INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
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Cofins: Fisco define tributação do chamado "serviço de industrialização"
Aindustrialização por encomenda ("serviço de industrialização") de determinado produto não descaracteriza a ocorrência da venda da mercadoria que fabrica
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Saiba como acontece a tributação de imóvel usado em troca do novo
A pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido, dedicada à atividade imobiliária, ao realizar permuta de imóveis com recebimento de torna, aufere como receita bruta para fins da CSLL
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Processo parado na cobrança fiscal prescreve? Esclareça suas dúvidas
O Procurador do Distrito Federal está autorizado a reconhecer, de ofício, a prescrição tributária e requerer judicialmente a extinção da cobrança
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Dúvidas sobre a retificação da Declaração ou restituição do IR? Receita explica
Extingue-se em 5 anos o direito de o contribuinte retificar sua declaração de rendimentos relativa ao IRPF, a contar de 31 de dezembro do respectivo ano-calendário
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Fisco não aceita venda parcial da empresa para acumular crédito fiscal
A operação societária da cisão parcial sem fim econômico deve ser desconsiderada quando tiver por objetivo o reconhecimento de crédito fiscal de qualquer espécie para fins de desconto, restituição
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Lucro Presumido não serve para compensar tributo pago no exterior
A compensação do imposto pago no exterior é autorizada se houver acordo ou convenção para evitar a dupla tributação entre o Brasil e o país no exterior
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Extravio do livro contábil permite novo registro?
Escrituração Contábil Digital compreende a versão digital do livro Diário e seus auxiliares; livro Razão e seus auxiliares; e livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento
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Adesão ao Refis da Copa começa em 04 de agosto
Os débitos junto à PGFN ou à RFB, vencidos até dezembro de 2013, poderão ser parcelados até o dia 25 de agosto
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Fisco define quais instituições bancárias serão beneficiadas com anistia
Para fins fiscais, consideram-se instituições financeiras ou equiparadas as pessoas jurídicas citadas nos incisos I a XII do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105/01
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Optante do Simples Nacional também recolher ICMS/ST?
Origem: Multilex
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Fomento Mercantil: Aspectos fiscais e contábeis
Origem: Multilex
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DF: Frete gratuíto na entrega de mercadoria deve ser tributado?
Origem: Multilex
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Cofins/Pis: Veja a tributação de Serigrafia
Origem: Multilex
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Administradora de crédito pode optar pelo Lucro Presumido?
As receitas auferidas por tais pessoas jurídicas, quando decorrentes de encargos de financiamento, taxas e tarifas, sujeitam-se ao coeficiente de presunção de 32%
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Cofins: Sua empresa está preparada para a nova tributação em 2015?
A legislação tributária federal recebe mais uma alteração, desta vez, pela Lei 12.973/14, que também revogou o Regime Tributário de Transição instituído pela Lei 11.941/09
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Veja os procedimentos para atualizar restituição por ordem judicial
Regra de atualização das restituição e compensação consistente na aplicação de taxa Selic, com fundamento no art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250, de 1995
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Receita orienta a tributação do IR no caso de dupla nacionalidade
Receita publica a Solução de Consulta nº 199, de 11 de julho de 2014
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Fixada meta de importação de policarbonato
Camex estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Camex nº 56, de 2014
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Fisco reabre parcelamento para instituições de ensino
Poderão apresentar requerimento de moratória e parcelamento, as mantenedoras das instituições de ensino superior
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Divulgados códigos de receita do Refis da Copa
Receita divulga os códigos para adesão ao Refis até o dia 25 de agosto de 2014
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IRRF: Fisco orienta sobre não retenção do valor inferior R$10
Receita edição solução de consulta sobre dispensa de retenção de imposto de renda na fonte, prevista no art. 67 da Lei nº 9.430, de 1996
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Alterada portaria sobre regras para isenção fiscal das lojas francas
Portaria MF nº 307/14 dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante
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ITR 2014: Receita regulamenta entrega da declaração
Instrução Normativa dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2014
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Fisco explica tributação para serviço de Data Center
A contratação de um data center não se caracteriza como uma locação de bem móvel, mas sim como uma típica prestação de serviços
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Fisco esclarece tributação de honorários advocatícios
Solução de Consulta esclarece a tributação pelo IRPF a título de honorários advocatícios pela atuação em ação cuja sentença originou o recebimento acumulado de benefícios previdenciários de exercícios anteriores
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Receita proíbe dedução da depreciação não utilizada no exercício
Fisco não autoriza deduzir o encargo de depreciação, relativo a períodos de apuração passados no resultado da pessoa jurídica
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Atividade de impressão gráfica é serviço ou venda? Tire sua dúvida
Oitava Região Fiscal edita solução de consulta sobre a correta tributação para atividade gráfica
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Refis da Copa: Regulamentado os pagamentos dos débitos não tributários
Regulamentada adesão do Refis IV para os débitos juntos às autarquias e fundações públicas federais vencidos até 31 de dezembro de 2013
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IRPJ: Parcelamento extraordinário até 2013 é regulamentado
Débitos junto à Fazenda Nacional e à Receita Federal relativos ao IRPJ e à CSLL podem ser parcelados
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INSS:Frigoríficos e abatedouros estão beneficiados pela desoneração da folha?
Origem: Multilex
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Benefício da isenção do ganho de capital não se aplica a imóvel em construção
Não se aplica a isenção sobre o ganho de capital, nos termos do artigo 39 da Lei nº 11.196, de 2005, para imóvel em construção, esclarece Receita