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Veja, pelo CNPJ, se sua empresa será fiscalizada em 2020
Publicadas as indicações de pessoas jurídicas para o monitoramento especial a ser realizado durante o ano.
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DREI regula o registro da Profissão de Leiloeiro
Publicada a Instrução Normativa nº 72, de 19 de dezembro de 2019.
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ICMS: crédito outorgado de 5% para Industrial informado no Sped Fiscal
Crédito outorgado de 5% referente às operações de entradas, previsto no art. 2º do Decreto nº 40.036/2019.
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CREA exige o registro das empresas de manutenção de ar condicionado
Empresa de manutenção e reparo de sistemas de refrigeração e de ar condicionado fica obrigada ao registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
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INSS: Retenção de 11% não se aplica à gestão de mídias sociais
Serviços profissionais especializados de monitoramento de presença e visibilidade nas mídias sociais.
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DIFAL: emissão da GNRE On Line continua pela Sefaz Pernambuco
Trata da disponibilização dos serviços do sistema disponível no Portal GNRE ON LINE.
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TST considera legal a revista de bolsas e sacolas pelos Supermercados
Entendimento de que as revistas dirigidas a todos os empregados e sem contato físico são lícitas e não caracterizam dano moral.
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CFC regula o relatório de Auditoria na reapresentação de demonstrações contábeis
Publicada a Norma Brasileira de Contabilidade, CTA 18 (R1), de 5 de dezembro de 2019.
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ICMS: quebra sequencial sem inutilização da NFC-e será considerada emissão
Alterado o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
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ICMS: benefícios para insumos agropecuários prorrogados até 2020
Autoriza o Distrito Federal a convalidar a fruição dos benefícios fiscais autorizados pelo Convênio ICMS n° 100/97.
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ICMS: veja como solucionar 16 casos de Malha Fiscal
Procedimentos de verificação quanto à consistência das informações econômico-fiscais, próprias ou obtidas de terceiros.
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Receita antecipa Manual da Escrita Contábil Fiscal 2020
Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal.
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FGTS: Lei autoriza o saque imediato de até 1 salário mínimo
Retificado o texto da Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019.
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Aposentadoria deve ser pelo cálculo da média das maiores contribuições
Discussão sobre aplicação da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.
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Dólar inicia semana em queda: mesmo assim Bacen prorroga Contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/02/2020.
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Nova Lei Eleitoral favorece a criação de despesa com pouca justificativa
Derrubada dos vetos da Lei n° 13.877, de 27 de setembro de 2019.
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ICMS: Indeferimento da Simples Nacional por falta de Cadastro Estadual
Ante o indeferimento da opção pelo Simples Nacional, cabe apresentação de defesa à Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Superintendência.
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Endividados há mais de 10 anos na PGFN já podem quitar os débitos com desconto
Alcança devedores de até 15 milhões cuja situação cadastral no sistema CNPJ seja baixado ou inapto.
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Autorizado o registro de “qualquer objeto Social” na Junta Comercial
Alterado o Registro Público de Empresas Mercantis de que trata o Decreto nº 1.800/96.
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STJ: O prazo de redirecionamento aos sócios da dívida da empresa é de 5 anos
Prazo de redirecionamento da execução fiscal fixado em cinco anos, contado da diligência de citação da pessoa jurídica.
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FGTS: quem tem direito ao saque extra de R$ 998?
A partir de 20 de Dezembro [conforme cronograma divulgado pelo critério mês de nascimento], o saque extra poderá ser realizado por quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa
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IRPJ: Clínica de diálise e nefrologia terá alíquota reduzida, diz Receita
Na determinação da base de cálculo do imposto, consideram-se serviços hospitalares aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas.
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MAPA exige novo padrão de qualidade para Cerveja em 2020
Às análises de rotina e de referência são aplicados os métodos analíticos da Convenção de Cervejeiros da Europa.
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FGTS: Caixa atualiza Manual de movimentação para Versão 6
Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia
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Regularização fundiária na área rural para os ocupantes desde Maio/2014
Regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União.
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PIS: entidade com Certificado CEBAS não recolhe 1% sobre Folha
Entidade que atende aos requisitos constantes do art. 14 do Código Tributário Nacional.
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ANVISA libera venda de produtos a base de “Cannabis” em farmácia
Requisitos para a comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos de Cannabis.
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Cofins/PIS: serviços de coleta e tratamento de resíduos não sofrem retenção
Publicada a Solução de Consulta nº 6.032, de 10 de dezembro de 2019.
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CFC exige nova Estrutura para Relatório Financeiro em 2020
Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC
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Nova regras para a regularização fundiária das áreas rurais
Regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas rurais com área superior a quinze módulos fiscais.
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NR-15: Limites de Tolerância para Exposição ao Calor
Também aprova o Anexo 3 - Calor - da Norma Regulamentadora nº 9 [NR-9] - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais [PPRA].