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IPVA

• Código Civil autoriza investidor ser sócio da Limitada sem constar no Contrato Social

  Um terceiro investidor ser representado na sociedade pelo sócio quotista-condômino, conforme art. 1.056, Código Civil
• STJ autoriza suspensão da carteira de motorista de devedores

  Jurisprudência no sentido de que referida medida não ocasiona ofensa ao direito de ir e vir
• IPVA: Sefaz divulga distribuição de prêmio em dinheiro pelo programa Nota Goiana

  Homologar o resultado do 40º sorteio do programa Nota Fiscal Goiana
• Novo Supersimples promove "reconsolidação" de suas normas e autoriza dois parcelamentos em 2018

  Regulamentado do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Mês e EPPs
• Banco Central explica a manutenção da taxa de juros em 6,5% ao ano

  As expectativas de inflação para 2018 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 3,5%
• ICMS/ISSQN: entenda melhor a exigência ou não da CND na concessão dos incentivos fiscais

  Interpretação da expressão "agente econômico" constante do art. 173 da LODF - Exigência de certidões de regularidade fiscal de entes estrangeiros
• Suspenso o pagamento de multas de trânsito com cartões de crédito e débito

  Suspenso os efeitos da Portaria DENATRAN nº 53, de 23 de março de 2018
• IPVA: Nota Goiânia distribui prêmio em dinheiro dia 28 de maio

  Publicada as informações relativas ao Sorteio nº 040 do Programa de Cidadania Fiscal
• ICMS/ISSQN: todas as decisões no processo fiscal serão publicadas no diário oficial

  Alterada o Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011
• IRRF: operação de compra e venda de Dólar sem tributação

  Pessoa física o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário
• IPVA: Supremo declara ilegal Lei que parcela tributo sem fixar prazo e número de parcelas

  lei complementar exigiu que a legislação definidora do instituto promovesse a especificação mínima das condições e dos requisitos para sua outorga em favor do contribuinte.
• Denatran exige que os Detrans divulguem na internet os valores arrecadados de multas

  Publicidade da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação
• STJ: Após aprovação da Recuperação Judicial, ocorre a extinção ou a suspensão das cobranças judiciais?

  A decretação da falência acarreta a extinção da pessoa jurídica da sociedade empresária, derivada de sua dissolução total
• Professores têm prioridade na restituição do IR 2018

  Publicada a nova ordem de prioridade para recebimento da devolução do IR retido na fonte a maior
• Holding: veja como economizar tributos na correta contabilização dos ativos

  A S/A ou a Sociedade Limitada podem ter por objeto participar de outras sociedades, isto é, com a finalidade de concentrar o controle
• ICMS: quem denunciar a falta do CPF na NF-e receberá dois prêmios em dinheiro

  O Programa Nota Legal visa a estimular os contribuintes adquirentes de mercadorias e serviços a solicitarem os documentos fiscais, premiando-os
• PGFN admite a prescrição a partir da entrega da declaração de ajuste anual do IRRF

  Trata do entendimento para a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e pela desistência dos já interpostos
• ISSQN/ICMS: autorizados incentivos fiscais para empresa de pesquisa e inovação tecnológica.

  Introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social com novas funcionalidades ou características a produto
• IPVA: Nota Goiana dá prêmio em dinheiro para quem exigir a NF-e

  Homologar o resultado do 39º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana
• Deixar o imposto de renda para última hora sempre dá erros.

  Entregar a declaração com atraso sujeita ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido