Tributos do DF
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Portaria reajusta valor por hectare do uso da terra pública rural
Reajustar para R$ 18,26 o valor da anuidade de Arrendamento/Concessão de Uso de Área
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IPTU: Entidade religiosa que comprova propriedade tem imunidade
Constatado que a requerente é proprietária do imóvel objeto do pedido, preenchidos os requisitos legais exigidos para o reconhecimento da imunidade pleiteada
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ICMS: Material promocional dos Jogos Olímpicos terá isenção
Altera o Convênio ICMS 133/08, que concede isenção nas operações com produtos nacionais e estrangeiros.
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ICMS: Lei amplia o número de produtos com adicional de 2%
Lei produz efeitos 90 dias a partir de 18 de Dezembro.
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ICMS/ST: Veja o que muda no cálculo do Supersimples
No regime unificado, não exclui a incidência do ICMS Antecipado, ICMS por regime de Substituição Tributária e o Monofásico
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Sefaz cancela cadastro das empresas não localizadas no endereço
Divulga a relação dos CNPJ com suspensão do cadastro fiscal.
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Sefaz atualiza pauta fiscal para bebidas
Altera os Anexos I e II da Portaria nº 72, de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária.
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NF-e: A falta de energia autoriza emissão de nota em papel?
A partir de janeiro de 2017 os contribuintes optantes pelo Simples Nacional começam emitir NFC-e.
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ISSQN: Decreto altera recolhimento do profissional autônomo
Altera o Decreto nº 25.508 de 2016, onde o vencimento passa para o último dia útil do mês subsequente ao término do período a que corresponde.
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ICMS: Distribuidora de energia terá mais prazo para quitação
Republicado decreto que prorroga recolhimento para 30 de dezembro do prazo relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2015.
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Confaz prorroga para abril a indicação do código ICMS/ST na NF-e
Alterada a redação do Convênio ICMS nº 092 de 2015.
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Sefaz exige MDF-e na contratação de transportador autônomo
O MDF-e é obrigatório ao emitente de CT-e no transporte de carga fracionada
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Redução de preço na Black Friday é tributado?
O maior evento de descontos do comércio varejista dos Estados Unidos foi adequado ao mercado Brasileiro. Como fica o pagamento dos tributos?
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ICMS: Distribuidora de energia terá mais prazo para quitação
Prorroga recolhimento para 30 de dezembro o prazo relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2015
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Emissão da licença de funcionamento é simplificada
Regulamenta a Lei nº 5.547, de 2015, sobre a autorizações para localização e funcionamento de atividades
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Além de bares e restaurantes, o regime de refeição alcança choperias e whiskerias
Considera estabelecimento similar a outros estabelecimentos especializados em servirem bebidas.
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Prazo para requerer restituição de tributos federais é 5 ou 10 anos? STJ esclarece
A dúvida sobre sobre o tema da prescrição na ação sido ajuizada na entrada em vigor da LC nº 118/2005.
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Confaz divulga preço médio dos combustíveis para Dezembro
Publicado o preço médio ponderado a consumidor final para cálculo do ICMS/ST.
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Cobrança da taxa de fiscalização da área pública é legal, julga TJDF
A Taxa de Fiscalização tem como fato gerador regular o exercício do poder de polícia da Administração Pública.
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Lei concede incentivos fiscais aos Jogos Olímpicos 2016
Suspende a exigibilidade dos créditos tributários relativos ao ISS sobre os serviços diretamente relacionados à organização e à realização das Olimpiadas de 2016 e dá outras providências.
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Quando houver exigência de nota da Associação, esta deverá ser avulsa, diz Sefaz
É vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva prestação de serviço.
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ITCD: Casamento pelo regime de comunhão universal não admite doação de bens
Não há incidência do imposto quando descaracterizada a transmissão de bens
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ISSQN: Serviço prestado a distância qual o local de recolhimento?
TARF julga como deve ser pago o tributo nos serviços técnicos remotamente por meio de sua matriz
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Auto de infração com sonegação fiscal terá anistia até 27 Novembro
REFIS/DF possibilita ofertar pagamento com reduções e moratória fiscal os débito constituído por meio DE cobrança via auto de infração.
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Van escolar terá de renovar registro até 30 de Novembro
Portaria trata do licenciamento anual dos permissionários do serviço de transporte escolar para o exercício 2015
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ICMS: qual o valor da nota fiscal para ativo com depreciação integral?
Sefaz edita Solução de Consulta para explicar a base de cálculo da nota fiscal de "simples remessa"
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Dono de cartório é obrigado emitir nota fiscal
Sefaz esclarece as obrigações fiscais dos titulares de registro cartorário
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Veja como ficou o prenchimento da GIA-ST após exigência do adicional de 2%
Sefaz editou a Portaria nº 192 de 2015, sobre a nova obrigação.
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Contas de energia elétrica, de água e esgoto será quitada pelo REFIS/DF
O programa de refinanciamento fiscal e não fiscal do Distrito Federal, estendeu os benefícios para as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
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ICMS: Decreto prorroga isenção para veículo a portadores de deficiência
Homologa o benefícios fiscais do Convênio ICMS nº 78, de 15 de agosto de 2014
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STJ valida protesto e cobrança de duplicata e triplicada com a entrega mercadoria
Trata da discussão sobre a interpretação correta do 15 da Lei n. 5.474/68.