2015
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Atacadistas ficam obrigados a reter e recolher o ISSQN
Sefaz altera o Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012
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ISSQN: Operadora de plano de saúde sofre retenção?
Sefaz esclarece que é Irrelevante, do ponto de vista da retenção tributária a forma orgânica como é constituída a Operadora do plano de saúde
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Conheça as desvantagens antes de aderir ao REFIS/DF
Na terceira e última fase do Programa, o fisco oferece descontos de até 99% sobre juros e multas dos tributos em atraso
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Movimentação financeira incompatível, agora será irregularidade para emitir NF-e
Sefaz fecha o cerco para empresa emitir nota eletrônica em operações com volume de compras e vendas superior ao seu capital social
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Camex regulamenta redução do Imposto de Importação para autopeças
Os interessados em pleitear o benefício deverão utilizar formulário padrão disponível no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
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ITBI: Pagamento do tributo isento não será devolvido, julga Tarf
A lei 4.997/2012 do Distrito Federal suspendeu certos créditos a partir de janeiro de 2014
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Novos produtos de informática são incluídos na lista de benefício
Alteradas para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os produtos relacionados
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Lei autoriza Estado vender dívidas tributárias por meio de título
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder, a título oneroso, à sociedade de propósito específico direitos de créditos tributários e não tributários
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Atividade empresarial e vedada no regime Uniprofisional
Na Sociedade Uniprofissional, não se verifica a organização de bens materiais e imateriais
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Sefaz aperta o controle sobre concessão de benefícios fiscais
Secretaria do Estado de Fazenda do DF dispõe sobre modelos de requerimento para reconhecimento de benefícios fiscais
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Autenticação dos livros fiscais será via internet e com certificado digital
Alterado o sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais
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Manual de autenticação do Cupom Eletrônico sofre alteração
Publicado a alteração do Ato COTEPE/ICMS 32/11, de 14 de setembro de 2011
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ISSQN: contribuinte pode substituir nota eletrônica por erro?
NFS-e poderá ser substituída pelo usuário ou pelo órgão próprio da Secretaria de Finanças de Goiânia
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Nem todos os débitos podem ser parcelados ou ter anistia
Os incentivos de quitação com benefícios do Refis/DF não se aplicam aos débitos decorrentes da opção pelo Simples Nacional
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Empresários terão mais dificuldades para obter incentivos fiscais
Uma nova regulamentação para o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF) foi publicada, por meio do Decreto nº 36.494, de 2015
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Veja como ficam os custos fiscais ao contratar um doméstico
Patrão era obrigado a recolher a soma total de R$ 157,60 em tributos e contribuições
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Lei do Doméstico autoriza contrato de experiência
A experiência não poderá exceder 90 dias, podendo ser prorrogada uma vez
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Prefeito decreta ponto facultativo para o dia 05 de junho
Publicada autorização para a Administração Pública Municipal realizar feriadão na semana de Corpus Christi
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Honorários advocatícios terão prioridade em pagamento de precatório, diz STF
Supremo edita a Súmula Vinculante nº 47, de 27 de maio de 2015
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ICMS: Supremo exige pagamento na entrada do produto importado
Supremo Tribunal Federal edita a Súmula Vinculante nº48
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Contribuinte pode mudar para parcelamento mais vantajoso, diz STJ
Lei do Refinanciamento fiscal pode excluir outras formas de parcelamentos de débitos
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Importador que paga frete internacional deve informar no Siscoserv?
Receita explica as obrigações dos residentes ou domiciliados no País, que realizarem a contratação de frete
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Empreitada global pode não sofrer retenção de 3,5%, diz Receita
Em obras e serviços pelo regime de empreitada total e por preço unitário não há retenção de 3,5%
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Quando a cooperativa de médico é isenta da retenção tributária?
Receita orienta a tributação nos pagamentos efetuados a cooperativas operadoras de planos de assistência à saúde
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CPRB: CNAE de maior receita bruta determina o enquadramento
No enquadramento, é considerada aquela de maior receita auferida ou esperada
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Refis do Futebol já tem código de receita
Instituídos novos códigos de receita para serem utilizados no preenchimento de Darf
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Cofins: Receita explica tributação para distribuidores de álcool anidro
Lei nº 12.859, de 2013, com efeitos a partir de 8 de maio de 2013, alterou o § 13 da Lei nº 9.718, de 1998
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Cláusula de exclusividade após extinção do contrato é lícita, julga STJ
Empresa de telefonia contratou uma ME para revenda de seus serviços e produtos, porém exigiu exclusividade, inclusive após o término do contrato
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ITCD: legítima a cobrança com base em declaração do contribuinte
Lançamento do tributo sem a comprovação de erro da informação do contribuinte não tem o condão de afastar a cobrança do tributo