• 
  Consultoria
• 
  Telefones
• 
  Login

Tributos de Goiânia > Legislação

• Goiânia simplifica o processo de emissão da Licença Ambiental

  Critérios e procedimentos para o licenciamento de empreendimentos de baixo impacto ambiental, sem prejuízo de outras licenças
• Receita autoriza ME e EPP a restituir pagamento indevido

  Hipótese de pagamento indevido ou a maior efetuado por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional
• Reforma Eleitoral autoriza o financiamento coletivo e as “vaquinhas online”

  Além das formas tradicionais de doações como a transferência bancária, dinheiro ou cheque, a reforma inovou nas doações da pessoa física
• Novo CFOPs serão exigidos do produtor rural em 2018

  Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações
• Lei obriga higienização de carrinhos e cestas de supermercado

  Código de Defesa do Consumidor, amplia a proteção à saúde e segurança, aos equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços
• Dívidas até R$500 mil terá anistia de 100% dos juros até Dezembro

  Prorrogado o prazo para adesão aos benefícios da Lei nº 10.056 de 28 de julho de 2017
• ISSQN: Muda recolhimento para município da contratação do serviço

  A alteração trata do recolhimento no domicílio do tomador dos serviços
• ITR: Municípios tem até 31 Outubro para adequar as exigências da Receita

  Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio
• Taxa de juros no financiamento habitacional fica em 12,50 a.a.

  Publicação como determina a Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006.
• ISSQN: Pagamento de auto de infração terá redução da multa

  Quitação at 30 dias tera beneficio de reducao de 80% da multa
• Receita antecipa fórmula de cálculo do Supersimples 2018

  Retificado o texto da Resolução nº 135, de 22 de agosto de 2017
• Bacen deixa a Letra Imobiliária Garantida mais segura

  A aplicação financeira além do próprio balanço do banco emissor, ela também é garantida por um pool de créditos imobiliários.
• Obrigatório o registro em todas operações realizadas no mercado financeiro

  Ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado
• ANP altera regras para autorizar a distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo

  Alterada a redação da Resolução ANP nº 49, de 30.11.2016
• ISSQN: dívida ativa deve ser quitada em 24 horas ou irá para protesto

  Encontram-se no 2º. Tabelionato de Protestos de Goiânia para serem protestados as seguintes Certidões de Dívida Ativa
• Veja como requer a concessão de patentes de produtos farmacêuticos

  Regras e procedimentos administrativo relativo à prévia anuência da Anvisa para a concessão.
• Procuradoria prorroga quitação das dívidas de crédito rural

  Dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra
• Lei exige rede sem fio Wi-Fi nos prédios público e privado

  Disponibilidade de rede de comunicação de dados sem fio para acesso via dispositivos móveis a internet gratuitamente.