-
LTDA: união dos sócios Minoritários poderá excluir o Administrador
Alterados dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 [Código Civil].
-
Dólar inicia com queda, após intervenção do Bacen nas Operações com Swap
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
-
ISSQN: Sefaz explica a retenção obrigatória no caso do prestador de outro Estado
Estabelecimento tomador dos serviços, com sede no DF e responsável tributário por substituição.
-
Por que mudou a forma de contratação de mão de obra no final do ano?
A verdade é uma só: as relações de trabalho passam por transformações extensas e profundas em todos os países de economia aberta.
-
TFE tem vencimento em 30 Setembro
Licença de Funcionamento o prazo para declaração da TFE será até o último dia útil anterior ao do início das atividades
-
Publicação de edital de Licitação em jornais é dispensada
Alterada a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
-
Bacen atualiza as regras de informação do capital brasileiro no exterior
No registro das conversões devem ser realizadas operações simultâneas de câmbio, sem expedição de ordem de pagamento do ou para o exterior.
-
Dólar passa a subir, obrigando Bacen a prorrogar Contrato de Swap cambial
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2019.
-
IRPJ/CSLL: tributação correta na compra e venda de participação societária
A compra e venda de participações societárias deve ser computada como receita.
-
Concessão das férias ficou mais flexível
A proibição de parcelamento das férias para menores de 18 anos e maiores de 50 foi revogada
-
Dólar começa semana em baixa, devido à intervenção do Bacen nas operações de Swap
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
-
ONGs com serviço de Psicologia devem ter registro no Conselho da Profissão
A Pessoa Jurídica que presta serviços de Psicologia em razão de sua atividade principal está obrigada ao registro.
-
Exigência do Termo de Compromisso de Execução de Obras
Prestação de garantia de execução de obras de infraestrutura essencial nos projetos de regularização fundiária urbana.
-
Conheça a nova Lei sobre Abuso de autoridade
Constitui crime de abuso de autoridade a prática com a finalidade específica de prejudicar.
-
Aposentadoria mesmo sem tempo de contribuição é possível?
Situação em que o trabalhador falta completar de 2 a 3 anos de contribuições para se aposentar.
-
Cadastro das Entidades que recebem doações para crianças e adolescentes
Portaria exige a inclusão no cadastro até 30 de setembro de cada ano.
-
Inspeção de fiscal do trabalho antes da abertura da empresa deixa de existir
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.
-
ICMS: entenda a nova substituição tributária de material reciclável
Circulação dos materiais recicláveis papel usado ou apara de papel, caco de vidro, retalho, fragmento ou resíduo de plástico.
-
IPVA: aumenta o crédito do Nota Legal para 40% dos tributos pagos
Alterado o Decreto nº 29.396/2008, que regulamenta o programa de incentivo de créditos.
-
INSS amplia o Programa de Revisão de Benefícios
Republicado o texto da Portaria nº 33, de 2 de setembro de 2019.
-
Dólar cai mais de 1%, após atuação do Bacen na rolagem de contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2019.
-
ICMS: novas regras para identificar as mercadorias com ST
Hipótese de o contribuinte ser diferente da correspondente descrição do mesmo código utilizado na NCM/SH ou no CEST.
-
Placa modelo MERCOSUL já está valendo
Resolução dispõe sobre o novo sistema de placas de identificação de veículos registrados.
-
IRPF: Receita dá isenção à pensão alimentícia recebida por portador de doença grave
Hipóteses em que a pensão alimentícia judicia é considerada isenta do imposto sobre a renda.
-
TST explica por que a Terceirização foi legalizada pela Reforma Trabalhista
Não mais se sustenta a condenação à proibição de contratação de novos profissionais por meio de pessoa jurídica.
-
IPI: Receita não autoriza suspensão da cobrança para não contribuinte
Não fazem jus à suspensão do IPI de que trata o caput do art. 29 da Lei nº 10.637/2002.
-
Regras contábeis para encontrar o “valor justo” dos ativos
Critérios para mensuração do valor justo de elementos patrimoniais e de resultado por instituições financeiras.
-
Receita publica manual da Declaração com criptoativos
Prestação de informações, relativas às operações realizadas com criptoativos, à Secretaria Especial da Receita Federal.
-
Banco Central disponibiliza consulta da Declaração de Importação
Dados de Declaração de Importação [DI] que constam no Sistema Integrado de Comércio Exterior [Siscomex].
-
Por que a homologação da rescisão ainda é exigida pelos Sindicatos?
A Reforma extinguiu a obrigatoriedade de submissão das rescisões aos procedimentos de homologação, desfazendo a “máxima” de que a rescisão do contrato de trabalho de mais de um ano só seria válida se homologada.
-
FGTS passa a ter apuração e recolhimento em plataforma digital
A escrituração digital da folha de pagamento passa a constituir declaração e reconhecimento dos créditos do FGTS dela decorrentes.