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Direito Contábil

• Banco Central usa reservas internacionais para conter a alta do dólar

  Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2019.
• ICMS: DIFAL Interestadual da ME/EPP continua suspenso

  A eventual alteração da tributação do ICMS para os optantes do Simples depende de prévia mudança da Lei Complementar 123/06.
• Veja as 7 respostas sobre dúvidas comuns acerca da Nova CLT

  Devem ser conjugados novos estudos obrigatórios e o trabalho braçal dos profissionais do Departamento de Recursos Humanos.
• Responsabilidade dos sócios de uma mesma família, antes e após a Reforma Trabalhista

  A mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não constitui grupo econômico, sustentou o Ministro.
• MEC reafirma idade mínima para matrícula de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental

  Regulamentação do corte etário para matrícula de crianças respectivamente aos quatro e aos seis anos de idade.
• Código Civil e Tributário autorizam diligência fiscal na filial de empresa Estrangeira

  Autorização da administração tributária para examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos e papéis do contribuinte.
• Veja por que a aposentadoria ainda não foi alterada

  Nossa Lei Maior, a Constituição Federal do Brasil, estabelece que a Previdência Social atenderá, nos termos da lei, às necessidades de seus segurados também quando em idade avançada.
• e-Social e Nova CLT mudaram a rotina do Departamento de Pessoal em 2018

  Novas regras trabalhistas vão permitir que as Sociedades Empresárias e Sociedade Simples reduzam encargos sociais com o sistema “S” e com o INSS.
• Nova CLT permite parcelamento das férias sem justificativa

  Agora, as férias podem ser divididas em até três etapas, com pelo menos 14 dias em um dos períodos.
• Veja como ficaram as obrigações da empresa nas férias coletivas com a Nova CLT

  Considerado o presente período de festividades de Natal e Ano Novo, abre-se espaço para algumas orientações acerca das férias coletivas.
• CFC explica como deve ser a contabilização do Lucro não Tributado

  Reconhecer e mensurar o tributo corrente ou diferido ativo ou passivo, aplicando os requisitos da NBC TG 32 com base no lucro tributável.
• Banco Central fixa a Taxa de Longo Prazo para Dezembro

  Divulgada a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a0", componentes da Taxa de Longo Prazo.
• TST: pedido de rescisão indireta improcedente se transforma em pedido de demissão?

  O artigo 483 da CLT enumera as hipóteses que podem gerar rescisão indireta (justa causa cometida pelo empregador), cabendo ao empregado comprová-las.
• Receita define o que é planejamento tributário abusivo

  Criação de grupo econômico irregular de direção e de operação das atividades empresariais de mais de uma pessoa jurídica.
• TST: Sábado é dia útil, não havendo necessidade de previsão em convenção

  Não há razão para impedir ou condicionar à negociação coletiva a convocação para o trabalho em dias úteis
• Sócios idênticos em três empresas não acarreta obrigação pelas dívidas da Folha

  São necessárias, para a configuração do grupo, três fatores: interesse integrado, comunhão de interesses e a atuação conjunta.
• ICMS: Fisco não exige tributação da mercadoria em bonificação

  Debate sobre a bonificação em mercadorias e sua tributação ou não pelo ICMS.
• Rescisão após o pagamento integral do 13º Salário

  Aborda o tema do pagamento do décimo terceiro de forma antecipada frente à eventualidade de rescisão do contrato de trabalho após o referido pagamento.
• STF: Lei dos Estados não podem determinar Feriado Bancário

  Conflita com a Constituição Federal lei estadual dispondo sobre feriado bancário.
• Menor custo fiscal com o “regime de caixa” após edição do RIR/2018

  Escolha do regime de apropriação de receita e o ajuste tributário para o menor custo fiscal, em tempos de alta inadimplência.