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Dólar volta ao patamar de R$ 4, forçando Banco Central a intervir no Câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/12/2019.
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Empresa que desiste de contratar pode carimbar a CTPS com “Cancelado”
O cancelamento do contrato de trabalho na CTPS, por si só, não gerou qualquer ofensa à dignidade e à honradez do trabalhador.
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IRRF: quem paga Honorários sucumbenciais deve efetuar a retenção
Publicada a Solução de Consulta nº 83, de 21 de março de 2019.
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Dólar fecha abaixo R$4, em dia que Bacen realizou operações de Swap
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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ISSQN: incentivos para projetos culturais inscritos até 22 de Novembro
Normas de funcionamento do Programa de Incentivo Fiscal previsto na Lei Complementar nº 934/2017.
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STF: anuidade devida aos Conselhos de Profissão é Tributo
Competência do Conselho Federal para fixar os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais.
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ICMS: prestação de serviços de transporte de gás natural deve ser informada ao fisco
Aprovado o Sistema de Informação - SI onde serão entregues as informações relativas às operações de circulação e prestação de serviços.
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ISSQN: Plano de Saúde tributa no Município da Matriz ou da filial?
Lei Complementar distrital editada nos termos autorizados pela Lei Complementar federal n° 157/2016.
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Ficou mais difícil responsabilizar os sócios com a desconsideração da PJ
Veja quando a pessoa jurídica pode ser cobrada pelas obrigações de seus sócios, associados, instituidores ou administradores, e vice-versa.
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S/A tem prazo de 3 anos para quitar dividendos
O prazo prescricional previsto no artigo 287, II, da Lei 6.404/76 para a pretensão de haver dividendos é de três anos.
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Sociedade Unipessoal LTDA é mais segura que EIRELI
Agora a sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas, sem a imposição de capital social mínimo
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Acabou a era de REFIS: agora é Transação Tributária [acordo]
O débito no acordo de pagamento poderá ser parcelado em até 84 meses, com redução de até 50% do valor dos créditos.
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INSS: Empresário com CNPJ não pode sofrer retenção de 11%
O empresário individual de que trata o art. 966 do Código Civil é considerado empresa para fins da legislação previdenciária.
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ICMS/ST: pedido de restituição na devolução da mercadoria
Cabe restituição do imposto retido para as mercadorias que foram devolvidas somente ao contribuinte substituído.
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Dólar em forte queda e mesmo assim, Bacen prorroga contratos de swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/12/2019.
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ICMS/ST: restituição da diferença entre o tributado e o preço de venda
Restituição do valor do imposto pago a menor ou a maior por força da substituição tributária.
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Posso pagar o INSS de 15 anos, para melhorar Aposentadoria?
Após o reconhecimento por parte da Previdência do exercício de atividade como contribuinte individual, será arbitrada uma indenização.
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Peço Aposentaria antes da Reforma? 6 valiosas informações
Sempre desconfie do tempo de contribuição que o INSS lhe fornecer, e recorra a um Advogado especialista em Direito Previdenciário.
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Dólar com maior queda em 2 meses: mesmo assim Bacen negocia Contratos de Swap
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Pagamento a maior da ME pode ser compensado
Utilização de créditos apurados no "âmbito do Simples Nacional" para extinção de outros débitos.
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Antecipado Feriado do Servidor Público para o dia 25
Fica transferido do dia 28 para 25 de outubro de 2019, o feriado consagrado ao funcionário público
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Endividados agora pode negociar os débitos permanentemente
A transação tributária será realizada exclusivamente pela Internet, nos sites da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Receita Federal.
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INSS: Produtor Rural “sem empregado” não pode fazer a opção pela Folha
A inexistência de empregados e/ou trabalhadores avulsos impede o direito à opção do artigo 25 da Lei nº 8.870/1994.
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Licitação modalidade Pregão eletrônico começa dia 28
Estabelece os prazos para que órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal utilizem obrigatoriamente o Pregão eletrônico.
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ICMS: crédito de 3% para Atacadista será escriturado em “Outros Créditos”
Trata da fruição do benefício previsto no Decreto 39.753/19.
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ICMS: Atacadista deve utilizar fórmula no cálculo para o cálculo de 3%
Normas complementares para a fruição do benefício fiscal da outorga de créditos prevista no Decreto nº 39.753 de 2019.
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ICMS: veja o momento da tributação no Leilão público de mercadoria
O fato gerador é configurado no momento da alienação da mercadoria arrematada em leilão, sendo este o prazo para recolhimento do imposto.
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Cadastro Ambiental Rural será até Dezembro/2020
Proprietários e possuidores dos imóveis rurais devem inscrevê-los no CAR até o dia 31 de dezembro de 2020.
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Emissão da Carteira de Identificação Estudantil digital é grátis
Terão direito à Carteira de Identificação Estudantil e aos benefícios previstos na legislação os estudantes regularmente matriculados nos níveis e nas modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei nº 9.394/1996.
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ICMS: quebra do sigilo bancário da PF que recebe com Cartão
O fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB.
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TST: Aviso Indenizado não é tributado pelo INSS
Não integra a base de cálculo para incidência de contribuição previdenciária.