ISSQN > Comentários
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Holding: planejamento fiscal na compra e venda de quotas sociais
O planejamento fiscal ficou mais complexo na concentração de bens móveis em um único CNPJ.
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Não existe limite para circular com “dinheiro na maleta”?
Em relação ao valor inferior a R$ 10 mil (ou seu equivalente em moeda estrangeira), não é necessário a comunicação às autoridades brasileiras (Lei 9.069/95, art. 65).
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eSocial: alterado o envio pelas empresas de médio porte
O Comitê Diretivo do eSocial publicou novo cronograma, definindo prazos para 2018 a 2021.
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eSocial para o Simples Nacional fica para 2019
Edição de nova alteração do cronograma permitiu que as empresas optantes pelo Simples Nacional comecem o envio no próximo ano.
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Empregado pode ser dispensado no período da campanha eleitoral?
A Constituição Federal estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
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O novo debate tributário sobre a distribuição de lucros
A Receita Federal vem entendendo um planejamento tributário abusivo ao realizarem a distribuição desproporcional de lucros
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Investidor: veja como utilizar o condomínio de quotas sociais
Código Civil autorizou a aquisição de uma quota por mais de uma pessoa.
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Por que o Fisco mudou a visão sobre as SCPs
A sociedade em conta de participação não é pessoa jurídica, não tem autonomia patrimonial, sede social, firma ou razão social.
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Por que a empresa super endividada não pode requerer a falência?
A empresa em dificuldades financeiras [contabiliza mais passivo que ativos] ajuíza o pedido de Recuperação Judicial, e propõe o pagamento parcelado
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Companhia Estrangeira do Brasil e as demonstrações contábeis em Dólar
A escrituração contábil será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma operacional contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano
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INSS: veja o custo tributário na contratação de caminhoneiro autônomo
Remuneração dos condutores autônomos de veículo rodoviário, no percentual de 20% do valor bruto do frete ou carreto
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Varejista pode cobrar mais caro de quem paga com cartão
Fim da discussão se pode ou não praticar preço diferenciado na venda em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito.
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Candidatos não precisam prestar contas das despesas com combustível? TSE responde
As despesas pessoais de candidatos com combustível e manutenção de veículos automotores terrestres não são considerados gastos eleitorais
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Exigência do Fator “R” onerou os prestadores de serviço no Simples Nacional
As regras de apuração e cálculo pelo P GDAS-D não é mais a “simples” aplicação da alíquota da faixa de Receita
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Toda remessa de mercadorias deve ser tributada no Novo Simples Nacional?
A nova tributação da receita bruta da ME e EPP a partir de 1º de Agosto de 2018
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Envio da Escrituração Contábil Fiscal é obrigação da Matriz e das Filiais?
A opção por escrituração descentralizada fica a critério de cada sociedade, devendo ser observado os registros contábeis da matriz
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Receita passa a exigir envio do e-Social pelo MEI
O comitê gestor do e-social concedeu tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual
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Condomínio de edifício já pode requerer seus créditos do Nota Legal
A modalidade de recebimento dos créditos do Nota Legal em dinheiro é restrita àqueles que não têm carro ou imóveis registrados no Cadastro de Pessoas Físicas