ISSQN > Comentários
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Receita passa exigir Escrita Contábil Fiscal do Lucro Presumido
O contribuinte deverá informar, na ECF, todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
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Receita aperta o cerco às entidades imunes e isentas
A partir do ano-calendário 2016, o fisco passa a exigir a contabilidade digital.
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CVM flexibilizou uso do voto à distância para 2016
A participação dos investidores à distância só será obrigatória em 2017.
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Veja as exigências para abrir uma Sociedade Estrangeira ou uma Exportadora
Não faça confusão em constituir uma Sociedade e a sua qualificação para o Comércio Exterior.
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ICMS: Bar e Restaurante no Lucro Presumido ou Supersimples tributa gorjeta?
Gorjeta é também aquela que é cobrada pela empresa, não só a dada ao garçom.
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Empresa em área com Habite-se fica dispensado da vistoria
A nova Lei da Licença de Funcionamento traz como inovação que a regularização do empreendimento não interfere no registro dos imóveis.
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ICMS: Devedores podem quitar débitos com 99% de desconto
Dentre outros atrativos proporcionados há a possibilidade de parcelar o débito em até 120 meses.
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Licença de funcionamento de empresas registradas em cartório não será online
Entenda o “procedimento burocrático” de solicitar o “novo alvará” na Administração Regional.
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Nova licença de funcionamento dispensa a carta de Habite-se
As empresas com atividades de baixa lesividade terão os procedimentos de licença simplificados, com redução da comprovação documental.
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Lei autoriza expedição de 2 Licenças de Funcionamento no mesmo endereço
Regulamento da expedição das licenças diz que a independência de funcionamento poderá ser em sala, loja ou parte do estabelecimento.
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Supersimples terá privilégios no cálculo a partir de Março/2016
O regime unificado não exclui a incidência do ICMS de Substituição Tributária.
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É recomendável aderir ao Supersimples em 2016?
Antes de fazer a adesão ao regime é mais do que necessário a consulta a um especialista em Direito Empresarial e Contábil.
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Sped fiscal será exigido da ME e EPP em 2016
A certificação digital também poderá ser exigida para entrega das obrigações acessórias aos Estados.
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Tire todas suas dúvidas se gorjeta é tributada ou não
Em indagação, via solução de consulta, contribuinte pediu esclarecimento se a contribuição espontânea do cliente incide tributação.
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MEI terá custo zero em 2016
Considera-se pequeno empresário, o empresário individual enquadrado como MEI e aufira receita bruta anual até R$ 60 mil.
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ME deverá adequar-se ao código especificador do ICMS/ST na nota?
Nas operações com mercadorias ou bens relacionados em convênio ICMS pelo Confaz, deverá ser mencionado o respectivo CEST na NF-e
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Empresas tem 40 dias para se adaptarem a nova substituição tributária
A apuração do ICMS deve adaptar-se ao Código Especificador da Substituição Tributária CEST.
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Além de bares e restaurantes, o regime de refeição alcança choperias e whiskerias
Considera estabelecimento similar a outros estabelecimentos especializados em servirem bebidas.
