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INSS aperta o cerco contra fraudes na concessão de benefícios
Institui o Programa de Integridade do Instituto Nacional do Seguro Social.
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S/A: CVM atualiza contabilização sobre Arredamento e Combinação de Negócios
Deliberação estabelece alterações acerca de Pronunciamentos, Interpretações e Orientações.
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S/A: CVM revoga regras sobre o Balanço no site da empresa
A Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019, não foi convertida em Lei no prazo.
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Receita antecipa programa gerador da Dmed 2020
Leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.
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Revisão Geral das normas de Adoção Inicial à Internacionalização da Contabilidade
Aprovada a Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC nº 4, de 21 de novembro de 2019.
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Férias Coletivas e as formalidades após a Reforma Trabalhista
Abre-se espaço para algumas orientações acerca das férias coletivas, opção tomada por muitos empregadores nesta época do ano.
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FGTS: "Caixa" divulga Manual de Regularização dos débitos
Divulgada a versão 9 do Manual de Orientações Regularidade Empregador.
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Passo a Passo para aquisição da Licença Ambiental Federal
Editado o Regulamento do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal.
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Bacharel em Finanças e o registro no Conselho de Economia
Registro de bacharéis em Finanças, quando devidamente autorizado por ato normativo específico do Cofecon.
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Dólar opera estável após a forte intervenção do Bacen nas Operações de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/02/2020.
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Ensino Médio em Tempo Integral começa em 2020
Fica instituído o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI.
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Pessoa Física pode quitar dívida com o IR em até 100 parcelas
Dívida Ativa da União de titularidade de pessoas físicas cuja situação cadastral no sistema CPF seja titular falecido.
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TST: Banco de Horas e pagamento de horas extras simultaneamente
Discussão sobre a validade da cumulação de pagamento e de compensação das horas extras.
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Dívida Ativa poderá ser quitada “por acordo” e com desconto
Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019, é prorrogada por 60 dias.
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CVM: como evitar a lavagem de dinheiro no mercado de valores mobiliários
Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
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Dólar opera em queda pelo 3º dia, devido ao Bacen ofertar moeda no mercado
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Devedores da PGFN que podem quitar dívidas com redução
Débitos e/ou discussão judicial já ajuizada, de devedores cujo valor do débito consolidado inscrito seja igual ou inferior a quinze milhões de reais.
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S/A: publicações do Balanço serão no site da CVM e da empresa
A Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019, perdeu a vigência em 3 de dezembro.
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Portaria exige conforto nos locais de repouso do Motorista
Condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas.
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ICMS: gado bovino da Região da RIDE terá incentivos até 2020
Prorroga disposições do Convênio ICMS n° 134/2008, que autoriza o Estado de Goiás a conceder redução da base de cálculo.
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INSS: unificada a tributação em 2020
Prazos para atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
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ICMS: incentivos ao produtor rural são prorrogados até 2020
Reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica.
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Dólar recua após 3 altas seguidas e forte intervenção do Bacen no câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/02/2020.
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Dólar opera em queda, após Bacen operar venda de Contratos de Swap
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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INSS: Produtor rural sem empregado não pode tributar sobre a Folha
Direito à opção pela forma de tributação de que trata o parágrafo 7º do artigo 25 da Lei nº 8.870, de 1994.
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Cofins: quando o Lucro Presumido não tributa receita financeira?
O fator relevante para determinar se há incidência é a existência de vinculação dessa receita à atividade negocial/empresarial desenvolvida pela pessoa jurídica.
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STF: suspensão da Imunidade das Entidades filantrópicas é legal
Debate sobre o artigo 32 da Lei federal 9.430/96, que trata do procedimento de "suspensão da imunidade tributária”.
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ICMS: Supremo define que “salvados” não são mercadoria para tributação
O resultado da alienação do salvado não é passível de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
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S/A: CVM regula Edital para oferta pública de aquisição de ações
Alterados dispositivos da Instrução CVM nº 361, de 5 de março de 2002.
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Conheça a Taxa de Juros diária para o penúltimo dia do Ano
Taxa Referencial [TR] relativa ao período de 29/11 a 29/12/2019.
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Bacen fixa os padrões técnicos da proteção na transferência de dados
Requisitos e vedações aplicáveis ao Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação.