Direito Empresarial > Comentários
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DF: Regulamentado o Comprovante de Pagamento Digital
O comprovante da transação, emitido por meio digital, devera conter, no mínimo os dados do beneficiário do pagamento, o número da autorização junto a instituição de pagamento, identificação do terminal em que ocorreu a transação, data e hora da operação e o valor da operação.
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DF: Fisco amplia o sistema de Malha Fiscal em 2022
A gestão da regularidade fiscal do ICMS e ISSQN não trata de um plano de governo, e sim da obrigação da autoridade.
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Férias podem ser antecipadas durante a Pandemia
Medidas trabalhistas temporárias de preservação do emprego serão tomadas a fim de atenuar o resultado econômico decorrente da pandemia.
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Conheça as 5 inovações da Declaração 2021
Receita Federal publicou as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
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Empregado pode ser dispensado durante a Campanha Eleitoral?
Em razão da pandemia, as eleições de 2020 realizar-se-ão nos dias 15 e 29 de novembro.
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ITR: Quem faz a declaração de imóvel rural cujo proprietário faleceu?
Dúvida recorrente em nosso dia a dia de Consultor Financeiro e Tributário, sobre entrega de DITR de imóvel de pessoa falecida.
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INSS: salário-família e o salário-maternidade a partir de Julho?
Publicado o novo Regulamento da Previdência, por intermédio do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020.
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INSS: como a empresa agora deve pagar os 15 primeiros dias?
Conheças as inúmeras mudanças no auxílio-doença, que passa a ser chamado de auxílio por incapacidade temporária.
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Justa Causa: O que mudou com a Reforma Trabalhista?
O regime disciplinar do empregador e a regra da dispensa por justa causa do empregado.
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7 feriados prolongados que podem ser trabalhados
Não devemos confundir o período obrigatório de isolamento ou quarentena do empresário ou dos empregados, com o período de "fechamento obrigatório" dos estabelecimentos.
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Dicas para seu empregado não trabalhar no Carnaval
No novo regramento do contrato de trabalho, pontos relacionados ao Bancos de Horas e Feriados estão menos "burocratizados", e a compensação das horas.
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Carnaval: como fica os direitos de quem trabalha nesta data?
Os dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.
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Férias Coletivas e as formalidades após a Reforma Trabalhista
Abre-se espaço para algumas orientações acerca das férias coletivas, opção tomada por muitos empregadores nesta época do ano.
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Reforma Trabalhista III altera o pagamento das Gorjetas
As empresas que cobrarem a gorjeta deverão inserir o valor correspondente em nota fiscal.
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O que fazer para montar uma Empresa Simples de Crédito?
A Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte deve ter como atividade principal a concessão de financiamentos a pessoas naturais
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Brasileiro não residente no País deve prestar contas ao Leão?
Contribuinte que se retirou do Brasil em caráter definitivo ou passou à condição de não residente no Brasil sem informar ao Fisco.
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Reforma Trabalhista alterou os direitos dos Pais empregados
A Reforma Trabalhista alterou as regras respeitantes às empregadas mães, lactantes e gestantes.
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Não confunda dinheiro em Paraísos Fiscais com Sociedade TRUSTS
Trusts são sociedades estrangeiras criadas através da transferência de um determinado patrimônio de uma pessoa para outra pessoa chamada de Trustes.
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