IPTU/TLP > Legislação
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Bacen divulga a UPC do 4° Trimestre de 2018
O valor da Unidade Padrão de Capital no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2018 será de R$ 23,54.
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Conheça as formalidades para registro de uma Sociedade Estrangeira
Quanto ao empresário individual, administrador de Eireli, sociedade empresária ou cooperativa, se exigirá do interessado a identidade com a prova de visto permanente.
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Os efeitos nas Demonstrações Contábeis da conversão do Dólar para Real
Reconhecimento inicial na sua moeda funcional, aplicando ao valor em moeda estrangeira a taxa de câmbio à vista entre a moeda funcional e a moeda estrangeira (taxa de câmbio) na data da transação.
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Agefis atualiza multas por infrações das bancas de jornal e revista
Infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores
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CVM altera regras para ofertas públicas e com esforços restritos
Alterada dispositivos às Instruções CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003
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Bacen prorroga Contratos Cambial com Dólar acima de R$ 4,00
Contratos com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia
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Em 2020, seu nome, CPF e o Whatsapp estarão protegidos
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular
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Banco Central revisa meta de inflação para 3,75%
Nova previsão de intervalo de tolerância passa para 3,75%
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Bacen mantem a taxa básica de juros em 6,50 %
Divulgada a meta para a Taxa Selic ao ano, a partir de 2 de agosto de 2018
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Dívidas dos ruralistas devem ser renegociadas pela Taxa de Longo Prazo e não pela TJLP
Alterada o custo da fonte nas renegociações de operações de crédito rural
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Receita começa a exigir o envio da Declaração do ITR a partir de 13 de agosto
Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente ao exercício de 2018
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ICMS: novo código de receita do DIFAL
Confecção do CAR e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE
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Construções em desacordo com o PDOT poderão ser regularizadas
Republicada o texto da Lei Complementar nº 940, de 12 de Janeiro de 2018
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Inscrição em dívida ativa das multas do Código do Consumidor e do Meio Ambiente
Competem à Procuradoria-Geral do Estado a inscrição, a cobrança administrativa e a execução dos créditos não tributários
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Receita edita Manual para registro eletrônico pelos Cartórios das escrituras e registros de PJ
Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)
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ICMS: Conheça as formalidades para requerer a quitação das dívidas com Precatório
Os procedimentos para a compensação de débitos inscritos na dívida ativa do Distrito Federal com precatórios
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IPTU: Procuradoria editará súmulas para uniformizar entendimentos e dúvidas dos contribuintes
A Súmula Administrativa Procuradoria Geral de Goiânia terá efeito vinculante no âmbito do Município e caráter indicativo
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Nova Lei Eleitoral autorizou doações através da chamada "Vaquinha Virtual”
Trata das técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares