ICMS - ST > Comentários
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Imunidade tributária não dispensa emissão da nota e escrituração fiscal, julga Supremo
Entidades imunes à incidência tributária devem cumprir obrigações acessórias previstas em lei.
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STJ proíbe que empresa inativa seja direcionada a cobrança fiscal contra os sócios
A desconsideração de sua personalidade somente na dissolução ou inatividade irregulares tenham o fim de fraudar a lei.
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Nota eletrônica ao consumidor final será o grande desafio fiscal em 2016
Para contribuintes em início de atividades, independentemente, do regime de apuração do ICMS.
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Orientação prévia agora é um direito da ME, exceto tributária
A lei complementar ainda depende de regulamentação para ser aplicada em cada Estado e também a nível Federal.
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Impropriedade na contabilidade passou a caracterizar crime tributário?
O nível de detalhamento da escrituração contábil deve estar alinhado às necessidades de informação de seus usuários e da atividade econômica da Sociedade ou do Empresário.
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Em 2016, ME e EPP perdem as isenções sobre escrita e certificado digital
A Microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP), optante pelo Simples Nacional, poderá adotar a contabilidade simplificada para os registros e controles das operações realizadas.
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Falta do CPF na nota legal dá multa de R$ 77,43
Distrito Federal reajustou os valores fiscais em mais de 10% para o novo ano fiscal.
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ICMS: Seu contabilista domina o cálculo do novo diferencial de alíquota?
A partir dos fatos geradores de janeiro de 2016 será exigido nas operações que destinem bens, mercadorias e serviços ao consumidor final
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Como melhorar seus negócios utilizando os contratos por prazo determinado
Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória.
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Veja o cálculo do adicional de 2% até 13 de Janeiro 2016
Chamamos atenção que o adicional terá variação no cálculo a partir 14/01/16, com as novas alíquotas internas
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ICMS: Veja quais os produtos e serviços terão nova alíquota em 2016
Para efetuar seu planejamento fiscal no novo ano, tenha a mão as novas alíquota interna do ICMS.
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Confaz exige a tributação antecipada mesmo sem indicação do CEST
O Código Especificador da Substituição Tributária e o “novo sistema de malha do ICMS”.
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Nova DCTF passou a exigir explicações nas retificações
Foram incluídos na lista de pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a DCTF Mensal.
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ICMS: Lei amplia o número de produtos com adicional de 2%
Lei produz efeitos 90 dias a partir de 18 de Dezembro.
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ICMS/ST: Veja o que muda no cálculo do Supersimples
No regime unificado, não exclui a incidência do ICMS Antecipado, ICMS por regime de Substituição Tributária e o Monofásico
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Nota Eletrônica ao consumidor substitui o ECF?
A NFC-e tem previsão e deve ser utilizada em substituição a Nota Fiscal de Venda a Consumidor.
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Sua empresa está preparada para o cálculo do novo diferencial de alíquotas?
A venda Interestadual entre não contribuinte será exigido a diferença entre o ICMS Interno e Interestadual observado fórmula de cálculo específica.
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ME e EPP não poderá mais calcular no PGDAS-D
A CPRB tem obrigatoriedade até a competência de Novembro/15 e a opção definitiva no mês de Dezembro/15.
