Tributos do Goiás > Legislação
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Confaz atualiza manual de orientação do Sped Fiscal
Alterado o Ato Cotepe/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
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Sefaz atualiza pauta fiscal do feijão
Alterado o Anexo I da IN nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS
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Definido prazo e código de receita da contribuição "Proteção Goiás"
Sefaz dispõe sobre a data de vencimento da contribuição ao Fundo de Proteção Social em relação aos programas do Fomentar e Produzir
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Regras de expedição do termo de dispensa de recolhimento são alteradas
Alterada a IN nº 119/07-SGAF, que dispõe sobre o Termo de Credenciamento
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ICMS: Pagamento referente a julho foi prorrogado
Convalida procedimento relativo a pagamento do ICMS devido no período de apuração do mês de julho de 2014 para o contribuinte comerciante
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Confaz altera cálculo do ICMS/ST combustíveis
Confaz publica as margens de valor agregado indicadas para cálculo da substituição tributária
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ICMS/ST: Publicada tabela com preço médio para combustíveis
Ato Cotepe/PMPF nº 16/14 divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
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Utilização do saldo credor do ICMS sofre alteração
Alterada a Instrução nº 1.182/14 que dispõe sobre o Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás
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MVA Ajustado para combustíveis será exigido em outubro
Confaz altera o Convênio ICMS 110/07 que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes
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Próteses médico-hospitalares terão regime especial ao emitir NF-e
A empresa remetente deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e imprimir o respectivo Danfe para acobertar o trânsito
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Nota eletrônica ao consumidor passa a ser obrigatória
Hipóteses de emissão da Nota Fiscal Eletrônica-NF-e, modelo 65, são regulamentadas
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ICMS: Confaz altera conceito de deficiência física
Atualizadas as regras isentam do ICMS as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista
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Confaz atualiza exigência do registro da saída com papel imune
Alterado o Convênio ICMS 48/13 que institui o Recopi Nacional (Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional)
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Decreto altera regras dos programas Fomentar e Produzir
Decreto nº 8.224/14 altera o Decreto nº 8.127, de 25 de março de 2014, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas Fomentar e Produzir
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Leiaute do cupom fiscal eletrônico é modificado mais uma vez
Altera o Ato Cotepe/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre outras especificações
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ICMS/ST: Pauta fiscal do trigo e farinha é divulgada
Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, do Protocolo ICMS 46/00
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Sefaz publica nova pauta fiscal para bebidas
Estabelece os valores da base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante
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Confaz autoriza novo perdão fiscal dos programas Pró-DF e REA
Distrito Federal está entre os autorizados a conceder a remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e benefícios, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS