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Carteira Estudantil Digital começa em 25/11
Padrão nacional de certificação digital a ser utilizado na Carteira de Identificação Estudantil.
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Pessoas da família na mesma empresa tiram férias no mesmo mês?
Os membros de uma família que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa têm direito de gozar férias no mesmo período
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Horas no trânsito engarrafado não são horas extras após a Nova CLT
Tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno.
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IPVA: Estados não podem Terceirizar os serviços de vistoria veicular?
Declarada a Inconstitucionalidade da Lei Distrital nº 5.755/2016.
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Técnicos Industriais habilitados nos Projetos de Prevenção e Combate à Incêndio
Técnico Industrial - exercício profissional no campo das realizações através da elaboração e execução de projetos.
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ICMS: Fisco aperta o cerco e regulamenta a nova Substituição Tributária
Publicada a alteração no Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
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Empresa pode quebrar o sigilo bancário do trabalhador pela exigência do “Novo COAF”?
Discussão sobre monitoramento pelo Banco empregador da movimentação suspeita de seus empregados.
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ISSQN: omissão de receita leva à “quebra” do sigilo bancário
A Lei Complementar nº 105/2001 estabelece procedimentos para preservar o sigilo.
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ICMS: devedor têm até 23/12 para não perder o Simples Nacional
Edital explica que foram expedidos Termos de Exclusão do Simples Nacional - Tex SN.
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Aposentadoria reduziu de valor com o novo cálculo?
Mudou o conceito da média aritmética dos salários de contribuição, que é a primeira etapa para cálculo dos benefícios previdenciários
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ICMS: Fisco pode pedir aos bancos a movimentação para comprovar a omissão de receita
Supremo Tribunal Federal já assentou que isto não configura quebra de sigilo bancário, mas transferência de informações.
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STF: não existe Crime quando o devedor do INSS declara
A norma impugnada prestigia a espontaneidade e a honestidade do agente contribuinte.
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Desde 2017, STF autoriza a “quebra” do sigilo bancário
Segundo o Supremo, trata-se de uma transferência de dados sigilosos de um determinado portador, que tem o dever de sigilo, para outro
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FGTS: Supremo restringe a correção por índice da inflação
Trata da suspensão de todos os processos que discutam a incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos.
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Contratação de jovens reduz FGTS mensal e multa na rescisão
O novo contrato, intitulado “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, tem como objetivo a contratação de jovens de 18 a 29 anos.
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Novo contrato de temporário exige obrigações da Nova CLT
Considera-se trabalho temporário aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente.
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Veja como utilizar o contrato de trabalho "verde amarelo"
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo isenta da contribuição previdenciária, do salário-educação e das contribuições sociais destinadas ao Sistema S.
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Dólar tem alta recorde, obrigando Bacen prorrogar Contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/01/2020.
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Banco Central passa a controlar o serviço de dados de computação em nuvem
Segurança cibernética e requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem.
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INSS: parcelas que mesmo habituais não sofrem tributação
A Reforma Trabalhista I e III deu nova face à CLT, desonerando a tributação sobre a folha de pagamento com a liberação de encargos trabalhistas e previdenciários.
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Saiba o que muda na sua Aposentadoria a partir de Novembro
A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória
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INSS: alimentação em tíquetes ou cartão não é tributado
A parcela do auxílio-alimentação, a que se refere o inciso III do art. 58 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009.
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Vale alimentação e cesta básica passam a ter isenção do INSS e do IR
Desde 11 de novembro de 2017, o auxílio-alimentação pago mediante tíquete-alimentação ou cartão-alimentação não integra a base de cálculo das contribuições.
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INSS: Receita tributa cesta básica paga em dinheiro
A parcela paga em pecúnia aos empregados a título de auxílio-alimentação integra a base de cálculo.
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Reforma Trabalhista III altera o pagamento das Gorjetas
As empresas que cobrarem a gorjeta deverão inserir o valor correspondente em nota fiscal.
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Alimentação no refeitório da empresa não caracteriza salário
Discussão sobre o reconhecimento da natureza salarial de refeição fornecida sem gratuidade no refeitório da empresa.
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Dólar fechar acima de R$ 4,19, forçando Bacen a prorrogar contratos de swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/01/2020.
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Dólar fecha no 2º maior valor da história, obrigando Bacen prorrogar Contratos de Swap
oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 2/1/2020.
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Novas Aposentadorias já estão valendo: entenda o que mudou
Publicada a Emenda Constitucional [EC] nº 103, de 12/11/19, com as novas regras de Aposentadoria.
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Novo contrato de trabalho reduz em 32% os encargos
O programa de emprego chamado de “Verde Amarelo” cria um novo contrato de trabalho para contratações de jovens.
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Ex-empregado condenado em honorários advocatícios pode ser executado, julga TST
Desconto dos créditos trabalhistas que venham a ser obtidos por um porteiro beneficiário da gratuidade da Justiça.