ISSQN > Comentários
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ICMS/ISSQN: Devedores só tem até dia 18 para evitar a penhora de bens
No caso dos processos judiciais, a inclusão dos débitos no plano de refinanciamento deixa de ocorrer atos que possam onerar o patrimônio do contribuinte.
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Última semana para quitar dívidas na CAESB, CEB e TERRACAP pelo REFIS
As chamadas dívidas não fiscais também tem incentivo na redução de multas e juros.
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ICMS/ST vencido até Dezembro/14 pode ser parcelado
Sefaz flexibilizou a regra rígida que proibia o sistema de moratória nos tributos com retenção
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ISSQN: Exclusão do Simples Nacional exige pagamento da diferença
Município de Goiânia regulamenta o processo administrativo da exclusão da ME e EPP.
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Confira o que muda para o MEI em 2016
Agora a pessoa física enquadrada como MEI passa a ser uma modalidade de microempresa.
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Veja a tributação da Sociedade Uniprofissional para 2016
Já em vigência o regulamento do Código Tributário do Município, pela edição do Decreto nº 1.786 de 2015.
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Certificação Digital para ME será obrigatório em 2016
Para fins de apresentação do eSocial e GFIP, empresas com mais de 8 empregados.
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Optante do Supersimples tem regras simplificadas para cadastro
Os eventos cadastrais de ME e EPP devem ocorrer independentemente da regularidade de obrigações tributárias.
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NF-e: A falta de energia autoriza emissão de nota em papel?
A partir de janeiro de 2017 os contribuintes optantes pelo Simples Nacional começam emitir NFC-e.
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Não confunda atividade lucrativa com atividade estatutária das associações
Entidade de fins não econômicos é aquela que não gera lucro ou renda para os seus filiados.
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Quais os impedimentos para o enquadramento no Supersimples em 2016?
Para sócio em outra empresa optante pelo Simples Nacional não existe percentual de participação para vedação.
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Dezembro é decisivo para a melhor tributação
Receita Federal edita mais uma norma para esclarecer a confusa situação da “Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
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Como fica a distribuição e contabilização dos lucros em 2015?
Distinção entre a remuneração a título de pró-labore e o lucro distribuído proveniente do resultado do exercício fiscal.
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Impropriedades na contabilidade caracteriza crime tributário?
A escrita contábil deve representar com fidelidade e clareza, a situação real financeira e patrimonial.
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No bom movimento do final do ano, não confunda cancelamento, devolução e falta de pagamento
Lei nº 12.973 de 2014 unificou o conceito de receita bruta para fins contábeis e fiscais, bem como as parcelas a deduzir na base de cálculo.
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Programe 2016 para reduzir os pagamentos no Supersimples
Veja quais as parcelas que integram ou não a receita bruta para composição do valor a pagar no DAS.
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Começa a ser exigido o registro empresarial online
Passa a ser exigido o sistema de Registro e Licenciamento de Empresas na abertura e na baixa.
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EPP como apuração do DAS inferior a R$10, como deve proceder?
As informações do PGDAS-D têm caráter declaratório, constituindo confissão de dívida.