Tributos do Goiás
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Confaz autoriza Estado a fixar prazo para registro das operações com papel imune
Alterado o Convênio ICMS 48/13 que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (Recopi Nacional)
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ICMS: Empresa com inovação tecnológica terá incentivo fiscal
Instituído o incentivo fiscal relacionado ao ICMS, destinado a pessoa jurídica estabelecida em parque tecnológico incluído no programa Goiano de parques tecnológicos
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Decreto altera anexos VIII e XIII do RCTE
Publicado o Decreto nº8.142 de 2014 que altera dispositivos do Decreto nº 4.852/1997
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ICMS: Fisco local não pode fiscalizar caminhões nas rodovias de outro Estado
A fiscalização tributária do Distrito Federal não tem competência legal para autuar contribuinte estabelecido em outro Estado transitando em rodovia limítrofe
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PRODUZIR: Alterado o benefício fiscal para fabricante de álcool anidro
Publicado o Decreto nº8.148 de 2014 que altera dispositivos do anexo IX do Decreto nº4.852/1997
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Benefícios fiscais para fabricante de cerveja e chope são alterados
Publicado o Decreto nº 8.143 de 2014 que altera dispositivos do Anexo IX do Decreto nº 4.852/1997
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ICMS: Confaz publica relação dos convênios ratificados pelos Estados
Editado o Ato Cotepe sobre a ratificação dos Convênios ICMS 37/14 a 44/14
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Sefaz regula o limite de mototáxi com isenção do IPVA
Alterada a Instrução Normativa nº 610/03-GSF que dispõe sobre a isenção do IPVA
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Combustíveis e lubrificantes têm nova tabela de margem de lucro para ICMS/ST retificada
Confaz retifica o Ato Cotepe/MVA nº 1, de 21 de fevereiro de 2014
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Confaz altera norma que trata do leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
Alterada a redação do Ato Cotepe/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011
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Goiânia cria cadastro da dívida ativa tributária
Publicada a Lei nº 9.405, de 09 de abril de 2014, que cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e dá outras providências
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Alterada a relação das empresas com isenção do ICMS na Copa do Mundo
Alterado o Ato Cotepe ICMS 50/13 que divulga a relação das empresa com isenção nas prestações de serviço na Copa do Mundo Fifa 2014
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Confaz disponibiliza manual do sistema de autenticação do cupom eletrônico
Alterado o parágrafo 1º do inciso II do artigo 1º do Ato Cotepe/ICMS nº 06, de 13 de março de 2012
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Quinta-Feira Santa será ponto facultativo em Goiânia
Publicado o Decreto nº 963, de 08 de abril de 2014
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ICMS/ST: Postos de combustíveis e distribuidores têm novas obrigações fiscais
Aprovado manual de Instruções que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro
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Cálculo do ICMS/ST para combustíveis tem novas tabelas de valor agregado
Alteradas as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS 42/13
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Confaz publica pauta fiscal para apuração do ICMS/ST
Editado o Ato Cotepe/PMPF nº 7, de 8 de abril de 2014
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Sefaz modifica pauta fiscal dos gados bovino e bubalino
Publicada a Instrução Normativa nº 009/14-SAT, 03 de abril de 2014
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Sefaz altera pauta fiscal do milho industrial e do produtor rural
Publicada a Instrução Normativa nº 008/14-SAT, 03 de abril de 2014
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Confaz edita relação das empresas com regime especial no transporte de combustíveis
Editado o Ato Cotepe/ICMS nº 11/014, que regulamenta o parágrafo 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 2/14
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Regime especial no transporte de etanol é regulamentado pelo Confaz
Editado o Ato Cotepe/ICMS nº 12/14 que regulamenta o Protocolo ICMS 5/14
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Sefaz edita nova pauta fiscal para cimento
Publicada a Instrução Normativa nº 007/14-SRE de 2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento
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Confaz proíbe uso de carta de correção em papel para o CT-e
Altera o Ajuste Sinief 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
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Tabela com margem de lucro do ICMS/ST Combustíveis tem texto retificado
Retifica o texto do Ato Cotepe/MVA nº 2, de 25 de março de 2014
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GO: Conheça todas as obrigações fiscais acessórias
Origem: Multilex
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Prestador de serviço é obrigado usar emissor de cupom fiscal
Ato Normativo nº 002/01-DRRD dispondo sobre a emissão de Cupom Fiscal de Serviços para os contribuintes do ISSQN que sejam contribuintes do ICMS sujeitos ao uso do ECF
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Simples Nacional: Tire suas dúvidas sobre a retenção do ISSQN
ISSQN/ST: Em regra geral, o imposto é devido ao município em que está localizado o contribuinte prestador dos serviço
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Serviços de internet ou de comunicação, tire suas dúvidas sobre ICMS e ISSQN
Atualmente, diversos serviços e facilidades são colocados à disposição dos consumidores pelas empresas de telecomunicações
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Compensação da dívida fiscal com precatório tem normativo próprio
Altera a Lei nº 8.079 de 2001, que dispõe sobre a compensação de crédito tributário de precatório com dívida fiscal com o Município.
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GO: Optante do Simples Nacional recolhe ICMS/ST?
Origem: Multilex
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ICMS Antecipado poderá ser quitado até 15 dias
O pagamento antecipado do ICMS incide nas aquisições das mercadorias relacionadas em seu anexo único, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterio