INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA > Comentários
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ISSQN/DF: Sociedade Uniprofissional recolhe R$ 379,82 por profissional
Quando se tratar de serviços prestados por Sociedade Uniprofissional, esta “poderá optar pelo recolhimento” do imposto anualmente, recolhendo mensalmente o imposto de forma fixa, apurando-o à razão de 1/12 avos do valor do imposto devido (Decreto nº 25.508/05, art. 64).
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Hipóteses de retenção na fonte dos impostos e contribuições federais
O Código Tributário Nacional [CTN], prevê que, por meio de lei, poderá ser atribuída a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa vinculada ao fato gerador da obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo a este o caráter supletivo do cumprimento.
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Tire suas dúvidas se empresa inativa ou sem débito apresenta DCTF em 2016
Considera-se pessoa jurídica inativa, para fins da Declaração de débitos, aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional.
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Contribuinte fica na "mão" do Fisco após o envio da Declaração. Por quê?
Os contribuintes e os dependentes ficam de olho no site da Receita para saber se sua declaração caiu ou não na malha fina.
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IR 2021: despesas escolares que não são dedutíveis
A despesa dedutível relacionada ao pagamento de instrução dos dependentes ou de alimentandos, em virtude de decisão judicial.
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DCTFWeb do 13° Salário deve ser entregue até dia 18
Elaborada a partir das informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf, módulos integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital.
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EBITDA é de divulgação voluntária, explica CVM
O índice é mais apropriado para analisar companhias endividadas, cujos resultados financeiros reduzem sobremaneira o lucro líquido.
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Em quais situações posso dispensar com Justa Causa?
A normatização e a jurisprudência trabalhistas estabelecem que é do empregador o poder de direção, contido neste o poder disciplinar.
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INSS: quem ganha "abaixo" de 1 salário mínimo também terá Aposentadoria
Trabalhador que receber remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição poderá realizar complementação
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Covid-19: higiene das mãos e etiqueta respiratória na empresa
De acordo art. 157 da CLT, é obrigação da empresa cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
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Aposentado com mais de 80 anos tem benefícios, mas não é dispensado da Declaração
Só estão dispensadas da prestação de contas as pessoas físicas que não se enquadrarem em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade.
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Não faça confusão na hora de declarar filho de 25 anos, pensão alimentícia e “mesada”
A Receita Federal divulgou as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020 logo no início de Fevereiro – Instrução Normativa RFB nº 1.924/20.
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Não se engane: Sociedade em Conta de Participação não é um contrato de serviço
A SCP não é um arranjo contratual no qual o sócio participante exerce a atividade de serviço na forma constitutiva do objeto social.
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Aumentar as despesas médicas só dá dor de cabeça; fisco controla gastos pela Dmed
A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (D med) fornece para a Receita Federal informações para validar as despesas médicas.
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Tire suas dúvidas na hora do envio da EFD-Reinf
A declaração da EFD-Reinf pode ser feita via Web Service, através de software de desenvolvedor privado, ou pelo Portal Web.
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Sociedade Estrangeira será fiscalizada no Brasil
As disposições de diligência e homologação tributária aplicam-se às sucursais, filiais ou agências, no Brasil, do empresário ou sociedade estrangeira.
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ISSQN: Uniprofissional paga "cotas" por cada sócio ou empregado
O valor fixo é devido pela sociedade uniprofissional, cobrado por cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não.
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FGTS: quem tem direito ao saque extra de R$ 998?
A partir de 20 de Dezembro [conforme cronograma divulgado pelo critério mês de nascimento], o saque extra poderá ser realizado por quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa
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