-
ITCD: Sefaz já monitora compra e venda de quotas sociais
Comprovação da capacidade financeira para integralização do capital social.
-
Banco Central define os Conselheiros do “novo COAF”
Conselho Deliberativo da Unidade de Inteligência Financeira.
-
Dimob: duas imobiliárias administrando o mesmo imóvel - como informar na Declaração
As pessoas jurídicas que atuam em conjunto na intermediação de aluguel de imóveis.
-
PIS: Caixa já está pagando os rendimentos pela data de aniversário
O crédito em conta será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período.
-
Lista de feriados e pontos facultativos nos órgãos do Poder Judiciário
Divulga os dias de feriado nacional e estabelece os dias de ponto facultativo, no segundo semestre de 2019.
-
Multas aplicadas pelo TCU poderão ser parceladas em 60 meses
Pagamento diferido parcelado sem descontos - débito de valor superior a R$ 500.000.
-
Entrega de imóvel em troca da dívida fiscal é uma forma econômica?
Na dação, o pagamento se perfaz por meio de uma substituição, por exemplo, em vez de pagar com dinheiro, o devedor entrega um imóvel.
-
IRPJ: quitação em atraso antes da notificação evita multa punitiva
Obedecer aos preceitos do artigo 138 do Código Tributário Nacional.
-
ICMS: exclusão, do regime especial, do Frigorífico e Abatedouro que não cadastraram opção no prazo
Comunicação aos contribuintes optantes do regime especial de que trata o art. 320-D do Decreto 18.955/97.
-
ITR: Receita aprimora a cobrança junto com os Municípios
Convênio entre a Receita Federal, em nome da União, o Distrito Federal e os municípios, para a fiscalização, lançamento e cobrança.
-
Correta redação do Contrato Social sobre o Planejamento Sucessório da Ltda.
O contrato social da sociedade empresária da qual você faz parte não tem cláusula de sucessão empresarial?
-
Bacen prorroga Contratos de Swap após cinco altas consecutivas do Dólar
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2019.
-
STJ: morte do sócio não autoriza a entrada de imediato dos herdeiros
A condição do espólio de titular da participação societária do sócio falecido não lhe confere, de imediato, a condição de sócio.
-
IRRF: Receita não autoriza distribuição dos lucros desproporcionais?
Discute a permissão dada pelo Código Civil no sentido de que os sócios deliberem a proporção que caberá a cada um na distribuição dos lucros.
-
Herdeiros de sócios da Sociedade de Advogados não recebem “haveres”
A sociedade simples é formada por pessoas que exercem profissão do gênero intelectual, tendo como espécie a natureza científica, literária ou artística.
-
Veja os novos tipos de contrato que proporcionam economia
A Nova CLT flexibiliza as formas de execução de contrato de trabalho e cria nova modalidade de prestação de serviços.
-
ICMS: conheça as obrigações acessórias da empresa de transporte aéreo internacional
Transporte aéreo internacional de passageiros e cargas e operações habituais de importação sujeitas à incidência do imposto.
-
ICMS: Supremo volta a proibir vincular receita tributária a despesas com saúde
O artigo 167, IV, da Constituição Federal veda o estabelecimento de vinculação de receitas provenientes de impostos, quando não previstas.
-
TST libera utilização do Contrato Intermitente para todas as funções
Debate se o trabalho intermitente deve ou não ser firmado para o preenchimento de postos de trabalho efetivos das empresas.
-
Por que o empregado intermitente não recebe 13º Salário?
Os demais trabalhadores, por força de lei recebem entre os meses de fevereiro e dezembro, diferentemente do empregado em trabalho intermitente.
-
Dólar opera quase estável, após prorrogação dos Contratos de Swap de Outubro
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2019.
-
Como a Sociedade Estrangeira pode funcionar no Brasil?
Regras conforme o disposto no art. 1.134 e seguintes da Lei nº 10.406/02 - Código Civil.
-
Publicada a listagem de calibres de armas e munições, de usos permitido e restrito
Classificação das armas de fogo e das munições de acordo como o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019.
-
Bacen anuncia venda de Dólares à vista para conter a forte alta da moeda
Publicada a venda de até 550 milhões de dólares à vista, de forma simultânea à oferta em swaps reversos.
-
IRPJ: apuração do Lucro Real na compra e venda de "recebíveis"
São obrigadas ao regime de tributação do lucro real as pessoas jurídicas que explorem a atividade de compras de direitos creditórios.
-
Junta Comercial passa a exigir Registros Digitais para todos atos empresariais
Adoção exclusiva do Registro Digital para prestação dos serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
-
ICMS: Sefaz regulamenta a escrita fiscal sobre controle da produção
Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
-
CFC: auditores independentes e a revisão das Informações Trimestrais
Nova redação do CTR 01 - Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais.
-
Dólar ultrapassa linha de 4 reais, exigindo a prorrogação dos Contratos de Swap pelo Bacen
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2019.
-
CFC: responsabilidade do Auditor e do Administrador no laudo de Auditoria
Os requisitos desta Norma destinam-se a auxiliar o auditor na identificação de distorção relevante das demonstrações contábeis.
-
CFC edita normas sobre como o Perito deve emitir o Laudo de Avaliação a Tempo Presente do Ativo
Padrões técnicos e profissionais a serem observados para a emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos ajustados a preços de mercado.