ICMS - ST > Comentários
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Em 2016, todas ME e EPP ficam obrigadas a Certificação Digital
As obrigações digitais tributárias na forma do Simples Nacional são as estipuladas pelo Comitê Gestor
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ME com faturamento até R$180 mil está livre do ICMS/ST?
Agora ME e EPP estão dispensadas do cálculo do ICMS/ST efetuado sobre algumas mercadorias.
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ICMS/ST: Linguiça, salsicha e peixe em conserva ficarão mais caros
Novos produtos alimentícios (Linguiça, salsicha e peixe) são incluídos no regime da Substituição Tributária do ICMS.
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Receita contábil é a mesma que receita tributária?
O principal objetivo da edição do novo sistema tributário federal é adequar a legislação tributária brasileira às regras contábeis internacionais.
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Estrangeiro que integraliza capital social no Brasil deve informar o fisco?
Subscrição e integralização de Capital Social por sócio domiciliado no exterior.
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ICMS: Nota Goiana criou novas obrigações ao varejista
Todas as empresas varejistas obrigadas à entrega da Escrituração Fiscal Digital ficam automaticamente credenciadas.
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Mês importante para escolher o regime de apropriação das receitas
O objetivo é adequar a legislação tributária brasileira às regras contábeis internacionais.
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Nota Goiana reduz em 5% o valor do IPVA/2016
Para participar do Programa Nota Fiscal Goiana a pessoa deve consumir produto tributado pelo ICMS.
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ICMS: Conheça os benefícios da paralisação temporária do Cadastro
Aos contribuintes do ICMS é oferecido o benefício da paralisação temporária do cadastro fiscal pelo prazo de até 24 meses
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ICMS: Pedido de regime especial de 2% exige CND do INSS
É indispensável a verificação de existência ou não de inscrição na dívida ativa, débitos no INSS, e a regularidade do cadastro de contribuintes
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Sefaz agora pode anular Cadastro de Contribuinte de empresas “fictícias”
Ao ter a anulação da inscrição estadual, não é permitido aos sócios, reativação cadastral.
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Pessoa jurídica tem direito aos créditos do Nota Legal?
O direito da parcela redutora do IPTU e IPVA com os crédito do nota legal exige a indicação do veículo ou imóvel até 31 de Janeiro.
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Vejas as restrições sobre parcelamento dos débitos da ME e EPP
Poderão ser parcelados os débitos apurados no Simples Nacional constituídos e exigíveis.
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Vai vender ativos? Veja as hipóteses de dispensa de CND pelo INSS
A previdência Social passa a exigir a Certidão Negativa de Débito das empresas, na alienação ou oneração a qualquer título, de bem móvel incorporado ao seu ativo permanente.
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Empresa nova tem prazo para inscrição no Cadastro de Contribuinte e no CNPJ
A opção pelo Simples Nacional será feita, exclusivamente, no Portal do Simples Nacional na internet, sendo irretratável para todo o ano-calendário.
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Agora o Cadastro de Contribuinte poderá ser paralisado por até 2 anos
O requerimento da paralisação temporária do CCE, deverá ocorrer antes de paralisar as suas atividades.
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Imóvel locado pode ser indicado para reduzir o IPTU?
O consumidor final deve solicitar a inclusão do CPF antes da emissão do documento fiscal para os benefícios do Nota Legal.
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Nova tabela do INSS aumenta o custo fiscal das empresas em 11,675%
Com a edição da nova tabela de contribuição para o INSS haverá novo custo na tributação sobre a folha de 11,675%, como proposta de valorização do salário mínimo.