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Gestante que recusa a reintegração no emprego perde indenização? TST responde
Debate se a gestante que recusou a oferta teria direito à indenização correspondente à estabilidade provisória.
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Conheça a Taxa de Juros do FCO referente a Dezembro
Banco Central divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
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CFC: Nova Contabilidade exige controle e informações de pessoas relacionadas na gestão
As Partes são consideradas relacionadas se uma tem a capacidade de controlar a outra parte.
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Juros para aquisição da Casa Própria em 2019 ficou em 12% ao ano
Limite máximo de taxa de juros para os contratos do Sistema Financeiro da Habitação.
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DIRF 2020 exige informação dos pagamentos por ordem judicial
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020.
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Posso trazer do exterior brinquedos motorizados para o Natal?
Bens adquiridos pelo viajante no exterior para utilização no Brasil, porém não destinados ao seu uso ou consumo pessoal durante a viagem.
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Conheça as formalidades para quitar dívidas fiscais mediante “acordo”
Regulamentadas as modalidades de transação na cobrança da dívida ativa da União.
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Dólar tem leve baixa, após Bacen ofertar Contratos de Swap Cambial
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Alta do Dólar dura mais tempo, obrigado o Bacen negociar Contratos de Swap
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Expedição da Licença de Funcionamento exige o pagamento da Onalt
Regulamenta os procedimentos para a cobrança da Outorga Onerosa da Alteração de Uso no Distrito Federal.
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INSS: alíquota do RAT pela maior atividade de risco do trabalho e não pelo CNAE principal
Deve-se observar as atividades efetivamente desempenhadas pelos segurados empregados e trabalhadores avulsos.
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Quitação das dívidas fiscais via “acordo” será aperfeiçoada em 2020
Consulta pública sobre a regulamentação e procedimentos para a transação na cobrança da dívida ativa da União.
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Bacen amplia a portabilidade para PF e do MEI
Objetivo de garantir a portabilidade das operações de crédito realizadas com pessoas naturais, inclusive empresários individuais.
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Expectativa de vida do Brasileiro sobe para 76,3 anos
Dado tem impacto direto no cálculo da aposentadoria, pois é um dos dados para definição do fator previdenciário.
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Cofins: correta apropriação do crédito na venda de gasolina e óleo diesel
Receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à tributação concentrada, tais como a gasolina ou o diesel.
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Você sabia que Diretor de Cooperativa tem estabilidade no emprego?
Os empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas têm as garantias asseguradas aos dirigentes sindicais.
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Agora pode utilizar salário de um mês para completar a contribuição de outro
A Reforma Previdenciária inovou ao deixar utilizar o valor da contribuição que exceder o limite mínimo de contribuição de uma competência em outra.
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ICMS: Sefaz divulga as datas de recesso no Natal e Ano Novo
Recesso nos períodos de 23 a 27 de dezembro de 2019 e de 30 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020.
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TST: manuseio de produtos de limpeza não dá direito ao adicional de insalubridade
A concentração reduzida dos agentes químicos não é suficiente para caracterizar a insalubridade.
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Banco Central intervém no mercado de moeda após forte alta do Dólar
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 2/1/2020.
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Diarista não pode receber parcelas do 13º Salário
Diferença existente entre domésticos, com vínculo de emprego, e diaristas, autônomos e eventuais.
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Salário-família tem cota única a partir de Novembro
A partir de novembro, o salário-família será concedido em cota única aos trabalhadores com salário até R$ 1.364,43.
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Sequência de alta do Dólar faz Banco Central prorrogar Contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/01/2020.
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Torcida organizada que fizer tumulto ficará 5 anos fora dos Estádios
Alterada a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor.
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ICMS/ST: para quem deve ser dirigido o pedido de restituição?
Republicada a Ordem de Serviço nº 117, de 13 de novembro de 2019.
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Férias e 13º Salário - cálculo pelo regime de Competência
O pagamento em atraso do terço constitucional de férias e do décimo terceiro salário não altera o momento de ocorrência do fato gerador.
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Shopping Center pode cobrar aluguel dobrado no mês de Dezembro, julga STJ
Discussão sobre a legalidade na cobrança do aluguel natalino ou 13º aluguel, cobrado todo mês de dezembro.
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Dólar bate novos recordes, obrigando Bacen a intervir com venda da moeda
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Dólar atinge novo recorde, e Bacen oferta Contratos de Swap cambial
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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INSS agiliza a cobrança dos débitos em discussão
Implantação no INSS do Sistema ARCO, para gestão, arrecadação e cobrança dos créditos.
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Exército aperfeiçoa os controles na Importação de armas e munições
Procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército.