Direito Empresarial > Comentários
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Nova CLT: veja como operacionalizar a demissão amigável
A reforma trabalhista passou a prever a hipótese de o contrato de trabalho terminar por comum acordo entre empregado e empregador
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Produtor rural que não aderir ao Refis poderá sofrer multa de até 225%
Receita Federal, por meio da regulamentação do refinanciamento dos débitos do “chamado Funrural”, chama atenção para as penalidades
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Salário-maternidade é pago pelo teto do INSS ou valor da remuneração da mãe?
Empregada deve dar quitação à empresa dos recolhimentos mensais do salário maternidade na própria folha de pagamento
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Entenda por que protesto de dívida tributária majora em 20% custo final
Na cobrança de Certidão de Dívida Ativa ou judicial dos débitos do FGTS vai incidir encargo
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Não confunda domicílio fiscal com matriz na elaboração da ECF
O Manual de Orientação do Leiaute contém informações do arquivo de importação, regras de validação aplicáveis aos campos.
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Associação e ONGs já podem remunerar seus diretores sem perder a isenção fiscal
Discussão sobre a entidade associativa que venha a prestar os serviços ou intermediar serviço para seus filiados.
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Empregado pode “doar” dias de férias ao outro colega?
Uma das características da relação de emprego é a pessoalidade, ou intuitu personae, isto implica dizer que o contrato de trabalho
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e-Social: o que minha empresa precisa para se adequar a partir de 8 de janeiro?
As etapas da exigência seguirão um cronograma de acordo com o porte da Sociedade Empresária e os eventos a serem preenchidos
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Sumiço de um sócio na Sociedade Limitada de dois sócios, o que fazer?
Discussão se a liquidação poderá ser suprimida de modo a preservar a empresa com a respectiva continuidade das atividades economia.
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Hospitais e clínicas já podem utilizar a jornada de até 12 horas
A Reforma foi publicada em 14 de Julho de 2017, e entrou em vigor no dia 11 de novembro, com as alterações publicadas no dia 14.11.17
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Novos tipos de empregados com redução dos encargos já podem ser contratado
Pela nova CLT, fica autorizada a contratação dos chamados empregados autossuficientes ou com autodefesa.
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Nova CLT vai colocar limites e trazer ética nas ações trabalhistas.
Entre as novidades, está que se juiz entender que o empregado agiu de má-fé ele poderá ser multado.
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Nova CLT mudou as regras de gozo das férias coletivas?
Existem regras na CLT quanto à concessão de férias coletivas aos empregados, as quais devem, ser cuidadosamente, observadas pelo empregador
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Conheça os 6 benefícios na adesão ao novo REFIS
Receita Federal regulamenta os novos benefícios Programa Especial de Regularização Tributária
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O que muda com a prorrogação do REFIS para 31 de Outubro
O requerimento de adesão produzirá efeitos somente depois de confirmado o pagamento do valor à vista ou de três parcelas
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Consumidor que denunciar a falta do CPF na NF-e receberá até 2 prêmios em dinheiro.
O Programa Nota Legal visa a estimular os contribuintes adquirentes de mercadorias e serviços a solicitar os documentos fiscais, premiando os contribuintes.
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Fim dos privilégios na concessão das férias ao menor de 18 anos
Entenda a nova regra de descanso por até três vezes no ano pela nova redação do art. 134, CLT.
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Produtor rural ganha 60 dias para aderir ao REFIS
Quitação dos débitos relativos ao INSS da produção rural vencidos até 30 de abril de 2017
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