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PIS/Cofins: Fisco muda entendimento sobre Receita Financeira
A receita derivada de atividades não próprias tributada no regime de apuração não cumulativa e deverão tributar as receitas oriundas de aplicações financeiras
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PIS: pagamento do Abono para os nascidos em Setembro
Pagamento do Abono Salarial teve início em 25 de julho de 2019 e término previsto para 30 de junho de 2020.
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Nova versão do Livro Caixa Digital Rural
Versão 1.2 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física.
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Novos direitos para mães que amamentam seus filhos até 6 meses de idade
A mãe tem o direito de amamentar seus filhos de até 6 meses de idade durante a realização de provas ou de etapas avaliatórias.
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ME: Só escritórios de Contabilidade e de Advocacia recolhem o valor fixo?
Obrigatoriedade para a Microempresa recolher, caso tenha a receita bruta de até R$ 120 mil.
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Cofins: Comércio Varejista não pode apropriar crédito
Somente há insumos geradores de créditos nas atividades de produção de bens destinados à venda e de prestação de serviços.
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Dólar opera em alta de 0,8%, obrigando Bacen a vender Contratos de Swap
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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TST: Familiares têm até 2 anos para pedir indenização no caso de morte
Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações de reparação por danos materiais.
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Receita define regras para Conversão dos Processos Eletrônicos em Digitais
Orientações sobre os arts. 15 e 16 da Instrução Normativa RFB n° 1.782, de 11 de janeiro de 2018.
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Paciente se recusa ao tratamento: qual a responsabilidade do médico?
Código de Ética Médica em relação aos direitos e deveres dos médicos e à autonomia dos pacientes.
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FGTS: tire sua dúvida entre saque imediato e saque-aniversário
Saque imediato está disponível para uma parte dos cotistas e é limitado a R$ 500 por conta.
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Dólar inicia semana em alta, exigindo atuação do Bacen no câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2019.
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Criação de peixes, crustáceos ou moluscos exige a orientação do Biólogo
Grande diversidade de organismos cultivados e com potencial em Aquicultura.
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Começam a valer as novas regras para tirar Carteira de Habilitação
Denatran reduz o número de aulas práticas para tirar a CNH.
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CNPJ: Receita autoriza pedido de inscrição, alteração e baixa via Certificado Digital
Trata da solicitação de atos cadastrais no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
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Portaria “zera” Imposto de Importação para produtos de informática
Tributação do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona.
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Empresa pode exigir uso diário de Terno e Gravata? TST responde
O estabelecimento de dress code, ou código de vestimenta, se insere no poder diretivo do empregador.
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FGTS: novo Manual de movimentação autoriza saque imediato
Caixa disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes.
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ICMS: Alterações na base de cálculo do ICMS para os Atacadistas
Altera a Lei nº 5.005/2012, devendo ser observados os princípios da anterioridade e da noventena.
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Dólar fecha em alta, obrigado Bacen a realizar Operações de Swap
Condições e quantidade de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Camex reduz a zero o Imposto de Importação para bens de capital
Ficam alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação.
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FGTS: Caixa simplificou o Saque Imediato de R$ 500
A Caixa Econômica Federal publicou o Novo Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
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TST: rescisão indireta pelo assédio sexual do superior somente após a comprovação judicial
Discussão sobre a ilegalidade ao se deferir antecipadamente a rescisão indireta.
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Receita divulga código de receita da multa não tributária
Fica instituído o código de receita 5697 - Receita Dívida Ativa.
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ICMS: Estados não podem conceder incentivos sem previsão em Convênio
A instituição de benefícios fiscais só pode ser realizada com base em convênio interestadual.
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Bacen zera taxa de juros para Setembro nos contratos da casa própria
Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
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TST: atraso na anotação e devolução da CTPS gera indenização
O artigo 53 da CLT sujeita à multa a empresa que retiver a carteira de trabalho por mais de 48 horas.
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Vigilante tem ou não direito ao adicional de periculosidade? TST responde
O pagamento da parcela só passou a ser obrigatório com a regulamentação da Lei 12.740/2012.
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IRPJ: aprovação de projetos com redução tributária no lucro de exportação
Trata dos incentivos fiscais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.
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ICMS/ST: Calendário 2020 das informações eletrônicas da venda de Gás Natural
Informações sobre as operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
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INSS: como ficou a compensação do saldo credor após o eSocial?
Compensação entre débitos e créditos de tributos previdenciários e não previdenciários, reciprocamente, se ambos tiverem período de apuração posterior à utilização do eSocial.