IPVA
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Ltda: Sociedade Simples é prestadora de serviço e não tem Ativo
A participação societária distingue-se nitidamente da atividade econômica propriamente desenvolvida pela sociedade.
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Ltda: o que fazer juridicamente após o sumiço do sócio?
Quando o sócio desaparece sem deixar nenhuma informação de seu paradeiro, o remanescente poderá se socorrer do ato de transformação.
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Ltda: não esqueça o Planejamento Sucessório dos sócios no Contrato Social
A sucessão empresarial, caso não esteja bem definida no Contrato Social, é discutida judicialmente em procedimentos de inventário e de apuração dos haveres.
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GO: dívidas no Protesto podem ser pagas no Cartão de Crédito
Alterada a Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015.
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Bacen divulga as Taxas Financeiras do último dia de Maio
Publicação como determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018.
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Sped Contábil prorrogada para 30 Julho
Prorrogado o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital, ano-calendário de 2020.
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IPTU/DF: Cobrança começa em 17 de Maio
O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública – TLP.
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Goiânia: Atividades não essenciais podem abrir final de semana
Fica estabelecido que as atividades não essenciais, econômicas e não econômicas, terão seu funcionamento autorizado
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Covid-19: recusa a vacina pode gerar demissão por justa causa?
Ninguém pode ser imunizado à força, mas deve suportar as consequências de sua negativa.
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SUSEP: Veja como contratar Seguro de grandes riscos
Elaboração e comercialização de contratos de seguros de danos para cobertura de grandes riscos.
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LTDA: sócio pode sair da Sociedade na aplicação da Lei das S/As
A hipótese da retirada voluntária imotivada está prevista no artigo 1.029 do Código Civil.
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Novo Código de Trânsito começa a valer
Publicado o Novo Código de Trânsito que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
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Covid-19: quem pode receber as 4 parcelas de R$ 250?
Auxílio para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
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ICMS/DF: REFIS prorroga pagamento para 30/04
Regulamento do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal.
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IR 2021: quem retorna ao País fica obrigado a prestar contas
Pessoa física brasileira não-residente no País que retorna ao Brasil com ânimo definitivo.
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Novo Estatuto estabelece 5 tipos de licitação
No novo marco regulatório, a categoria de diálogo competitivo permite concorrências com potenciais competidores selecionados.
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Ex-sócio responde até 2 anos após alteração na Junta Comercial
Antigos sócios continuam responsáveis pelas obrigações que tinham como integrantes de sociedade limitada
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Tributação de 4% no Programa Casa Verde e Amarela
Congresso “derruba” a parte vetada da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021.
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LTDA: CNPJ passa a ser o nome da empresa
Medida Provisória dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas e a proteção de acionistas minoritários.
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PRÓ-DF: novas regras para emissão do Atestado de Implantação Provisório
Alterado o Decreto nº 41.015, de 2020, que regulamenta as Leis nºs 3.196, de 2003.
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DF: Protocolo para reabertura do Comércio
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
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S/A: indicador do EBITDA não faz parte das demonstrações financeiras
O índice é mais apropriado para analisar companhias endividadas, cujos resultados financeiros reduzem sobremaneira o lucro líquido.
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GO: Protocolo sanitário para funcionamento do comércio
Adota, de acordo com a situação local identificada, as ações conforme as classificações “de Alerta”, “Crítica” e “de Calamidade”.
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Detran/GO: autorizada aulas práticas aos fins de semana
Instrução de prática de direção veicular, na via pública, aos finais de semanas e feriados, no horário compreendido entre 06h às 20h.
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“Lucros acumulados” e o direito do acionista e do sócio
O balanço deve ser fechado ao término de cada exercício social –e apresentado para aprovação até o quarto mês do ano seguinte.
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Bacen surpreende e aumenta Taxa de Juros
A meta para a Taxa Selic é de dois inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano, a partir de 18 de março.
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ICMS/DF: apuração e cálculo são “perigosos” pelo "robô”
As normas relativas à substituição tributária fazem menção ao conteúdo e à destinação de bens e mercadorias, e não à atividade do contribuinte.
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Anvisa proíbe pessoa física de importar vacinas
Proibições para as importações de produtos sujeitos à vigilância sanitária, realizadas por pessoa física para uso próprio.
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IR 2021: na “dupla” crise, enviar a Declaração é alternativa para arrumar dinheiro
Hipótese de declarar para reaver retenção feita pelo contratante.
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Cofins: alíquota “zero” do gás de Cozinha
Comercialização de gás liquefeito destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas.
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LTDA: sócio pode sair da Sociedade sem informar o motivo
A Constituição Federal afirma, em seu art. 5º, XX, tanto o direito fundamental de associação quanto o de não associação.
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