Tributos do DF
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ICMS: deseja quitar com precatório dívidas vencidas de 2015? Veja como
Procedimentos para a compensação de débitos inscritos na dívida ativa do Distrito Federal.
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ME: locação de veículo com motorista é vedada no Simples Nacional?
Se o serviço de operador de veículos é prestado mediante efetiva cessão ou locação de mão de obra, há vedação ao Regime do Simples Nacional.
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IPVA: Programa Nota Legal divulga os bilhetes para sorteio do prêmio em dinheiro
Divulga arquivos dos bilhetes e outros dados relacionados ao sorteio que será realizado no dia 29 de novembro de 2018.
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ICMS: solução na impossibilidade técnica de informar na DU-E dados da NF-e de Exportação
Trata de impossibilidade técnica de se informar os campos indicados na DU-E, em virtude de divergência.
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ICMS: novas regras para realizar operações em demonstração e mostruário
Alterações no Capítulo XXII do Título III do Livro I do Decreto nº 18.955/97.
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ME/EPP: quando a locação de equipamento com operador não é cessão de mão de obra?
A Receita tem entendido que a cessão de mão de obra necessariamente envolve uma transferência, ainda que em parte, do comando, orientação e coordenação dos empregados.
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IPVA: veículo com placa clonada não pode ser objeto de cobrança do tributo
No decorrer do processo ficou comprovado nos autos que a recorrente nunca foi proprietária do veículo, sendo vítima de estelionato.
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INSS: produtor rural ou adquirente da produção com Liminar para não recolhimento deve informar na GFIP
Hipótese de existência de decisão judicial não transitada em julgado em ação movida por empresa adquirente de produção de produtor rural pessoa física.
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IPVA: Detran fixa data para expedição do CRLV digital após quitação das parcelas
Estabelece o prazo para renovação do Licenciamento anual dos veículos.
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ISSQN: NFS-e extemporânea para cobrir vendas com cartão de crédito
Origem: Multilex
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ICMS/ST: Sefaz inclui novos tipos de cerveja na pauta fiscal
Trata do preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária.
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ICMS/ST: reacondicionar produtos de 100 g em embalagem de 1,2 g não altera exigência do antecipado
Apuração da substituição tributária dos produtos do Item 40 do Caderno I do Anexo IV do RICMS.
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ICMS: Sefaz ainda autoriza prorrogar validade da Nota fiscal de papel em 2019
Prorrogação por um ano, a partir da data de vencimento, dos documentos fiscais autorizados durante o ano de 2018.
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Bacen mantém juros do consumo em 6,50% para 2019
Trata da quarta manutenção seguida da taxa no seu menor patamar desde que foi criada, em 1996.
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ICMS: Nota Legal distribuirá prêmio em dinheiro no dia 29 de Novembro
Norma sobre a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente.
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Empresa já pode se preparar com a exigencia do Sped Fiscal em 2019
A obrigatoriedade será aplicada aos contribuintes localizados no Distrito Federal facultada a adesão voluntária
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ICMS: isenção para Templos Religiosos na fatura de Água, Luz e Telefone
Ficam desobrigados do pagamento do Imposto as organizações religiosas e os templos de qualquer culto.
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ICMS: Confaz relaciona empresas com incentivo fiscal no fornecimento de peças para Submarinos
Benefícios de acordo com a cláusula segunda do Convênio ICMS 81/15.
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Detran passa a exigir cadastro biográfico na transferência de CNH
Abertura de processo de transferência de condutores ou candidatos de outras Unidades da Federação.
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ICMS: isenção para Templos religiosos da Lei nº 5.960/17 não é autoaplicável
Não obrigatoriedade de recolhimento do Imposto para os templos de qualquer culto e as organizações religiosas.
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ICMS: Atacadista optante pela Lei nº 5005 fica dispensado de recolher o Antecipado
Trata do regime especial previsto na Lei nº 5.005/12, em especial em seu art. 3º, § 5°.
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Receita isenta Simples Nacional de tributar indenização por rescisão de contrato
Não composição da receita bruta da pessoa jurídica beneficiária optante pelo Simples Nacional, desde que não corresponda à parte executada do contrato.
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ICMS: Bar e Restaurante optantes pelo regime simples de refeições não ficam dispensados do Antecipado
O regime especial previsto na Lei nº 3.168/03, ao qual o recorrente está subordinado está subordinado por sua livre opção, não dispensa o recolhimento antecipado do imposto.
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ICMS: erro no recolhimento da Substituição Tributária para outro Estado não autoriza compensação
A justificativa do recorrente, de falta de culpa por ter sido induzido ao erro, não autoriza a eliminação da exigência.
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ICMS: Atacadista não pode receber ou transferir crédito no regime especial
Discussão sobre a transferência de crédito de que trata o art. 61 do Decreto nº 18.955/97.
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ICMS: Atacadista no Regime Especial tem regras próprias de apuração no LF-e
Procedimentos a serem adotados na escrituração fiscal digital dos contribuintes optantes pela Lei nº 5.005/12.
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ICMS: falta do envio do Livro Eletrônico gera Suspensão do Cadastro Fiscal
Edital que relaciona as inscrições dos contribuintes em razão da omissão na escrituração do Livro Fiscal Eletrônico.
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DREI: Junta Comercial pode colocar processo "em exigência" em casos excepcionais
A Junta Comercial poderá continuar utilizando as respectivas listas de exigências para tipos jurídicos e atos não contemplados.
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ISSQN: Sociedade Uniprofissional apura tributo por cada empregado?
Serviços prestados por sociedade sujeitam-se ao imposto anualmente devido por cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não.
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ICMS: qualquer tipo de pagamento eletrônico deve estar vinculado à NF-e
Comprovante de pagamento de operação ou prestação efetuada com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento
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ICMS: Sefaz autoriza renúncia da notificação no Domicílio eletrônico
Disciplina o acesso a mensagens na área do portal Agênci@Net em função da renúncia do contribuinte ao Domicílio Fiscal.