ISSQN > Comentários
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ICMS: Matriz pode transferir crédito para filiais, para quitar débitos? Fisco esclarece
Debate sobre a aplicabilidade do disposto no artigo 61 do Decreto 18.955/1997 - RICMS/DF.
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ICMS: Sped fiscal será validado na Receita Federal e na Sefaz
A escrituração do contribuinte do ICMS e do ISSQN no Distrito Federal passará a ser feita por meio da Escrita Fiscal Digital.
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Mitos e verdades após 19 meses da Reforma Trabalhista
Reforma fortalece a negociação coletiva, permitindo que as convenções e os acordos coletivos de trabalho se sobreponham ao texto legislado.
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IRRF: diferença na tributação nas “vendas de ações” dentro e fora de bolsa de valores
O lucro obtido na alienação de ações realizadas em pregões de bolsa de valores é conceituado como ganho líquido.
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O que fazer para montar uma Empresa Simples de Crédito?
A Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte deve ter como atividade principal a concessão de financiamentos a pessoas naturais
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Quando é exigido o cálculo do Fator “R” na apuração do Simples Nacional?
As regras de apuração e cálculo pelo PGDAS-D não são mais a “simples” aplicação da alíquota da faixa de receita.
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consumidor deve receber comprovante de quitação de contas até 31 de Maio
Até o final do mês de maio, os consumidores devem receber o comprovante de quitação anual de débitos, referente às contas pagas no ano anterior.
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Receita Federal aplica até 5 penalidades ao devedor tributário
A cobrança administrativa antes de negativar o “grande devedor tributário” foi chamada de Cobrança Especial Administrativa.
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Saiba como quitar dívidas fiscais com imóvel
A dação em pagamento é uma espécie de pagamento em que o credor pode consentir em receber prestação diversa da que é devida.
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Entenda quando ocorre a denúncia espontânea para evitar maior dívida tributária
A denúncia espontânea é a confissão por parte do contribuinte à Administração fazendária, antes de procedimento fiscalizatório.
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Novo Regulamento da ME/EPP tributa toda qualquer remessa?
As receitas decorrentes da venda de bens ou direitos ou da prestação de serviços devem ser reconhecidas quando do faturamento.
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Protesto da dívida fiscal deixou embaraçada a vida do Empresário
O Supremo declarou constitucional o protesto das Certidões de Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Não confunda dinheiro em Paraísos Fiscais com Sociedade TRUSTS
Trusts são sociedades estrangeiras criadas através da transferência de um determinado patrimônio de uma pessoa para outra pessoa chamada de Trustes.
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30 de Abril é o último prazo para distribuição dos Lucros
Salvo estipulação de vontade entre todos os sócios, todos participam dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas sociais.
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Varejista ainda precisa pedir autorização para abrir as portas no feriado?
Legislação permite ao varejista a negociação direta com sindicato, bastando posteriormente apenas o registro do acordo.
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Quem perdeu emprego em 2018 deve enviar a Declaração?
Quem recebeu rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 28.559,70 está obrigado a elaborar o ajuste anual de contas com a Receita
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ICMS: operações com brinde, material promocional e bonificação são tributadas?
A saída em bonificação ocorre quando o vendedor entrega gratuitamente ao comprador uma quantidade superior de mercadorias.
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Que dia termina o horário de verão?
Horário de verão é a alteração do horário de uma região, designado apenas durante uma porção do ano.