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Bacen reduz Juros para 4,25% ao ano
O Comitê de Política Monetária definiu que a meta para a Taxa Selic a partir de 6 de fevereiro de 2020.
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Dólar bate novo recorde nominal, pressionando Bacen a intervir no Câmbio
Divulgada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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Salário do mês com 29 dias: lança no eSocial 30 dias?
Como regra geral pouco importa quantos dias tem o mês, visto que para o trabalhador mensalista o divisor será de 30 dias.
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INSS: nova tabela de contribuição do Servidor Público
Tabela progressiva sobre a base de contribuição do servidor ativo de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações.
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ME: contribuinte terá que justificar as retificações do P G DAS-D
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos.
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PRÓ-DF II: novas regras de adesão e concessão dos incentivos fiscais
Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DFII, cria o Programa Desenvolve-DF.
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ME tributa ou não os valores pagos como subcontratação?
Formas de atuação e correspondente tributação no Simples Nacional da empresa organizadora de eventos.
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Dólar continua subindo e obriga Bacen prorrogar Contratos de Swap
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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ME: Prorrogação do pagamento do DAS para Municípios Localizado no Espírito Santo
Prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Conceição do Castelo e Iúna (ES).
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Reduziu o prazo para empresa nova aderir ao Simples Nacional
Quem está constituindo empresa e pretende optar pelo Simples Nacional deve ficar atento ao novo prazo.
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Novo Salário Mínimo é de R$ 1.045
Publicada a Medida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020, sobre o novo salário mínimo.
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Sped Contábil: Alteração no arquivo somente até 12 meses da data de envio
A substituição Sped será cancelada e deverá ser apresentada arquivo substituto, juntamente com o Termo de Verificação para Fins de Substituição.
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INSS: produtor rural agora pode “optar” pela tributação da folha
A partir do exercício 2019, o empregador rural pessoa física/jurídica pode optar pelo recolhimento do INSS sobre a folha de pagamento.
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Distrito Federal divulga Calendário com 11 Feriados
Os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2020.
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TST: empresa deve controlar o tempo para aposentadoria do empregado
Trata de cumprimento aos requisitos temporais para a estabilidade pré-aposentadoria.
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Bafômetro como exame de rotina na empresa, é permitido?
O teste faz parte de um programa de segurança no trabalho da empresa e realizado por sorteio.
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STJ: Procuração para vender imóveis exige poderes expressos
Os requisitos do art. 661, § 1º, do CC/2002, que exige poderes especiais e expressos.
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IRRF: isenção para maior de 65 anos com aposentadoria Privada e do INSS?
A aposentadoria complementar, as retenções na fonte serão calculadas separadamente, já que cada espécie de rendimento.
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Produtor rural deve substituir o "CEI" pelo “CNPJ da PF”
As pessoas físicas que utilizam a matrícula no CEI passarão a utilizar o Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física
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Receita atualiza o Livro Caixa Digital do Rural
Publicado o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física.
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CTNBio: atividades de risco à integridade física e à saúde humana
O nível de risco das atividades econômicas sujeitas a atos públicos de liberação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
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ICMS/ST: Supremo considera legal a cobrança Antecipada das mercadorias em estoque
O regime de substituição tributária "para frente", ou "progressiva" alcançando mercadorias em estoque.
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Dólar em queda de 1%, após intervenção do Bacen nos Contratos de Swap
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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ICMS/DF: Anistia pode ser prorrogada até Março
O Programa de Regularidade fiscal poder ser prorrogado, por ato do Poder Executivo do Distrito Federal.
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Aumentar as despesas médicas só dá dor de cabeça; fisco controla gastos pela Dmed
A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (D med) fornece para a Receita Federal informações para validar as despesas médicas.
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Qual o prazo que o fisco pode cobrar do Sócio as dívidas não pagas pela empresa? 5 anos?
Debate sobre o caso de dissolução irregular depois da citação do estabelecimento empresarial.
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Bacen relaciona ações suspeitas de "lavagem de dinheiro ou ocultação de bens”
Operações passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
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Pessoa física que constrói casas como de apurar o IR e informar na Declaração?
Empresa que recebe as prestações de imóveis vendidos em parceria com outras empresas ou pessoas físicas.
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Bacen atualiza norma sobre filial de Bancos no Exterior
Condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária.
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TST: empresa como plano de cargos salários, a promoção por antiguidade é automática
Discussão se é necessário a deliberação da diretoria da empresa para ser concedida a promoção.
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ICMS: Importador poderá utilizar por 30 dias Crédito Presumido de 50% do imposto devido
Prorroga o prazo previsto no artigo 2º do Decreto nº 40.146, de 02 de outubro de 2019.