Tributos do Goiás > Legislação
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Revogado crédito fiscal na operação com álcool anidro
Revogado o item 2.4 da alínea “c” do inciso XXVI do art. 11 do Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
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Sefaz aprova novo documento de arrecadação
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE modelos 2.1 e 4.1 serão paulatinamente substituídos pelo DARE 5.1 até sua completa
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Repartições públicas de Goiás terão ponto facultativo nos jogos da Seleção
Decreto nº 8.180 de 2014 autoriza ponto facultativo, a partir das 12h, nos dias em que houver jogo da Seleção de Futebol do Brasil
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Estado de São Paulo revoga exigência do ICMS/ST
Os Estados do Ceará e de São Paulo revogam vários procotolos ICMS sobre o regime de substituição tributária
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Decreto regula como devem ser detalhados os tributos na nota fiscal
A informação deverá ser aposta em campo próprio ou no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal
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Prazo para informar tributos em nota fiscal é prorrogado
Alterada a Lei nº 12.741, de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária
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Escrita fiscal digital deve ser gerada em versão 2.0.14
Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.14, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
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ICMS: Benefício é autorizado a novos prestadores de serviços
Alterado o Ato COTEPE ICMS 50/13 que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e a suspensão do ICMS na Copa do Mundo Fifa 2014
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Divulgada a pauta fiscal do milho
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT
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Lei altera regras do crédito outorgado para indústria farmacêutica
Lei trata da aplicação sobre o valor da operação do percentual equivalente a 7% na saída de medicamento de uso humano destinada a órgão da administração pública direta ou indireta
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ICMS/ST: Confaz atualiza margem de lucro dos derivados de petróleo
Veja as margens de valor agregado que dispõem sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis
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ISSQN: Publicado plano de recuperação fiscal com anistia de multa e juros
Programa de Parcelamento Incentivado institui medidas facilitadoras para promover a regularização de créditos em Goiânia
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Alterada relação das empresas aeronáuticas com redução do ICMS
Confaz retifica divulgação da relação das empresas nacionais de materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS
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Confaz ratifica convênios com incentivos fiscais
Editado o Ato Declaratório nº 4, de 12 de maio de 2014, que ratifica os Convênios ICMS 45/14 a 51/14
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Confaz renova tabelas da margem de lucro para combustíveis e lubrificantes
Alteradas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS 42/13
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Lei geral que autoriza crédito outorgado do ICMS sofre alteração
Alterado o art. 2º da Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999
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ICMS/ST: Combustíveis têm tabela de margem de lucro retificada
Confaz retifica texto do Ato Cotepe/MVA nº 1, de 21 de fevereiro de 2014
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Confaz altera leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
Alterado o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas