IPTU/TLP > Legislação
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Empresas terão 3 dias para reforçar a segurança de barragens
Notificação dos empreendedores de barragens de rejeitos de mineração para que informem, em 03 dias corridos, se houve e quais foram as providências adotadas quanto à segurança das barragens em razão do risco e do dano potencial associado.
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ISSQN: conheça o Calendário tributário para 2019
SEFIN divulgas as datas de vencimento dos Tributos Municipais.
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AGEFIS: Taxa de execução de obras em 2019 tem valor mínimo de R$ 35,09
Alcança os possuidores, a qualquer título, de imóveis, em que se executem obras de construção, demolição, reforma ou parcelamento de solo no Distrito Federal.
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Dólar fecha em queda, após forte atuação do Bacen na prorrogação dos Contratos de Swap
Publicadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2019.
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CFC: 2019 será o Ano da avaliação a tempo presente dos Ativos
Emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado.
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IPRF: apuração tributário do Produtor Rural passa a ser Digital em 2019
Trata da exigência do arquivo digital com a escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural a partir de 2019.
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Lei eleva para 50% a multa para quem desiste da compra de imóvel na planta
Desfazimento do contrato celebrado exclusivamente com o incorporador, mediante distrato ou resolução por inadimplemento absoluto.
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Prorrogado por um ano o Cadastro Ambiental Rural
Extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
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Autorizada a emissão do Alvará para edificações irregulares
O documento de uso do solo será emitido dentro do trâmite processual do Alvará de Regularização.
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IPVA: crédito do Nota Legal será pago em dinheiro em 2019
Alterado o regulamento do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços
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Serviços públicos serão disponibilizados no aplicativo App NaHora
Serviços públicos à população por meio de dispositivos móveis, no âmbito dos órgãos e das entidades do Distrito Federal
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IPTU terá reajuste de 4,39% em 2019
Lançamento e cobrança no exercício de 2019, conforme disposto no Código Tributário Municipal.
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Banco Central fixa a Taxa de Longo Prazo para Dezembro
Divulgada a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a0", componentes da Taxa de Longo Prazo.
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ICMS: multas tributárias terá reajuste de 3,56% em 2019
Variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
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ICMS: veja como viabilizar incentivo econômico do FIDE/DF em 2019
Requerimento para a concessão do Financiamento Especial para o Desenvolvimento.
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ICMS: contribuinte ainda poderá apresentar provas na fase recursal no TARF
Republicado o texto da Instrução Normativa nº 02, de 06 de dezembro de 2018.
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ICMS: deseja quitar com precatório dívidas vencidas de 2015? Veja como
Procedimentos para a compensação de débitos inscritos na dívida ativa do Distrito Federal.
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IRPF: Receita autoriza procedimento amigável para evitar a dupla tributação
Procedimento amigável no âmbito dos acordos e das convenções internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda