Tributos do Goiás > Legislação
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Sefaz divulga preço médio do gado bovino para abate
Secretaria de Fazenda publica Portaria para atualizar o preço médio de gado para abate para cálculo do ICMS/ST
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Receita consolida regras de parcelamento
Publica a Instrução Normativa nº 1.508, de 2014 em que a Receita unifica as regras de parcelamento dos débitos no Simples Nacional
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ICMS: Lei amplia benefício com carga tributária de até 2%
O tratamento tributário a grupo econômico que realizar novos investimentos industrial no Estado de Goiás deve gerar, no mínimo, 2.000 empregos diretos
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Sefaz altera regra de isenção para mototáxi
Altera a Instrução Normativa nº 610/03-GSF que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
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Controle do estoque pelo Sped fica para 2016
Confaz altera o § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09 sobre emissão do Sped Fiscal
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Confaz publica tabela com preço médio dos combustíveis
Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
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Sefaz altera prazo de recolhimento
Alterada a IN nº 1.190/14-GSF, que trata das datas para pagamento do ICMS do distribuidor ou fornecedor de energia elétrica
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Empresas poderão ter painel para informar tributos
Portaria Interministerial nº 85, de 2014, flexibiliza a regra obrigatória de informação dos tributos na nota fiscal
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Sefaz atualiza preço médio do algodão
O grupo algodão da pauta de mercadorias que trata a Instrução Normativa nº 053/09-SAT de 2009
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Optante pelo Regulariza passa a pagar 5% de honorários
Alterada a Lei nº 18.459, de 2014, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás
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Distribuidora de energia tem benefício fiscal convalidado
Lei autoriza distribuidora de energia a pagar ICMS com incentivo mesmo sem cumprir os pressupostos do regime do Produzir
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ICMS: Sefaz parcela pagamento para distribuidora de energia
Autorizado o parcelamento do ICMS dos meses de setembro de 2014 a março de 2015, para distribuidor ou fornecedor de energia elétrica
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ICMS: Incentivos à indústria de geradores de energia são alterados
Alterada a Lei nº 17.441, de 2011, que institui o Programa de Incentivo à Empreendimento Industrial para a produção de grupos geradores
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Fabricantes de roupas de cama, mesa e banho passam a ter incentivos
Alterados vários dispositivos da Lei nº 13.453/99, que trata da concessão do crédito outorgado e redução base do ICMS
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Código Tributário altera capítulo dos documentos digitais
Decreto nº 8.246, de 10 de setembro de 2014, altera vários dispositivos do Decreto nº 4.852 de 1997
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ICMS: Sefaz atualiza preço do gado para abate
Alterados os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS
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Decreto altera a relação de produtos sujeitos ao ICMS antecipação
Alterado o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS
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Sefaz atualiza benefício nas operações com grãos
Editada Portaria que esclarece o crédito outorgado de 7% concedido à soja produzida em território goiano