Direito Contábil
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Covid-19: correta contabilização da renegociação dos Contratos de Arrendamento
Alterações no Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) - Arrendamento em decorrência de Benefícios Relacionados à Covid-19.
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IOF: adicional zero para empréstimos até 02 de Outubro
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
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Eleições para Prefeitos e Vereadores ficam para 15 e 29 de Novembro
Em razão da pandemia da Covid-19, o Congresso adia as eleições municipais de outubro de 2020.
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Dólar se mantém estável, após vários leilões da moeda pelo Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
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IPRJ/CSLL: subvenções para custeio são receitas tributadas
Subvenções para custeio ou operação, recebidas por beneficiária tributada com base no lucro presumido.
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INSS: compartilhamento de dados da Certidão de óbito até 2021
Órgãos que tenham convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada.
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INSS: empregado "não" pode retornar ao trabalho antes da nova perícia?
Conheças as inúmeras mudanças no auxílio-doença, que passa a ser chamado de auxílio por incapacidade temporária.
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Covid-19: Protocolo para reabertura das Escolas e Universidades
Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino.
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ICMS/ST: Confaz atualiza preço dos Combustíveis para Julho
Preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis.
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Banco Central antecipa reuniões de 2021, para decidir sobre Juros
Calendário das Reuniões Ordinárias do Comitê de Política Monetária.
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Bacen: negociação de promessas de pagamento de dívidas como Ativo
Compra e venda de ativos privados em mercados secundários nacionais, de capitais e de pagamentos.
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ME/EPP: faturamento de 2019 para empréstimo com juros baixos
Fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte.
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Visto Temporário para Estrangeiro exige renda de US$ 2000
O visto poderá ser concedido ao imigrante aposentado ou beneficiário de pensão por morte.
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Fiscal Brasileiro pode auditar empresa estrangeira
O direito de fiscalizar nasce do direito do Estado de receber corretamente os valores relativos aos tributos criados pelo ordenamento jurídico.
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COFINS: indenizações devem ser tributadas pelo regime cumulativo
Valores auferidos, na espécie, a título de indenização destinada a compensar prejuízos.
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Lei proíbe corte de luz e água na sexta-feira e final de semana
Proibição da interrupção do serviço na sexta-feira, no sábado ou no domingo, nem em feriado ou no dia anterior.
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Dólar segue em alta, exigindo nova intervenção do Bacen no câmbio
Trata da oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2020.
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Qual modelo de declaração é melhor: simplificado ou completo?
A apresentação de declaração com opção pelo desconto simplificado por um dos cônjuges ou companheiros, em que não há a inclusão de dependente comum
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IRPF: danos emergentes e lucros cessantes em sentença judicial é tributado
O valor recebido em ação judicial a título de restituição de pagamento indevido [dano emergente] não é tributável.
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IRPF: verba de indenização pela estabilidade do empregado é isento
O valor recebido a título de indenização por rescisão de contrato de trabalho, no período de estabilidade garantido por convenção.
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DECEX : pedido de certificação de Empresa comercial exportadora será pelo e-mail
Certificados de Registro Especial deverão ser encaminhados por meio eletrônico ao endereço decex.conae@mdic.gov.br.
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Guia Completo: Veja o que não pode faltar na Declaração
Você faz parte dos contribuintes que são obrigados a declarar bens, direitos e a evolução financeira no ano-calendário 2019?
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Empréstimo com Juros de 3,75% para quitar folha de pagamento
A Medida Provisória nº 944/ 2020 tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Receita irá fazer atendimento presencial das 10 às 15h
Atendimento ao contribuinte e agendamento de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC).
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ICMS: notificações e documentos no DT-e podem ser impressos
A Instrução Normativa nº 1.124/12-GSF, de 5 de novembro de 2012, dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico.
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CNPJ: atividades radioaditivas têm grau de risco 3
São consideradas Instalações Radiativas, dentre outras, as instalações de radioterapia, de medicina nuclear e de medicina veterinária.
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Dólar fecha semana em alta, obrigando Bacen prorrogar Contratos de Swap cambial
Publicada oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2020.
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AGU autoriza licitante a “ceder os direitos” creditórios do contrato
Cessão de crédito em contratos administrativos, desde que não haja vedação em cláusula contratual ou no instrumento convocatório.
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ICMS: crédito de Combustíveis e Lubrificantes para associados do SINDIBRAS
Situação especial da atividade-fim das empresas de transporte de cargas do Distrito Federal.
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Bacen: Taxa de Juros de consumo para última semana de Junho
Publicação como determina a Resolução nº 4.624, de 18/01/2018.
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Acordo entre Brasil e Uruguai para operações entre as Zonas Francas
Execução do Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica.