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ICMS/ST: Sefaz divulga nova pauta fiscal para bebidas
Fixado o preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
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Conheça as vantangens da nova tabela de desconto do IRPF
O imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas será calculado de acordo com a nova tabela progressiva mensal, em reais
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Confaz altera leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
Alterado o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas
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Sefaz divulga procedimentos de trânsito de mercadorias para a Copa do Mundo
Estabelece procedimentos para as operações com mercadorias relacionadas com a Copa do Mundo FIFA 2014, no âmbito do Distrito Federal
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ICMS: Reduzida alíquota para combustível de avião
Alterada alíquota do óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e querosene de aviação destinados ao abastecimento de aeronaves comerciais utilizadas para transporte de passageiros e cargas
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Fixada cota para importação de sardinhas
Estabelece critérios para alocação de cota para importação de sardinhas
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Alterada a norma de proteção ao trabalhador da construção naval
Alterada a Norma Regulamentadora relativa Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
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Alterados códigos de ementas das normas de Segurança no Trabalho
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28
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PRÓ-DF II - Financiamento de 70% do ICMS foi até dezembro/2013
a Lei nº 5.236, de 11 de dezembro de 2013, suprimiu o incentivo creditício concedido pela Lei nº 3.196/2003
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Fiscalização e diligências contra contribuinte será até 90 dias
Altera a Lei Complementar nº 104, de 2013, que instituiu o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás
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ICMS: Confaz retifica lista de empresas aeronáuticas com incentivo fiscal
Retifica relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS
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Médico tem o direito de usar a denominação "doutor"
É facultado ao médico(a), em todo o território nacional, utilizar antecedendo seu nome a palavra DOUTOR(A) ou sua abreviatura, conforme o consagrado pelo direito consuetudinário
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Alterado a alíquota do Imposto de Importação para sardinhas
Camex altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul
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Hora extra, adicional noturno e periculosidade têm incidência do INSS, julga STJ
O entendimento do STJ é que os adicionais noturno e de periculosidade, as horas extras e seu respectivo adicional constituem verbas de natureza remuneratória e tem incidência do INSS
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Camex altera alíquota do imposto de importação dos bens de capital
Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários
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Venda de material didático e apostilas é imune de ICMS?
Não incide ICMS sobre venda de material didático e apostilas, pois são imunes conforme art. 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal
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Materiais de consumo não geram créditos de ICMS
Para Tarf, materiais que não se integram fisicamente ao produto final não geram creditamento de ICMS
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É possível exigir ICMS com base em Livro-Caixa, diz Tarf
Constatadas as vendas realizadas por meio de livro movimento de caixa e caderno de anotações arrecadados no local correta é a exigência do ICMS
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ITCD: Bens por herança conforme valor tem isenção
A isenção do ITCD está condicionada a que o patrimônio transmitido pelo de cujus não ultrapasse o valor estabelecido na norma legal
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Camex altera alíquota do imposto de importação dos bens de informática
Altera para 2% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifário
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Reduzida alíquota do Imposto de Importação de produto químico
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação da mercadoria classificada no NCM 2933.71.00
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R ICMS/DF: Decreto altera os cadernos de isenção e suspensão
Alterado o Anexo I em seus cadernos I e IV do Decreto nº 18.955/97
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Retificados os procedimentos para expedição de Licença de Funcionamento no DF
Dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas ou de atividades sem fins lucrativos
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Confaz retifica tabela com preços de combustíveis de nove estados e DF
Retificada Tabelas anexas ao Ato Cotepe/ICMS 42/2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes
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Alterado Regulamento do IOF
Publicado o Decreto nº 8.231/14 que altera o regulamento do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários)
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Entidades de ensino superior com débitos podem distribuir lucros?
Receita Federal edita Solução de Consulta nº 107, de 15 de abril de 2014
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Decreto altera percentual de incentivo à cultura sobre o ICMS
Alterado o parágrafo 1º do art. 4º do Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014, que regulamenta a Lei nº 5.021
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ME/EPP também devem observar as restrições na distribuição dos lucros isentos
O modelo contábil para MEs e EPPs fecharem o Balanço Patrimonial, ano-calendário 2013, foi regulado pelo ITG 1000
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Entrega em estabelecimento diverso acarreta perda de benefício fiscal
Ocorrendo a entrega de mercadoria em estabelecimento diverso daquele que a adquiriu, há que ser cassado o benefício da isenção
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CPRB: Fisco define receita bruta para contrato de longo prazo
Aplica as normas do art. 407 do Decreto nº 3.000 para fins de determinação da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta
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Altera regulamento sobre auditoria em instituições financeiras
Alterado o Regulamento anexo à Resolução Bacen nº 3.198, de 27 de maio de 2004