• 
  Consultoria
• 
  Telefones
• 
  Login

Direito Contábil

• TST: veja a discussão se 1/3 de férias é verba indenizatória

  Discussão se o valor do terço constitucional de férias no cálculo da pensão a ser paga por morte no trabalho
• ISSQN: Sociedade Uniprofissional apura tributo por cada empregado?

  Serviços prestados por sociedade sujeitam-se ao imposto anualmente devido por cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não.
• ICMS: crédito outorgado do industrial deve ser informado no Sped Fiscal

  Escriturar e aproveitar o crédito outorgado previsto no inciso XXXI do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 1997
• Crise financeira que assola o País autoriza restringir pagamento da 1ª do 13º?

  Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação Natalina correspondente a um doze avos, por mês trabalhado, da remuneração devida em dezembro.
• Cofins: ICMS/ST destacado na NF-e pode ser excluído da tributação, diz Receita

  Valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário.
• CVM: multa de R$ 350 mil a auditor independente que não observar a NBC TA 200

  Punição por deixar de emitir laudo com segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção seja por fraude ou erro.
• ICMS: frigorífico que adquire carnes resfriadas fora da área do RIDE paga o antecipado

  Operação não acobertada pelo regime especial previsto no art. 320-D c/c 320-E do Decreto 18.955/97.
• IRPJ: correção do INCC da parcela do imóvel comprado na planta é tributado, diz STJ

  Majoração não está relacionada à remuneração ou correção monetária e sim à variação do próprio custo de construção do bem imóvel vendido
• SUSEP regulamenta o seguro prestamista para PJ

  O seguro prestamista tem por objetivo amortizar ou custear, total ou parcialmente, obrigação assumida pelo devedor, no caso de ocorrência de sinistro coberto.
• TST: compra de estabelecimento em Recuperação Judicial não acarreta solidariedade trabalhista

  A alienação de patrimônio de empresa em processo de recuperação judicial não acarreta a sucessão de dívidas pela arrematante.
• Banco Central usa reservas internacionais para conter a alta do dólar

  Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/10/2018
• TSE proíbe doações de Estrangeiro e de pessoa física Empresária

  Os partidos políticos, em cada esfera de direção, devem abrir contas bancárias para a movimentação financeira das receitas de acordo com a sua origem.
• Sped da Produção e controle do estoque começa em 2019

  O Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque está na relação dos livros fiscais abrangidos pelo Sped Fiscal.
• Contrato de mútuo e o perdão da dívida pelo Mutuário

  Origem: Multilex
• Cofins: apropriação do crédito nas operações realizada por empresa em Consórcio

  Despesas e encargos vinculados às receitas das operações do consórcio serão computados nas pessoas jurídicas consorciadas, proporcionalmente à participação de cada uma.
• Receita passa a exigir cadastro geral “tipo CNPJ” para pessoa física

  CAEPF é o cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física.
• TST: desconto do vale-alimentação do empregado que chega atrasado

  Na concessão do benefício, o recebedor do vale-alimentação paga até 20% do custo direto da refeição.
• IPRJ: entenda como deduzir o valor da licença-maternidade e paternidade ampliadas

  As pessoas jurídicas que regularmente aderirem ao Programa Empresa Cidadã poderão deduzir o valor pago a título de prorrogação das licenças.
• ICMS: entenda o cálculo para tributação em 7% dos produtos da cesta básica

  Anexo IX do Decreto nº 4.852/97 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
• Por que a empresa super endividada não pode requerer a falência?

  A empresa em dificuldades financeiras [contabiliza mais passivo que ativos] ajuíza o pedido de Recuperação Judicial, e propõe o pagamento parcelado